Dia: 19 de outubro de 2021

Sessão: 61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Outubro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Rubens Darlan de Morais Lobo, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo, , restando ausentes os parlamentares Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Jose João Alves de Almeida, Firmino Neto Calu

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1964 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário da SEMASP solicitando que providencie poda de levante nas árvores existentes nas ruas dos Bairros Salesiano, Santo Antônio e Cajuína São Geraldo, pois as referidas árvores encontram-se com seus galhos baixos, atrapalhando os transeuntes que se utilizam daquelas artérias, sem contar na escuridão que deixa em determinados locais.., Requerimento Legislativo nº 1965 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário da SEMASP e ao Sr. Prefeito Municipal para que providencie em caráter de urgência a colocação de novas tampas na maioria das bocas de lobo existentes nas Ruas de nossa cidade, as quais estão danificadas, assim podendo ocasionar acidentes aos transeuntes e veículos que transitam pela via., Requerimento Legislativo nº 1966 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Oficio a SEINFRA solicitando do Sr. Secretário Dr. José Maria Pontes, que viabilize os melhoramentos possíveis o calçamento da Ruas que ladeiam a Vila Nova, no Aeroporto e as demais artérias desse bairro que se encontra, com muitos buracos, pedra solta, tanto o calçamento como recapeamento asfáltico em algumas artérias. Os moradores residentes nesse bairro e os que trafegam diariamente pedem esse melhoramento, pois, segundo eles estão sendo prejudicados pelo péssimo estado que se encontram estas vias. Reivindicam o conserto em caráter de urgência, onde reclamam e com razão o péssimo estado em que se encontram., Requerimento Legislativo nº 1967 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde, reiterando da mesma para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, no sentido de que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível medicamentos que estão faltando de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de dois ou três meses não recebem através desta Secretária remédios para diabéticos, asma, lúpus, osteoporose e outros por falta da distribuição na Secretaria e pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas, medicação de alto custo, tiveram que interromper o tratamento, Requerimento Legislativo nº 1968 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio ao DEMUTRAN: Solicitando sinalização de todos os cruzamentos da Rua Professora Ivanir Feitosa. Bairro Tiradentes, Requerimento Legislativo nº 1969 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando o asfalto e o calçamento da Rua Domingos Rodrigues Barbosa no bairro Jardim Gonzaga, Requerimento Legislativo nº 1970 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA: Solicitando o asfalto e o calçamento da Rua Raimundo Alves de Sousa no bairro São josé, Requerimento Legislativo nº 1971 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP/COSAMPA– Solicitando a limpeza e a capinação da Rua Ary Cruz no bairro Aeroporto e a troca das lâmpadas, Requerimento Legislativo nº 1972 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando o complemento do asfalto da Rua Maria Ana Pereira no trecho compreendido entre a Av. Padre Cícero e Rua Carlos Alberto no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 1973 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DEMUTRAN, solicitando que o órgão faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), onde permite que os condutores ao serem autuados possam solicitar descontos de 20% a 40% após reconhecimento da infração., Requerimento Legislativo nº 1974 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a realização de complemento do calçamento na Rua Engenheiro Apolônio de Macêdo Costa, bairro Parque Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 1975 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza e capinação, a ser realizado na rua Leonardo da Silva Fontes, bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1976 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à COSAMPA, solicitando a instalação de postes com iluminação pública ao lado do Fórum Federal do Trabalho, na rua Raimundo Macêdo da Cruz, no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1977 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando que disponibilizem todos os editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços realizados e ativos, especificando grupos e pessoas contempladas, valores destinados e quais as formas que foram ou estão sendo executadas., Requerimento Legislativo nº 1978 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Infraestrutura José Maria o recalçamento e asfaltamento em um trecho da rua Rafael Malzoni entre a rua Moacir Gondin Locio e rua Engenheiro José Walter, próximo ao Tiro de Guerra. A localidade supracitada é a única parte sem asfalto e por o longo dos anos as pedras do calçamento vem se deslocando do solo e formando crateras na via, Requerimento Legislativo nº 1979 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Meio Ambiente que seja enviada uma equipe para realizar a capina e poda na rua Moacir Gondin Locio no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1980 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Cagece que seja enviada uma equipe para desentupimento e troca de tampa de bueiro ( boca de lobo) da rua Domingos Calazans cruzamento com a rua Professor Valdomiro Ribeiro Lima próximo ao posto de gasolina BR., Requerimento Legislativo nº 1981 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização do calçamento da Rua Construtor José Sabino Pereira, São José., Requerimento Legislativo nº 1982 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja enviado ofício ao SEINFRA: Solicitando a operação tapa buraco na Avenida Universitária na altura do número 380, Bairro, José Geraldo da Cruz. Portanto, justifica – se, segundo reivindicação de moradores., Requerimento Legislativo nº 1987 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que participei ontem de uma reunião com os agentes da vigilância sanitária da nossa cidade e primeiro quero falar da importância deste órgão. Que tem como missão promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação educação e formação técnica, fiscalização e avaliação e vigilância sanitária. Esse órgão que durante o pico da pandemia foi sobrecarregado dias e noites veio a este Vereador para que o mesmo se verifica junto a gestão os pontos solicitados: 1. Reestabelecer o horário corrido. 2. Regularizar o transporte de locomoção para as equipes. 3. Confecção dos crachás para a identificação dos agentes com as datas e outros objetos que possibilite a fácil identificação do agente de vigilância sanitária nas ocorrências. Gostaria de destacar o ponto 1, que no horário corrido foi mudado de 6 horas para 8 horas, porém quem tomou essa decisão não chegou a ir na vigilância sanitária aonde os funcionários acabam ao invés de produzir mais acabam produzir menos, porque só tem 1 carro disponível e ficam aquelas pessoas todas para trabalhar quase que no mesmo horário. No ponto 2 eles pedem então um segundo veículo para que possa facilitar o transporte e locomoção para essas equipes e no 3 a confecção de crachás bem como batas e outros objetos que possibilidade a fácil identificação dos agentes da vigilância sanitária nas ocorrências, haja vista muitas pessoas estarem se passando por agentes da vigilância sanitária e cobrando dinheiro das pessoas. Onde chegam se pesando como agentes da vigilância sanitária e cobram própria e as pessoas estão caindo nesse golpe, desta forma queria que fosse enviado esse requerimento a secretária de saúde para que estão esses itens sejam entregues e corrigido é assim buscar melhorar a vida do pessoal da vigilância sanitária., Requerimento Legislativo nº 1991 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Francisco Dias Guimarães, no Bairro Tiradentes. Justificativa: Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 1993 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, que seja feito a reforma da Creche da Avenida Sebastião Mariano da Silva, no Bairro Tiradentes Justificativa: Este equipamento se encontra danificado, com várias instalações prejudicadas, e com partes do reboco das paredes caindo em diversos locais., Requerimento Legislativo nº 1994 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja realizada, a reparação asfáltica, e nas valetas, nos cruzamentos das ruas José de Alencar com Pinto madeira; José de Alencar com Jacinto Rocha e José de Alencar com Abel Sobreira, ambas no bairro Santa Tereza. Justificativa: Esse tipo de irregularidade nos cruzamentos, pode causar acidentes fatais e trazer prejuízos para os condutores de veículos que por ali transitam. Pedimos urgência a Infraestrutura, e desde já, agradecemos a inteira disponibilidade de resolver esses problemas, sempre que solicitamos., Requerimento Legislativo nº 1996 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, que seja providenciado, por meio do Demutran, uma Lombada para redução de velocidade, no cruzamento que dá acesso a entrada da Palmeirinha, pois a demanda de veículos, e motos é grande e com muita velocidade colocando em risco a vida dos moradores que ali residem. Justificativa: O requerimento se justifica, pelo fato de haver uma alta concentração no trânsito, onde alguns veículos e motocicletas trafegam em alta velocidade, onde tem causado acidentes constantemente., Requerimento Legislativo nº 2000 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO CALÇAMENTO RUA JOSÉ BENEDITO FIRMINO DA SILVA PRÓXIMO O NUMERO 01, COM RUA MANOEL TAVARES LOPES NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2001 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA AGRICULTURA, SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO DO POÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O SITIO SÃO GONÇALO ., Requerimento Legislativo nº 2002 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Senhor Secretario de Infraestrutura José Maria conclusão de asfaltamento para a rua Poeta José Bernardo da Silva, bairro Triângulo na proximidade do número 1349 estendendo-se ao número 1457., Requerimento Legislativo nº 2003 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Senhor Secretario de Infraestrutura José Maria Pontes e Secretario de Meio Ambiente e Segurança Pública que seja cobrado a manutenção de terrenos, prédios e construções de propriedade privada, para que seja mantido em dias o serviço de limpeza e segurança para não desabar, pois a responsabilidade é de seus respectivos proprietários que, no entanto, vêm descumprindo tal dever., Requerimento Legislativo nº 2004 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Vereadora Tatiana Nogueira, de Horizonte, agradecendo a presença no I Fórum de debates de políticas públicas para as mulheres, mulheres republicanas, no último dia nove de Outubro. Solicita que se destaque também, agradecimentos neste mesmo sentido à Delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Kamila Brito, às titulares da comissão da OAB Mulher da subsecção Juazeiro do Norte, Dra Derineide Barboza e Dra. Maria Aparecida., Requerimento Legislativo nº 2005 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício , precedido dos devidos cumprimentos, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual, com destaque ao Gabinete do Deputado Estadual Nelinho , solicitando realização de audiência pública, com ampla participação de representação regional de movimentos sociais de proteção animal, a fim de que sejam debatidas políticas de fortalecimento da proteção a animais utilizados em tração, necessidade de implantação de unidade de saúde animal de porte regional para suprir a demanda, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Dispõe sobre medidas de proteção Gravidez, parto e puerpério no Município de Juazeiro do Norte/CE estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e adota outras providencias., Projeto de Indicação nº 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular no Município de Juazeiro do Norte e toma outras providências, Projeto de Indicação nº 054 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Cria o Programa Municipal de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal Usado em Tração na área urbana do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 071 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a criação do grupamento Ronda Ostensiva de Prevenção de Crimes Ambientais, vinculado à estrutura da Guarda Civil Municipal de Juazeiro do Norte, da Secretaria Municipal de Segurança Pública., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece a Utilidade Pública Municipal da Associação de Profissionais/Intérpretes de língua Brasileira de Sinais da Região Metropolitana do Cariri e adota outras providências, Projeto de Resolução nº 023 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Pr. e Ms. Carlos Alberto Bezerra e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 4.435, DE 06 DE MARÇO DE 2015, E A DE N° 4.342,DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVO DESEMPENHO(IDPMAQ) DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE(IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 19 de Outubro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo, , restando ausentes os parlamentares Cicero Claudionor Lima Mota, Jose João Alves de Almeida, Firmino Neto Calu

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2011 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a realização de calçamento na extensão da Rua Manoel Alves Tavares (Dudu), localizada entre o bairro Frei Damião até chegar no São José., Requerimento Legislativo nº 2012 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências no sentido de verificar a ausência de profissionais no período da tarde e encerramento dos atendimentos e serviços antes do expediente, nas Unidades Básicas de Saúde 05 e 80, localizadas no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2013 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário de Turismo e Romaria, solicitando uma lista dos locais reconhecidos pelo município para adoção da proteção do patrimônio turístico, artístico, histórico e religioso, destacando as ações que já foram feitas, bem como os recursos vinculado a estas ações., Requerimento Legislativo nº 2014 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à Secretária Municipal de Educação, solicitando a limpeza do estacionamento da escola Dom Antônio, que é utilizado pela creche CAIC e Unidade de Saúde, localizada na Rua Vereador Raimundo José da Silva, 305, Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2015 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando, pela segunda vez, a troca de lâmpadas na Rua José Thomas de Freitas, próximo a construção da praça da Juventude, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2016 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA: Solicitando o conserto de cratera no asfalto da Rua Independência esquina com Rua Delmiro Gouveia, bairro salesianos., Requerimento Legislativo nº 2017 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania e a quem de direito, que seja realizado estudos e adote as providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade, na Rua José Marrocos esquina com Rua Independência, Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2018 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à COSAMPA, solicitando a instalação de postes com iluminação pública Rua João Marcelino entre Rua Dom Bosco e Rua Marechal Dutra, no bairro PIO XII., Requerimento Legislativo nº 2019 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Senhor Prefeito, Glêdson Bezêrra, com extensão aos secretários, José Maria e Diogo Machado, que seja realizada uma visita nas ruas do bairro Vila Real I e II com intuito de planejar, executar, checar e agir gerando melhorias continuas nessas localidades, pois todas as ruas tem diversos problemas de infraestrutura e meio ambiente. É uma área distanciada do centro da cidade e esquecida pelos órgãos competentes, fazendo com que a população que ali reside ou transite padeça com danos materiais e físicos., Requerimento Legislativo nº 2020 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Presidente da Câmara Darlan Lobo que a sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da ex-vereadora Eridam Almeida. Que Deus conforte o coração de todos os familiares., Requerimento Legislativo nº 2021 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, que seja realizada a troca das lâmpadas normais de dois postes na rua Eduardo Maclain, na altura do numero 23 próximo a empresa R3 Pescado e Colégio Spielberg no bairro Santa Tereza por lâmpada led para que assim a localidade obtenha uma iluminação de qualidade., Requerimento Legislativo nº 2022 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura -SEINFRA- que providencie as medidas necessárias para a restauração do esgoto na Avenida Leandro Bezerra próximo a rua 7 de setembro. Visto que, encontra-se obstruído deixando que as águas da rede de esgoto saiam do seu devido percurso e evacuem para o meio da via. Desta forma, podem transmitir doenças de diversas formas, principalmente com o contato da pele com a água suja além de moscas que pousam nesses locais e depois pousam em alimentos nas casas. E consequentemente vir causar acidentes de trânsito com a lama espalhada., Requerimento Legislativo nº 2023 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Alencar, extensivo a todos os médicos pertencentes ao nosso municio, aos Diretores de Hospitais e Clinicas de nossa cidade, apresentando os nossos sinceros parabéns pela Passagem do dia do Médico 18 e Outubro, o médico que será sempre um grande exemplo de humanidade, de bondade e de ser humano. Esta Vereadora Deseja que seu dia fique marcado por homenagens de Agradecimento, é a palavra de ordem neste momento difícil que atravessamos. Os nossos médicos, e todos os outros profissionais de saúde estão se esforçando como nunca e merecem nosso agradecimento e reconhecimento. Que o Sr. Presidente faça por favor divulgar esses requerimentos nas emissoras de rádio e site deste Poder., Requerimento Legislativo nº 2024 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Ofício a Sra. Secretária Municipal de Educação, a Diretora da CREDE 19, extensivo a todas as professoras, professores na passagem do dia 15 de outubro, apresentando os nossos mais efusivos parabéns pela efêmera data. Destacando que: Porque ser professor, é aprender para ensinar; porque ser professor é ser dedicação, paciência e persistência; porque ser professor é ser mestre, é saber cativar e inspirar; porque ser professor é educar. Parabéns pela Vocação., Requerimento Legislativo nº 2025 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Oficio com votos de parabéns ao ex prefeito, ex Deputado Federal, grande empreendedor Dr. Manoel Salviano, pela passagem do seu aniversário natalício ocorrido no dia de ontem, os parabéns duas vezes pelo grande médico que também o é. Uma marca não é mais o que nós dizemos que é, e sim todos que o conhecem deseja-lhe saúde, paz, sucesso e longa Vida., Requerimento Legislativo nº 2026 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo inesperado falecimento da professora, Ex-Vereadora de 1996 a 2000, e ex Chefe de Gabinete em várias gestões do nosso município, a conhecida ERIDAN ALMEIDA, pessoa simples, de um coração enorme. Portanto, em nome do povo juazeirense levo as condolências à família e o reconhecimento que Juazeiro do Norte, deve muito a essa cidadã e empresário, assim, posso atestar sua integridade, honradez, capacidade e dedicação, quando esteve à frente deste Poder e dos Executivo Municipal de Juazeiro, quando foi Chefe de Gabinete por muitos anos, e que hoje dia 18 de outubro perde uma grande mulher pública e uma mestre dedicada que, por certo, deixará muita saudade. Feliz é aquele que à sua passagem pela vida deixa um traço da sua capacidade. Não existem palavras que possam aplacar a dor e uma saudade da sua família e amigos. Rogo ao Senhor da Vida que acolha a Professora Eridan Almeida, entre os seus eleitos e dê aos familiares, o necessário e reparador conforto e que aceitem, neste momento de dor, a nossa solidariedade., Requerimento Legislativo nº 2027 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do conhecido BIL das Baterias, que deixa grande saudade no meio de seus familiares e amigos. Que Descanse em paz! Seja t expedido oficio de pesar à família enlutada na pessoa de sua esposa Verônica, com os votos de que Deus conforte a todas e todos.. Outrossim .Que apresente sessão seja encerrado com um minuto de silêncio pelo falecimento do Empresário Geneflides Tenório, ocorrido no dia 17 do mês em curso, o mesmo era do ramo de calçados, confecções, hotelaria e Imobiliário, irmão do nosso conhecido amigo Radialista Demontier Tenório, filho de Dona Toinha Tenório, tinha seis filhos, e deixa muita consternação no meio de seus familiares e grande rol de amigos. Ressaltamos que o mesmo representou uma longa história de lutas em nossa cidade. Seja expedido Oficio externando as nossas condolências à família do saudoso extinto., Requerimento Legislativo nº 2028 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a COSAMPA : Solicitando a troca das lâmpadas da Rua Rafael Malzoni, 912 no bairro São José, pois algumas estão queimadas., Requerimento Legislativo nº 2029 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando operação tapa buraco na Rua Assis Dias Sobreira com a Rua José Luiz Siebra no bairro Timbaúba, próximo ao PSF14/57, Requerimento Legislativo nº 2030 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Francilene Coelho Bezerra no bairro Vila Real, Requerimento Legislativo nº 2031 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Glêdson Bezêrra e para a Secretária Municipal de Educação para que seja cumprida a Lei 5.125 sobre o fornecimento de absorventes nas Escolas, Requerimento Legislativo nº 2032 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a ENEL: Solicitando que seja colocado postes de iluminação da Rua Raimundo Alves de Sousa no bairro São josé, Requerimento Legislativo nº 2033 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, a conclusão do calçamento, da Rua Maria Rosa de Almeida na altura do número 02 até o 35, no Bairro Jardim Gonzaga Justificativa: Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 2034 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, que seja providenciado, por meio do Demutran, uma Lombada para redução de velocidade, na Rua Padre João Moretti entre as Ruas Mendo José Parente e Rua Maria Rosa de Almeida, no Bairro Jardim Gonzaga. Justificativa: O requerimento se justifica, pelo fato de haver uma alta concentração no trânsito, onde alguns veículos e motocicletas trafegam em alta velocidade, onde tem causado acidentes constantemente., Requerimento Legislativo nº 2035 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer o concerto do calçamento da Rua Valdemiro Brito nas mediações do número 71, no Bairro Triângulo. Justificativa: é garantir a trafegabilidade dos pedestres e motoristas dessas vias, por isso se faz necessário as devidas providências., Requerimento Legislativo nº 2036 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a secretaria que for de direito, solicitando Piso tátil de alerta e direcional para deficientes visuais nas principais ruas do centro de juazeiro. Justificativa. Possibilitar que as pessoas com deficiência visuais, tenham mais uma ferramenta que o auxilie e lhe dê mais segurança na questão de acessibilidade., Requerimento Legislativo nº 2037 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando a inclusão na rota do caminhão da coleta de lixo do sítio Junco, os trechos próximo a residência do Sr. Aldo, do Sr. José Inácio e da Srª Francisca do Nascimento Lima. Justificativa: O mesmo se justifica por entender, que o acúmulo de lixo acaba atraindo todo tipo de insetos, possibilitando por causa disso, a proliferação de doenças, além de causar mau cheiro, os moradores das comunidades., Requerimento Legislativo nº 2038 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer Que seja expedido Ofício de em sinal de pesar em face do falecimento da professora e ex vereadora ERIDAN DE ALMEIDA ocorrido nessa segunda feira dia 18 de outubro aos 66 anos de idade. Ela professora e ex Vereadora dessa Casa Legislativa, participou de várias gestões municipais e prestou relevantes serviços ao magistério, deixa sem sombras de dúvidas um legado para o serviço público, nesse momento de dor e sofrimento a Casa do Povo se irmana com a família enlutada externando os nossos mais profundos votos de condolências e que seja observado um minuto de silencio em sinal de pesar. Que seja expedido Ofício a família enlutada., Requerimento Legislativo nº 2039 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer Que seja expedido Ofício de em sinal de pesar em face do falecimento do empresário Geneflides Tenório de Oliveira, que ocorreu por volta das 19h do último sábado em um dos hospitais de Recife aos 59 anos. Ele era empresário do ramo de calçados, confecções, hotelaria e imobiliário, dono da Ceará Calçados e irmão do radialista Demontier Tenório, nesse momento de dor e sofrimento a Casa do Povo se irmana com a família enlutada externando os nossos mais profundos votos de condolências e que seja observado um minuto de silencio em sinal de pesar. Que seja expedido Ofício a família enlutada., Requerimento Legislativo nº 2040 de 2021, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que em virtude do Edital de Chamamento Público nº 01/2021/SESAU publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de março de 2021, que convida pessoas jurídicas vinculadas ao SUS ou não , interessadas em prestar ação e serviços de saúde a participar do processo de credenciamento junto a Secretaria Municipal de Saúde. Requeiro envio de Ofício a Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria Geral do Município, e a Comissão de Licitação da Prefeitura ou da própria Secretaria de Saúde se for o caso, que envie a este Vereador no prazo máximo de 10 (dez) dias todas a documentação referente ao processo do edital de chamamento público 01/2021/SESAU, e documentação completa das empresas que participaram do certame e foram contratadas pela secretaria municipal de saúde, todas as certidões exigidas por lei das referidas empresas, cópias das notas fiscais do material fornecido, e do comprovante de pagamento pela secretaria de saúde., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 023 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que ALTERA OS ESPAÇOS DESTINADOS A ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO V DA REFERIDA LEI., Projeto de Resolução nº 024 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO MÉDICO RAPHAEL XENOFONTE MORAIS PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 025 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor EMPRESÁRIO JOSÉ ALBERTO TEIXEIRA FELIPE, conhecido por BETINHO MOTOS, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Altera a Lei Municipal Nº 5.045, de 30 de Dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte, e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH., Projeto de Lei Complementar nº 008 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que INCLUI A PROFISSÃO DO BIOMÉDICO (CBO 2212-05) NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 075 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Altera a Lei Municipal Nº 5.045, de 30 de Dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte, e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Outubro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Rubens Darlan de Morais Lobo, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo, , restando ausentes os parlamentares Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Jose João Alves de Almeida, Firmino Neto Calu

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1964 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário da SEMASP solicitando que providencie poda de levante nas árvores existentes nas ruas dos Bairros Salesiano, Santo Antônio e Cajuína São Geraldo, pois as referidas árvores encontram-se com seus galhos baixos, atrapalhando os transeuntes que se utilizam daquelas artérias, sem contar na escuridão que deixa em determinados locais.., Requerimento Legislativo nº 1965 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário da SEMASP e ao Sr. Prefeito Municipal para que providencie em caráter de urgência a colocação de novas tampas na maioria das bocas de lobo existentes nas Ruas de nossa cidade, as quais estão danificadas, assim podendo ocasionar acidentes aos transeuntes e veículos que transitam pela via., Requerimento Legislativo nº 1966 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Oficio a SEINFRA solicitando do Sr. Secretário Dr. José Maria Pontes, que viabilize os melhoramentos possíveis o calçamento da Ruas que ladeiam a Vila Nova, no Aeroporto e as demais artérias desse bairro que se encontra, com muitos buracos, pedra solta, tanto o calçamento como recapeamento asfáltico em algumas artérias. Os moradores residentes nesse bairro e os que trafegam diariamente pedem esse melhoramento, pois, segundo eles estão sendo prejudicados pelo péssimo estado que se encontram estas vias. Reivindicam o conserto em caráter de urgência, onde reclamam e com razão o péssimo estado em que se encontram., Requerimento Legislativo nº 1967 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde, reiterando da mesma para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, no sentido de que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível medicamentos que estão faltando de Alta Complexidade, onde as pessoas relatam que há cerca de dois ou três meses não recebem através desta Secretária remédios para diabéticos, asma, lúpus, osteoporose e outros por falta da distribuição na Secretaria e pacientes que se tratam contra essas doenças consideradas crônicas, medicação de alto custo, tiveram que interromper o tratamento, Requerimento Legislativo nº 1968 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio ao DEMUTRAN: Solicitando sinalização de todos os cruzamentos da Rua Professora Ivanir Feitosa. Bairro Tiradentes, Requerimento Legislativo nº 1969 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando o asfalto e o calçamento da Rua Domingos Rodrigues Barbosa no bairro Jardim Gonzaga, Requerimento Legislativo nº 1970 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA: Solicitando o asfalto e o calçamento da Rua Raimundo Alves de Sousa no bairro São josé, Requerimento Legislativo nº 1971 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP/COSAMPA– Solicitando a limpeza e a capinação da Rua Ary Cruz no bairro Aeroporto e a troca das lâmpadas, Requerimento Legislativo nº 1972 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando o complemento do asfalto da Rua Maria Ana Pereira no trecho compreendido entre a Av. Padre Cícero e Rua Carlos Alberto no bairro São José, Requerimento Legislativo nº 1973 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DEMUTRAN, solicitando que o órgão faça a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), onde permite que os condutores ao serem autuados possam solicitar descontos de 20% a 40% após reconhecimento da infração., Requerimento Legislativo nº 1974 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a realização de complemento do calçamento na Rua Engenheiro Apolônio de Macêdo Costa, bairro Parque Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 1975 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza e capinação, a ser realizado na rua Leonardo da Silva Fontes, bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1976 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à COSAMPA, solicitando a instalação de postes com iluminação pública ao lado do Fórum Federal do Trabalho, na rua Raimundo Macêdo da Cruz, no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 1977 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando que disponibilizem todos os editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços realizados e ativos, especificando grupos e pessoas contempladas, valores destinados e quais as formas que foram ou estão sendo executadas., Requerimento Legislativo nº 1978 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Infraestrutura José Maria o recalçamento e asfaltamento em um trecho da rua Rafael Malzoni entre a rua Moacir Gondin Locio e rua Engenheiro José Walter, próximo ao Tiro de Guerra. A localidade supracitada é a única parte sem asfalto e por o longo dos anos as pedras do calçamento vem se deslocando do solo e formando crateras na via, Requerimento Legislativo nº 1979 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Meio Ambiente que seja enviada uma equipe para realizar a capina e poda na rua Moacir Gondin Locio no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1980 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Cagece que seja enviada uma equipe para desentupimento e troca de tampa de bueiro ( boca de lobo) da rua Domingos Calazans cruzamento com a rua Professor Valdomiro Ribeiro Lima próximo ao posto de gasolina BR., Requerimento Legislativo nº 1981 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização do calçamento da Rua Construtor José Sabino Pereira, São José., Requerimento Legislativo nº 1982 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja enviado ofício ao SEINFRA: Solicitando a operação tapa buraco na Avenida Universitária na altura do número 380, Bairro, José Geraldo da Cruz. Portanto, justifica – se, segundo reivindicação de moradores., Requerimento Legislativo nº 1987 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Meu requerimento na tarde de hoje é em razão de que participei ontem de uma reunião com os agentes da vigilância sanitária da nossa cidade e primeiro quero falar da importância deste órgão. Que tem como missão promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação educação e formação técnica, fiscalização e avaliação e vigilância sanitária. Esse órgão que durante o pico da pandemia foi sobrecarregado dias e noites veio a este Vereador para que o mesmo se verifica junto a gestão os pontos solicitados: 1. Reestabelecer o horário corrido. 2. Regularizar o transporte de locomoção para as equipes. 3. Confecção dos crachás para a identificação dos agentes com as datas e outros objetos que possibilite a fácil identificação do agente de vigilância sanitária nas ocorrências. Gostaria de destacar o ponto 1, que no horário corrido foi mudado de 6 horas para 8 horas, porém quem tomou essa decisão não chegou a ir na vigilância sanitária aonde os funcionários acabam ao invés de produzir mais acabam produzir menos, porque só tem 1 carro disponível e ficam aquelas pessoas todas para trabalhar quase que no mesmo horário. No ponto 2 eles pedem então um segundo veículo para que possa facilitar o transporte e locomoção para essas equipes e no 3 a confecção de crachás bem como batas e outros objetos que possibilidade a fácil identificação dos agentes da vigilância sanitária nas ocorrências, haja vista muitas pessoas estarem se passando por agentes da vigilância sanitária e cobrando dinheiro das pessoas. Onde chegam se pesando como agentes da vigilância sanitária e cobram própria e as pessoas estão caindo nesse golpe, desta forma queria que fosse enviado esse requerimento a secretária de saúde para que estão esses itens sejam entregues e corrigido é assim buscar melhorar a vida do pessoal da vigilância sanitária., Requerimento Legislativo nº 1991 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, o asfalto, da Rua Francisco Dias Guimarães, no Bairro Tiradentes. Justificativa: Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 1993 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, que seja feito a reforma da Creche da Avenida Sebastião Mariano da Silva, no Bairro Tiradentes Justificativa: Este equipamento se encontra danificado, com várias instalações prejudicadas, e com partes do reboco das paredes caindo em diversos locais., Requerimento Legislativo nº 1994 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja realizada, a reparação asfáltica, e nas valetas, nos cruzamentos das ruas José de Alencar com Pinto madeira; José de Alencar com Jacinto Rocha e José de Alencar com Abel Sobreira, ambas no bairro Santa Tereza. Justificativa: Esse tipo de irregularidade nos cruzamentos, pode causar acidentes fatais e trazer prejuízos para os condutores de veículos que por ali transitam. Pedimos urgência a Infraestrutura, e desde já, agradecemos a inteira disponibilidade de resolver esses problemas, sempre que solicitamos., Requerimento Legislativo nº 1996 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, que seja providenciado, por meio do Demutran, uma Lombada para redução de velocidade, no cruzamento que dá acesso a entrada da Palmeirinha, pois a demanda de veículos, e motos é grande e com muita velocidade colocando em risco a vida dos moradores que ali residem. Justificativa: O requerimento se justifica, pelo fato de haver uma alta concentração no trânsito, onde alguns veículos e motocicletas trafegam em alta velocidade, onde tem causado acidentes constantemente., Requerimento Legislativo nº 2000 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO CALÇAMENTO RUA JOSÉ BENEDITO FIRMINO DA SILVA PRÓXIMO O NUMERO 01, COM RUA MANOEL TAVARES LOPES NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2001 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA AGRICULTURA, SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO DO POÇO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O SITIO SÃO GONÇALO ., Requerimento Legislativo nº 2002 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Senhor Secretario de Infraestrutura José Maria conclusão de asfaltamento para a rua Poeta José Bernardo da Silva, bairro Triângulo na proximidade do número 1349 estendendo-se ao número 1457., Requerimento Legislativo nº 2003 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Senhor Secretario de Infraestrutura José Maria Pontes e Secretario de Meio Ambiente e Segurança Pública que seja cobrado a manutenção de terrenos, prédios e construções de propriedade privada, para que seja mantido em dias o serviço de limpeza e segurança para não desabar, pois a responsabilidade é de seus respectivos proprietários que, no entanto, vêm descumprindo tal dever., Requerimento Legislativo nº 2004 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Vereadora Tatiana Nogueira, de Horizonte, agradecendo a presença no I Fórum de debates de políticas públicas para as mulheres, mulheres republicanas, no último dia nove de Outubro. Solicita que se destaque também, agradecimentos neste mesmo sentido à Delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Kamila Brito, às titulares da comissão da OAB Mulher da subsecção Juazeiro do Norte, Dra Derineide Barboza e Dra. Maria Aparecida., Requerimento Legislativo nº 2005 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício , precedido dos devidos cumprimentos, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual, com destaque ao Gabinete do Deputado Estadual Nelinho , solicitando realização de audiência pública, com ampla participação de representação regional de movimentos sociais de proteção animal, a fim de que sejam debatidas políticas de fortalecimento da proteção a animais utilizados em tração, necessidade de implantação de unidade de saúde animal de porte regional para suprir a demanda, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Dispõe sobre medidas de proteção Gravidez, parto e puerpério no Município de Juazeiro do Norte/CE estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e adota outras providencias., Projeto de Indicação nº 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular no Município de Juazeiro do Norte e toma outras providências, Projeto de Indicação nº 054 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Cria o Programa Municipal de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal Usado em Tração na área urbana do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 071 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a criação do grupamento Ronda Ostensiva de Prevenção de Crimes Ambientais, vinculado à estrutura da Guarda Civil Municipal de Juazeiro do Norte, da Secretaria Municipal de Segurança Pública., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Reconhece a Utilidade Pública Municipal da Associação de Profissionais/Intérpretes de língua Brasileira de Sinais da Região Metropolitana do Cariri e adota outras providências, Projeto de Resolução nº 023 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Pr. e Ms. Carlos Alberto Bezerra e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 4.435, DE 06 DE MARÇO DE 2015, E A DE N° 4.342,DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVO DESEMPENHO(IDPMAQ) DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE(IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 19 de Outubro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , p, a, u, l, o, , c, é, s, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, n, d, r, e, l, i, n, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Sessão: 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Setembro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Herbert de Morais Bezerra, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, José David Araujo da Silva, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jose João Alves de Almeida, Rosane Matos Macedo, Yanny Brena Alencar Araujo

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 1886 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e por meio do setor competente, que viabilize a realização de estudos no sentido de fazer parceria com empresas, universidades, objetivando a restauração e a revitalização dos pontos de ônibus de nosso município, com a possibilidade de poder explorar publicamente o espaço. Tal medida se faz necessária, pois muitos pontos de parada de ônibus necessitam de reforma para que possam melhor atender a nossa população, e estendendo a todos os bairros da cidade de Juazeiro do Norte, que muito necessita da passagem de ônibus coletivos e que não devem ficar expostos ao sol e a chuva., Requerimento Legislativo nº 1887 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário da SEMASP Diogo Machado, por meio do setor competente, que viabilize a elaboração de estudos visando identificar pontos de descarte irregular de lixo e entulho em locais públicos em nosso município. Estes locais deverão ser monitorados, com sinalização informando da proibição do descarte de lixo, tomando-se por base as medidas existentes, a exemplo das adotadas em outras cidades da região, onde é estabelecida, sem desconsiderar demais consequências administrativas, com as imposições de multa a quem for flagradas fazendo o descarte em local proibido. Com o intuito de sempre colaborar, recomendamos colocar “containers” para depósito de dejetos de pequeno monte, evitando-se a descarga desordenada., Requerimento Legislativo nº 1888 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Chefe do Poder Executivo para intervir na Secretaria de Infraestrutura e autorizar o setor competente dessa Secretaria para que providencie a recuperação do passeio público da Praça José Geraldo da Cruz em toda sua extensão visto que precisa melhorar o calçamento e a iluminação da referida praça já que aquele logradouro diversas pessoas fazem a costumeira caminhada no período noturno., Requerimento Legislativo nº 1889 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando intervir junto a ENEL no sentido de encontrar uma solução para os problemas existentes entre essa empresa e a maioria da comunidade juazeirense, que segundo os mesmos a Enel presta um desserviço à comunidade, devendo corrigir os erros existentes e os transtornos causados a população que se sentem prejudicados com a extorsão de preços cobrados pela energia pública e pelo atraso em novas ligações ou prestação de serviços., Requerimento Legislativo nº 1890 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de grades de proteção em bueiros expostos localizados na Avenida Castelo Branco, ao lado do Cariri Garden Shopping., Requerimento Legislativo nº 1891 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências no sentido de se posicionar oficialmente sobre a falta de fraldas para as crianças com deficiência cadastradas no núcleo., Requerimento Legislativo nº 1892 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao DEMUTRAN, solicitando fiscalização nos estacionamentos de supermercados, shopping e rodoviária., Requerimento Legislativo nº 1893 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura pleiteando a instalação de uma canaleta na esquina da rua Manoel Cassimiro com rua Dídio Lopes de Oliveira, no bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1894 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a retirada de lixo e entulhos depositados na rua Cecília Silva de Souza, no bairro Vila Real, deixados pela empresa de limpeza pública há alguns dias, após o serviço de capinação., Requerimento Legislativo nº 1902 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado que seja realizada a conclusão do asfaltamento da rua Martiniano de Santana no bairro Tiradentes. A população relata que a muito tempo foi dado inicio ao asfalto e não terminado a conclusão do restante da via., Requerimento Legislativo nº 1903 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado que seja uma equipe de limpeza para o bairro Universitário. Os moradores solicitam a limpeza das ruas para moradia de qualidade., Requerimento Legislativo nº 1904 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Infraestrutura José Maria que seja reestruturado o calçamento das ruas do bairro Cidade Universitária. As pedras da pavimentação encontra-se se deslocando do solo formando diversos buracos., Requerimento Legislativo nº 1905 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Meio Ambiente que seja enviado uma equipe de limpeza para a rua Manoel Balbino da Silva, bairro Lagoa Seca para a retirada de lixos da via e sinalização da via., Requerimento Legislativo nº 1906 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICOS, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DE LED PARA RUA MARIA SENADORA ALACOQUE BEZERRA EM FRENTE A CASA 181 e 223 A, Requerimento Legislativo nº 1907 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALO PARA A RUA VIOLEIRO JOSÉ GASPAR ENTRE AVENIDA JOSÉ BEZERRA E RUA CORONEL RAUL NO BAIRRO VILA FÁTIMA., Requerimento Legislativo nº 1908 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA RUA ANTÔNIO AMORIM DA SILVA, NO BAIRRO MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO. SOLICITANDO CAPINAÇÃO PARA RUA JOSÉ VIOLEIRO GASPAR ENTRE AVENIDA JOSÉ BEZERRA E RUA CORONEL RAUL NO BAIRRO VILA FÁTIMA., Requerimento Legislativo nº 1909 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a recuperação do calçamento Rua José Arnaldo Bezerra Filho, Horto., Requerimento Legislativo nº 1910 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício a COSAMPA: Solicitando troca de lâmpadas queimadas, por lâmpadas de LED na Rua Doutor Francisco Monteiro, Triângulo., Requerimento Legislativo nº 1911 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Expedir Ofício a Secretária de Saúde do Município, solicitando medicamentos para diabetes, fitas para medir a glicemia, e lancetas, para o galpão da Minha Casa Minha Vida, Betolândia. Há 8 meses que não tem medicação e material disponível para população. Os munícipes que recorrem às UBS, na maioria das vezes, não possuem condições financeiras para comprar remédios em farmácias particulares., Requerimento Legislativo nº 1912 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício, precedido das devidas deferências, à mesa Diretora da câmara Municipal de Horizonte – CE, assim como ao gabinete da Vereadora da supracitada Casa de Leis, a Edil Tatiana Nogueira, convidando-a a participar do evento “I Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres”, que ocorrerá no dia 09 de Outubro, na cidade de Juazeiro do Norte, no teatro Patativa do Assaré (SESC – Juazeiro do norte), que terá como tema central “A importância da mulher nos espaços de poder”., Requerimento Legislativo nº 1913 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito o calçamento, na Rua José Arnaldo Bezerra Filho, próximo a pedra do joelho, no Bairro Horto. Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 1914 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, para fazer a substituição das lâmpadas amarelas por lâmpadas brancas de led e de boa luminosidade, na Rua Formosa Bairro Pio XII. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois os moradores reclamam das muitas lâmpadas queimadas e também da pouca luminosidade do local onde tem ocorrido diversos assaltos., Requerimento Legislativo nº 1915 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer o calçamento na Rua Sebastiana Monteiro de Santana, no Bairro Frei Damião. Pois a mesma se justifica por conta da poeira, dos buracos, e principalmente quando chega o período chuvoso o trajeto se torna quase intransitável, tanto para veículos como para pedestres., Requerimento Legislativo nº 1916 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado , para que o mesmo, notifique a COSAMPA, para fazer a troca de lâmpadas, na Rua Cicero de Sá Barreto na Vila Maria Célia Callou. O requerimento se justifica, devido ao grande número de lâmpadas queimadas que deixam o local escuro, e assim facilita a atuação dos ladrões que se aproveitam desse quesito para fazerem os furtos aos moradores., Requerimento Legislativo nº 1917 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer a recuperação da camada asfáltica da Rua Terezinha Santos Macedo, no Bairro José Geraldo da Cruz, nas proximidades ao Nego Diesel aos correios. é garantir a trafegabilidade dos pedestres e motoristas dessas vias, por isso se faz necessário as devidas providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Instituí no Município de Juazeiro do Norte, Ceará, o mês de incentivo a Doações de Órgãos e tecidos, denominadas “Setembro Verde”, e adotam outras providencias.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia