Autor: Elinaldo Pereira

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu, na tarde dessa quarta-feira (8), audiência pública que discutiu pautas relacionadas à Lei Paulo Gustavo, sobretudo no tocante à emissão de notas fiscais, prestação de contas e possíveis implicações fiscais para os proponentes de projetos culturais aprovados.

O encontro reuniu autoridades, artistas e mestres de cultura do município. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB), que conduziu os debates, afirmou que os artistas têm enfrentado dificuldades para ter acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo em razão do excesso de exigências da Secretaria de Finanças.

“Essa questão dessa nota fiscal sobre o projeto está deixando muito a desejar, muita incerteza das pessoas serem prejudicadas. A Secretaria de Cultura está exigindo que os artistas que vão apresentar os seus projetos assinem a emissão de uma nota fiscal. Ninguém está entendendo na realidade”, afirmou.

O encontro abordou, ainda, a defesa da garantia de destinação de 2% do orçamento público para a cultura do município e da Lei Aldir Blanc 2 a ser implementada em breve em Juazeiro do Norte.

A audiência definiu como encaminhamentos o adiamento do prazo para os artistas entregarem as notas fiscais; a convocação do secretário municipal de Finanças, Leandro Saraiva; requerimento com pedido de celeridade para encaminhar a emenda de 2% na lei orçamentária para os artistas; entre outros.

Além de Jacqueline Gouveia, compuseram a mesa da audiência o artista Ailton Jesus; a ex-secretária de Cultura Luciana Dantas; o representante do deputado Fernando Santana, Tiago Pereira; a representante da deputada Larissa Gaspar, Ana Célia; a mestra de reisado Lucia; Oda Ferreira, da Feira das Marias; e os secretários municipais de Finanças e Cultura, Leandro Saraiva e Luís Barbosa, respectivamente.

O plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou, nesta terça-feira (7), o requerimento de urgência ao projeto de lei que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor Municipal (PDM). O pedido foi rejeitado por 08 votos contrários, 02 favoráveis e uma abstenção.

A apreciação da urgência da matéria foi colocada em votação a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). O requerimento contempla um pacote de cinco mensagens que tratam do novo PDM de Juazeiro do Norte.

Devido à complexidade do projeto, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu a votação, esclareceu que a Câmara Municipal precisa de mais tempo para apreciar a matéria, que tem centenas de páginas.

“Não podemos entender que uma matéria de uma complexidade do tamanho de um PDM possa ser discutida em 45 dias. Uma matéria que dever ter uma discussão ampla, mas ele [prefeito] tenta de alguma forma jogar para cima da Câmara de Vereadores”, justificou.

Na Ordem do Dia, o plenário ainda aprovou, por unanimidade, o projeto de indicação (PDI) que dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional fonoaudiólogo em Juazeiro do Norte. A aprovação foi motivo de comemoração para profissionais da área que ocuparam as galerias da Casa.

“Vamos contar com a sensibilidade do prefeito para que ele acate esse projeto de indicação e devolva à Câmara como projeto de lei para ser votado novamente e, assim, vocês terem direito à carga horária”, disse o vereador Claudionor Mota (PMN), autor do PDI.

A matéria agora segue para apreciação do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, através do Balcão da Cidadania, celebrou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para oferta de diversos serviços ao eleitor juazeirense, como orientação, assistência e, sobretudo, atividades de promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos.

“As escolas do Legislativo [da Câmara Municipal], da Superior da Advocacia [da OAB] e do TRE-CE vão se unir para ministrar cursos que preparem tanto os profissionais que trabalham nas câmaras legislativas como a população de modo geral”, adiantou o diretor do Balcão, Dr. Marcelino Oliveira.

Além das formações, o convênio vai possibilitar outras ações entre os entes conveniados. No próximo dia 12 de abril, por exemplo, o TRE utilizará a estrutura da Câmara para ampliar a campanha de alistamento eleitoral de menores de 18 anos, coleta de biometria, transferências e regularização eleitoral.

“Ainda teremos palestras à noite na Câmara Municipal, também no dia 12, que vai ser importante para a população, para estudantes de Direito e também para os políticos e os candidatos que vão se envolver no processo eleitoral”, acrescenta Dr. Marcelino.

A limpeza pública de Juazeiro do Norte voltou a ser ponto de discussão na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (26). Desta vez, vereadores chamaram a atenção para o resultado da dispensa de licitação que define a empresa que assumirá os serviços de forma emergencial pelo período de dois meses.

Em pronunciamento da tribuna da Casa, o vereador Márcio Joias (União Brasil) alertou que, apesar de o contrato ter um valor global menor que o anterior, houve uma redução dos serviços, como capinação, pintura de meio fio e ecotransbordo. Segundo o vereador, o corte desses itens torna, na verdade, o contrato mais caro.

“Vai dar em média R$ 1,6 milhão [por mês], vai ser feito por quase a metade. Ele [prefeito] cortou vários itens como pintura de meio fio, roçagem, capinação. Ele cortou vários itens para que o lixo ficasse mais barato. Não está fazendo economia, o lixo está é caro porque vários serviços foram cortados”, disse o vereador.

O assunto pautou todo o Grande Expediente e recebeu contribuições dos vereadores Janu (Republicanos), Lunga (PSB), Darlan Lobo (PRD), Fábio do Gás (Rede) e Ivanildo Rosendo (DC) e do presidente Capitão Vieira (MDB), que lamentou as recentes declarações do prefeito Glêdson Bezerra contra vereadores por realizarem o trabalho de fiscalização.

“São denúncias feitas pelos vereadores que ele [prefeito] também fazia quando era vereador. A Câmara está no seu mister constitucional, que é o direito de fiscalizar, é um órgão de controle do Poder Executivo. Nós temos obrigação de fazer as denúncias. Quem vai apurar, quem vai processar não é a Câmara”, disse o presidente.

Ordem do Dia

Cinco matérias foram incluídas na pauta de discussão e votação da sessão ordinária desta terça (26). Na ocasião, o plenário deliberou dois projetos de lei ordinária (PLOs) e três projetos de resolução (PREs).