Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Juazeiro do Norte através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o campeonato municipal interbairros nas mais diversas categorias desportivas e adota outras providências.

Proibe empresas atacadistas estabelecidas no Municipio de Juazeiro do Norte, Ceará de compelir os consumidores à revista ou conferência obrigatória das compras que realizaram.

Dispõe sobre a vedação a homenagem em logradouros públicos a pessoas condenadas em corrupção de qualquer espécie ou improbidade administrativa.

Altera o inciso II, do art. 86, da Lei Municipal nº 2.570, de 08.09.2000, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da Cidade de Juazeiro do Norte/CE.

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o décimo terceiro correspondente a 1/12 do subsídio a que fizer jus o Vereador no exercício financeiro de cada ano.

Obriga as Escolas da Rede Pública Municipal e Privadas, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.

Institui no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia do Professor Especializado em Educação Especial e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Casa Alê-Semeando Vida, denominado (CASV), e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Agricultores do Sítio Taquari e adota outras providências.

Altera a denominação da Rua Vila São José, para Rua Tenente Francisco Reginaldo Aguiar de Melo (Ten. Aguiar).