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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins xz
.*zque específica e adota outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Permissão de Uso de Bem Público e adota outras providências".

BUSCA ATRIBUIR DENOMINAÇÃO À RUA ALAMEDA JUAZEIRO NO BAIRRO NOVO JUAZEIRO PARA RUA EDJERSON GONÇALVES DE MORAES

nstitui o Protocolo Municipal de Atendimento Antidiscriminatório para o Enfrentamento ao Racismo nos serviços públicos no Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Institui o Selo Municipal ‘Empresa Livre de Racismo’ no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas aos profissionais de saúde em exercício nas unidades públicas de saúde do município de Juazeiro do Norte-CE, e dá outras providencias.

Concede título Honrifico de cidadão Juazeirense ao Excelentíssimo Senhor Romeu Aldigueri de Arruda Coelho (Deputado Estadual Presidente da ALECE 2025 -2026) pelos relevantes serviços prestados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a isentar
do pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano o imóvel de propriedade ou usufruto
de aposentados ou pensionistas, e dá outras
providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública municipal de Juazeiro do Norte às doadoras de leite materno.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.822, de 21 de setembro de 2004, e dá outras providências