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Data Número Matéria Texto Destino Detalhes
15/02/2024 14 Projeto de Lei – Legislativo: 0014/2024

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Vida e adota outras providências.

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15/02/2024 13 Projeto de Resolução: 0013/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao ilustríssimo Senhor Helio de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências.

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15/02/2024 12 Projeto de Lei – Legislativo: 0012/2024

Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte.

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15/02/2024 11 Projeto de Lei – Legislativo: 0011/2024

Dispõe sobre a criação do Piso Salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte e adota providências.

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06/02/2024 10 Projeto de Resolução: 0010/2024

Concede Título de Cidadã Juazeirense a ilustríssima a Senhora. EXPEDITA MARIA AVELAR BOAVENTURA, Assistente Social, TRABALHOU nesta Casa Legislativa durante 44 Anos, e adota outras providências.

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06/02/2024 9 Projeto de Lei Complementar – Legislativo: 0009/2024

Altera os artigos 70, 71, 73 e 73-A da Lei Complementar Municipal nº 23/2007 alterada pela Lei nº 5.317, de 09 de junho de 2022, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte/CE.

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06/02/2024 8 Projeto de Lei – Legislativo: 0008/2024

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

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06/02/2024 7 Projeto de Lei – Legislativo: 0007/2024

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

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06/02/2024 6 Projeto de Lei – Legislativo: 0006/2024

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

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06/02/2024 5 Projeto de Lei – Legislativo: 0005/2024

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

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