53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 09/09/2021

 

Sessão: 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Setembro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Marcio Andre Lima de Meneses, Firmino Neto Calu, Yanny Brena Alencar Araujo

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 1610 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM ACADEMIA POPULAR, QUADRA E CAMPO AO LADO DO CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO 01 E 02 NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo número 1611 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA 9 QUADRA I PRÓXIMO AO NÚMERO 441, SOLICITANDO REFORMA DA PRAÇA E DA ACADEMIA POPULAR NO FINAL DA RUA 10, BAIRRO BETOLÂNDIA NO MINHA CASA MINHA VIDA., Requerimento Legislativo número 1612 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA ELIZA FERREIRA LACERDA COM RUA NEUSA MARIA FERREIRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ,, Requerimento Legislativo número 1613 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA ELIZA FERREIRA LACERDA COM RUA NEUSA MARIA FERREIA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, CAPINAÇÃO E LIMPEZA PARA RUA MANOEL CASEMIRO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA , SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA RUA NOEMIA APARECIDA DE MELO CALÁBRIA NO BAIRRO MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO., Requerimento Legislativo número 1614 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA CALÇADA NO ENTORNO DO TIRO DE GUERRA.SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA 31 DE MARÇO, COMERCIANTE JOÃO ALVES SILVA, ENGENHEIRO JOSÉ WALTER NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo número 1615 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a implantação de outra Farmácia Básica e Controlada em outro perímetro do Município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1616 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofícios à Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Educação e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, solicitando providencias no sentido de criar uma Central de Atendimento para a prevenção ao suicídio e apoio emocional., Requerimento Legislativo número 1617 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao 5º Batalhão de Bombeiro Militar (5º BBM), para informar sobre a possibilidade de capacitação dos agentes de segurança do município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1618 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua São Pedro, Rua São Paulo e Rua Padre Cícero., Requerimento Legislativo número 1619 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, para que proceda com a implantação de lixeiras de coleta seletiva na Rua São Pedro, Rua São Paulo e Rua Padre Cícero., Requerimento Legislativo número 1620 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a sua Excelência, o Prefeito Glêdson Bezerra, e a Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando resolver a problemática da Rua Rui Barbosa, que sofre com a falta de infraestrutura, que as autoridades competentes olhe com carinho e proatividade essa localidade que por demais trafegável, e que encontra-se precisando urgentemente de sua recuperação completa., Requerimento Legislativo número 1621 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Presidente da Federação das APAES do Estado do Ceará, o Promotor de Justiça Aposentado Dr. Francisco Leitão Moura, e a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da cidade de Juazeiro do Norte, pelo brilhante trabalho realizado em prol dos nossos deficientes intelectual, onde estão sempre na batalha de dar o melhor para esses deficientes no atendimento a habilitação, reabilitação neuropsicomotora, atendimento educacional especializado, atividades culturais, esportivas recreativas e de lazer, por profissionais especializados., Requerimento Legislativo número 1622 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito municipal, Glêdson Bezêrra, solicitando encaminhar para a Secretária competente o pedido da comunidade do Conviver Lafe/ Aeroporto que seja em toda extensão desse populoso bairro, de viabilizar a troca de lâmpadas a vapor de mercúrio por lâmpadas LED a fim de melhorar a segurança daquela localidade., Requerimento Legislativo número 1623 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e aplausos aos Educadores Físicos de nossa cidade, em nome do Professor Ninô e o Professor Lolô, pessoas antigas nesta cidade, que prestam seus serviços nas comunidades escolares, envidando todos os esforços para dar o melhor de si aos nossos educando. O professor de Educação Física é dono de uma condição que permite também a avaliação por critérios informais, pois o interesse, capacidade geral e comportamento do aluno tornam-se muito evidentes ., Requerimento Legislativo número 1624 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a poda das arvores da Rua Antônio Gonçalves Sobreira entre a Rua Monsenhor Azarias Sobreira e a Travessa Beato José Lourenço no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo número 1625 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP – Solicitando a capinação do canteiro central da Av. Ailton Gomes próximo a lateral do Atacadão Rio do Peixe., Requerimento Legislativo número 1626 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a COSAMPA: Solicitando a troca das lâmpadas da Rua São Jorge com a Rua São Francisco, pois elas estão queimadas., Requerimento Legislativo número 1627 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN: Solicitando sinalização na Rua São Jorge com a Rua São Luiz, Requerimento Legislativo número 1628 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização da estrada que da acesso ao sitio Popô, começando pela cozinha comunitária até o sitio., Requerimento Legislativo número 1629 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Diogo Machado Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos -SEMASP- que use das suas atribuições para reposição das lâmpadas que foram quebradas na pracinha da quadra Poliesportiva Sebastião Braga e a troca da grade de proteção da arquibancada mesma citada., Requerimento Legislativo número 1630 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Diogo Machado, secretário de Meio Ambiente que atenda o pedido de doação de mudas realizado pela coordenação do Polo de Convivência do bairro Frei Damião. A gestão do polo tem como objetivo de aplicar o projeto de arborização na Praça da Juventude com as crianças e adolescentes que participam das atividades do polo., Requerimento Legislativo número 1631 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a senhora Francismone Secretária de Saúde que disponibilize o medicamento aerolin no hospital Maria Amélia. O medicamento é usado para cansaço em pacientes com asma ou pneumonia, mas está em falta na farmácia municipal que fica vizinho, assim sendo os familiares tem que se deslocar ao farmácia para realizar a compra., Requerimento Legislativo número 1632 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Diogo Machado Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos -SEMASP- que use das suas atribuições para poda das árvores do PFS 16/43, na rua Renan Felinto de Carvalho, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo número 1633 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secreria Municipal de Infraestrutura, solicitando reabilitação e cobertura asfáltica para o trecho da Avenida José Bezerra de Menezes, entre as ruas Josefa Muniz e Firmino Teixeira, no bairro Vila Fátima. Populares relatam já haver calçamento na via, faltando apenas a cobertura, que já foi realizada em outros trechos da mesma avenida, estando esse, no entanto, ainda sem esse benefício., Requerimento Legislativo número 1634 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de Ofício à Secretaria executiva de serviços públicos da SEMASP, Secretaria de Cultura e com extensão ao Gabinete da Prefeitura Municipal, solicitando pronunciamento sobre a viabilidade técnica de implantação de pavilhão direcionado a produtos oriundos da produção artesanal municipal no mercado do centro de apoio ao romeiro., Requerimento Legislativo número 1635 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, dando conta de relatos de congestionamento e instabilidade na Plataforma do saúde digital para vacinação contra COVID-19 para população geral a partir de 18. Muitas pessoas não conseguiram realizar agendamento, e devido a isso, solicita-se informações sobre planos para nova abertura de agendamento., Requerimento Legislativo número 1636 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Cultura, precedido das devidas deferências, solicitando envio de informações sobre o planejamento financeiro para a nova rodada de editais custeados pelos recursos da Lei Aldir Blanc, assim como o destacamento orçamentário para pagamento dos Pareceristas responsáveis pelas novas avaliações de novas proposituras., Requerimento Legislativo número 1637 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a Pavimentação em pedra tosca (calçamento) Rua José Magalhães Landim, Frei Damião, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1638 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal e por extensão a Secretaria de Educação, que informe as ações de investimento para as aulas presenciais, assim como contratação de professores, pois os alunos estão sem aulas presencias há 18 meses e a situação da educação em Juazeiro do Norte é lamentável., Requerimento Legislativo número 1639 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a Construção de Meio Fio e Calçamento na Rua Vereador Luiz Dantas de Macedo próximo ao campo do Chapolin, Brejo Seco., Requerimento Legislativo número 1640 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Seja enviado ofício de parabéns ao Excelentíssimo Senhor Rafael Branco (MDB) que nesta quarta-feira (1/9), teve o mandato por mais quatro meses, ou seja, até Janeiro de 2022 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O deputado Rafael Branco, que por sinal, tem sido uma ótima revelação do parlamento estadual, trazendo importantes projetos para nossa Região do Cariri., Requerimento Legislativo número 1641 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilmo. Sr. Sub-tenente Ednaldo Moura, Diretor do Demutran solicitando a instalação de um redutor de velocidade em frente ao Instituto Crescer localizado na Rua Antonio Torres de Melo, 228, Bairro São José. Referida reivindicação deve-se ao fato de prezarmos pela segurança dos alunos desta instituição de educação, Requerimento Legislativo número 1642 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes Filho, solicitando que seja incluída no cronograma de de pavimentação viária (recapeamento de camada asfáltica), a Rua Antonio Torres de Melo, entre as Ruas Zeferino Pedro dos Santos (rua vizinho ao Atacadão) e a Rua Cantora Socorro Alencar (rua da Jeep Motors), que se encontram com o asfalto danificado e por se tratar de artérias de intenso fluxo de veículos e transeuntes, Requerimento Legislativo número 1643 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício de votos de parabéns pelo transcurso do seu aniversário natalino a Yan Gabriel Matos Feitosa, completando 11 aninhos no hoje, quinta-feira, 02 de Setembro de 2021. O aniversariante é um garoto saudável, simpático, inteligente e é estudante do Colégio Paraíso. Rogamos a Deus e ao Padre Cícero que a data se repita por muitos e muitos anos com paz, saúde e felicidades., Requerimento Legislativo número 1654 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de infraestrutura sr. José Maria pontes, para que o mesmo providencie uma máquina para recuperação da rua Manoel Amorim dos Santos, atrás da cadeia pública a partir do número 96, pois os moradores daquela área estão com dificuldade de acesso devido aos inúmeros buracos e areia ali existente., Requerimento Legislativo número 1655 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário da semasp, sr. Diogo Machado, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para limpeza, capinação e poda nas ruas do conjunto almino Loiola, no bairro Leandro bezerra., Requerimento Legislativo número 1656 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a cosampa, para que a mesma providencie com urgência a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de Led em todas as ruas do bairro Leandro Bezerra, no conjunto almino Loiola, começaram a troca de lâmpadas e não concluíram e os moradores estão ansiosos visando mais segurança no bairro., Requerimento Legislativo número 1657 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de infraestrutura, sr. José Maria pontes, para que o mesmo providencie o calçamento para a rua Miguelina Araújo no bairro aeroporto (rua na lateral da antiga sede campestre do treze Atlético juazeirense) pois os moradores a várias gestões reivindicam e nunca foram atendidas e sofrem com a falta de infraestrutura., Requerimento Legislativo número 1658 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio para que se faça a instalação de um sistema de tubulação de abastecimento de água com bomba elétrica e caixa d’água na comunidade do Sossego Rural no Sítio Leite Novo. Esse Requerimento se justifica para atender as necessidades de dezesseis famílias que vem sofrendo a vários anos com a falta água, onde muitos dos moradores desta localidade precisam buscar esse líquido precioso na cabeça ou em carroças. Sabemos que água é um bem essencial para a vida., Requerimento Legislativo número 1659 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, e o Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior,, e o Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado. para que se veja a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva; e o serviço de limpeza do terreno do campo de futebol com a patrol no Bairro Carité. Naquela localidade os moradores reclamam da falta de praças esportivas para incentivar e promover o esporte e o lazer da comunidade., Requerimento Legislativo número 1660 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, que seja feito a reforma da EMEI Afro Alves Macena no Sitio Novo Este equipamento se encontra com várias instalações danificadas, e com partes do reboco das paredes caindo em diversos locais, inclusive na quadra de esportes, onde os alunos estão impossibilitados de praticar suas atividades físicas e recreativas devidas as lamentáveis condições atuais do equipamento., Requerimento Legislativo número 1661 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Requerer desta Casa ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, para parabeniza-los pelo pagamento da última parcela do convênio de 2019, a todas as entidades que promovem o esporte amador da nossa cidade da zona urbana e zona rural., Requerimento Legislativo número 1662 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, expedir oficio ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva na Vila Palmeirinha, Taquari, Espinho, Carás do Umari, Barro Branco, Pelo sinal Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Projeto de Resolução número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor desportista NICANOR GONZAGA ARARUNA, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Resolução número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor Empresário ELPIDIO IVAN SILVA , pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota providências, Projeto de Resolução número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO PROFESSOR WILSON SERAINE DA SILVA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui Sistema de Internet Gratuita por Wi-Fi – Google Station – nos Mercados Públicos Municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 054 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a instalação de totens com tomadas elétricas e universal serial bus – usb, no terminal rodoviário localizado no âmbito do município de juazeiro do norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Catadores Para um Brasil Sustentável – ACPBRAS e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que DENOMINA A AVENIDA CANTOR ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO SOLAR DOS CAJUEIROS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que DENOMINA A RUA MARIA CHEYLA CRISTINA LIMA LINS, A RUA SEGUE SENTIDO LOTEAMENTO CRAJUBAR VILLE, DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 09/09/2021

 

Sessão: 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 9 de Setembro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Marcio Andre Lima de Meneses, Firmino Neto Calu, Yanny Brena Alencar Araujo

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 1610 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO COM ACADEMIA POPULAR, QUADRA E CAMPO AO LADO DO CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO 01 E 02 NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo número 1611 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA 9 QUADRA I PRÓXIMO AO NÚMERO 441, SOLICITANDO REFORMA DA PRAÇA E DA ACADEMIA POPULAR NO FINAL DA RUA 10, BAIRRO BETOLÂNDIA NO MINHA CASA MINHA VIDA., Requerimento Legislativo número 1612 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA ELIZA FERREIRA LACERDA COM RUA NEUSA MARIA FERREIRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ,, Requerimento Legislativo número 1613 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA ELIZA FERREIRA LACERDA COM RUA NEUSA MARIA FERREIA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, CAPINAÇÃO E LIMPEZA PARA RUA MANOEL CASEMIRO NO BAIRRO JARDIM GONZAGA , SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA RUA NOEMIA APARECIDA DE MELO CALÁBRIA NO BAIRRO MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO., Requerimento Legislativo número 1614 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA CALÇADA NO ENTORNO DO TIRO DE GUERRA.SOLICITANDO ASFALTO PARA RUA 31 DE MARÇO, COMERCIANTE JOÃO ALVES SILVA, ENGENHEIRO JOSÉ WALTER NO BAIRRO TRIÂNGULO., Requerimento Legislativo número 1615 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a implantação de outra Farmácia Básica e Controlada em outro perímetro do Município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1616 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofícios à Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Educação e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, solicitando providencias no sentido de criar uma Central de Atendimento para a prevenção ao suicídio e apoio emocional., Requerimento Legislativo número 1617 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao 5º Batalhão de Bombeiro Militar (5º BBM), para informar sobre a possibilidade de capacitação dos agentes de segurança do município de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1618 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua São Pedro, Rua São Paulo e Rua Padre Cícero., Requerimento Legislativo número 1619 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, para que proceda com a implantação de lixeiras de coleta seletiva na Rua São Pedro, Rua São Paulo e Rua Padre Cícero., Requerimento Legislativo número 1620 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a sua Excelência, o Prefeito Glêdson Bezerra, e a Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando resolver a problemática da Rua Rui Barbosa, que sofre com a falta de infraestrutura, que as autoridades competentes olhe com carinho e proatividade essa localidade que por demais trafegável, e que encontra-se precisando urgentemente de sua recuperação completa., Requerimento Legislativo número 1621 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e congratulações ao Presidente da Federação das APAES do Estado do Ceará, o Promotor de Justiça Aposentado Dr. Francisco Leitão Moura, e a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da cidade de Juazeiro do Norte, pelo brilhante trabalho realizado em prol dos nossos deficientes intelectual, onde estão sempre na batalha de dar o melhor para esses deficientes no atendimento a habilitação, reabilitação neuropsicomotora, atendimento educacional especializado, atividades culturais, esportivas recreativas e de lazer, por profissionais especializados., Requerimento Legislativo número 1622 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito municipal, Glêdson Bezêrra, solicitando encaminhar para a Secretária competente o pedido da comunidade do Conviver Lafe/ Aeroporto que seja em toda extensão desse populoso bairro, de viabilizar a troca de lâmpadas a vapor de mercúrio por lâmpadas LED a fim de melhorar a segurança daquela localidade., Requerimento Legislativo número 1623 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício com votos de parabéns e aplausos aos Educadores Físicos de nossa cidade, em nome do Professor Ninô e o Professor Lolô, pessoas antigas nesta cidade, que prestam seus serviços nas comunidades escolares, envidando todos os esforços para dar o melhor de si aos nossos educando. O professor de Educação Física é dono de uma condição que permite também a avaliação por critérios informais, pois o interesse, capacidade geral e comportamento do aluno tornam-se muito evidentes ., Requerimento Legislativo número 1624 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a poda das arvores da Rua Antônio Gonçalves Sobreira entre a Rua Monsenhor Azarias Sobreira e a Travessa Beato José Lourenço no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo número 1625 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP – Solicitando a capinação do canteiro central da Av. Ailton Gomes próximo a lateral do Atacadão Rio do Peixe., Requerimento Legislativo número 1626 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a COSAMPA: Solicitando a troca das lâmpadas da Rua São Jorge com a Rua São Francisco, pois elas estão queimadas., Requerimento Legislativo número 1627 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN: Solicitando sinalização na Rua São Jorge com a Rua São Luiz, Requerimento Legislativo número 1628 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização da estrada que da acesso ao sitio Popô, começando pela cozinha comunitária até o sitio., Requerimento Legislativo número 1629 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Diogo Machado Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos -SEMASP- que use das suas atribuições para reposição das lâmpadas que foram quebradas na pracinha da quadra Poliesportiva Sebastião Braga e a troca da grade de proteção da arquibancada mesma citada., Requerimento Legislativo número 1630 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Diogo Machado, secretário de Meio Ambiente que atenda o pedido de doação de mudas realizado pela coordenação do Polo de Convivência do bairro Frei Damião. A gestão do polo tem como objetivo de aplicar o projeto de arborização na Praça da Juventude com as crianças e adolescentes que participam das atividades do polo., Requerimento Legislativo número 1631 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a senhora Francismone Secretária de Saúde que disponibilize o medicamento aerolin no hospital Maria Amélia. O medicamento é usado para cansaço em pacientes com asma ou pneumonia, mas está em falta na farmácia municipal que fica vizinho, assim sendo os familiares tem que se deslocar ao farmácia para realizar a compra., Requerimento Legislativo número 1632 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Diogo Machado Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos -SEMASP- que use das suas atribuições para poda das árvores do PFS 16/43, na rua Renan Felinto de Carvalho, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo número 1633 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secreria Municipal de Infraestrutura, solicitando reabilitação e cobertura asfáltica para o trecho da Avenida José Bezerra de Menezes, entre as ruas Josefa Muniz e Firmino Teixeira, no bairro Vila Fátima. Populares relatam já haver calçamento na via, faltando apenas a cobertura, que já foi realizada em outros trechos da mesma avenida, estando esse, no entanto, ainda sem esse benefício., Requerimento Legislativo número 1634 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de Ofício à Secretaria executiva de serviços públicos da SEMASP, Secretaria de Cultura e com extensão ao Gabinete da Prefeitura Municipal, solicitando pronunciamento sobre a viabilidade técnica de implantação de pavilhão direcionado a produtos oriundos da produção artesanal municipal no mercado do centro de apoio ao romeiro., Requerimento Legislativo número 1635 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, dando conta de relatos de congestionamento e instabilidade na Plataforma do saúde digital para vacinação contra COVID-19 para população geral a partir de 18. Muitas pessoas não conseguiram realizar agendamento, e devido a isso, solicita-se informações sobre planos para nova abertura de agendamento., Requerimento Legislativo número 1636 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Cultura, precedido das devidas deferências, solicitando envio de informações sobre o planejamento financeiro para a nova rodada de editais custeados pelos recursos da Lei Aldir Blanc, assim como o destacamento orçamentário para pagamento dos Pareceristas responsáveis pelas novas avaliações de novas proposituras., Requerimento Legislativo número 1637 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a Pavimentação em pedra tosca (calçamento) Rua José Magalhães Landim, Frei Damião, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1638 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal e por extensão a Secretaria de Educação, que informe as ações de investimento para as aulas presenciais, assim como contratação de professores, pois os alunos estão sem aulas presencias há 18 meses e a situação da educação em Juazeiro do Norte é lamentável., Requerimento Legislativo número 1639 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a Construção de Meio Fio e Calçamento na Rua Vereador Luiz Dantas de Macedo próximo ao campo do Chapolin, Brejo Seco., Requerimento Legislativo número 1640 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Seja enviado ofício de parabéns ao Excelentíssimo Senhor Rafael Branco (MDB) que nesta quarta-feira (1/9), teve o mandato por mais quatro meses, ou seja, até Janeiro de 2022 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O deputado Rafael Branco, que por sinal, tem sido uma ótima revelação do parlamento estadual, trazendo importantes projetos para nossa Região do Cariri., Requerimento Legislativo número 1641 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilmo. Sr. Sub-tenente Ednaldo Moura, Diretor do Demutran solicitando a instalação de um redutor de velocidade em frente ao Instituto Crescer localizado na Rua Antonio Torres de Melo, 228, Bairro São José. Referida reivindicação deve-se ao fato de prezarmos pela segurança dos alunos desta instituição de educação, Requerimento Legislativo número 1642 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes Filho, solicitando que seja incluída no cronograma de de pavimentação viária (recapeamento de camada asfáltica), a Rua Antonio Torres de Melo, entre as Ruas Zeferino Pedro dos Santos (rua vizinho ao Atacadão) e a Rua Cantora Socorro Alencar (rua da Jeep Motors), que se encontram com o asfalto danificado e por se tratar de artérias de intenso fluxo de veículos e transeuntes, Requerimento Legislativo número 1643 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício de votos de parabéns pelo transcurso do seu aniversário natalino a Yan Gabriel Matos Feitosa, completando 11 aninhos no hoje, quinta-feira, 02 de Setembro de 2021. O aniversariante é um garoto saudável, simpático, inteligente e é estudante do Colégio Paraíso. Rogamos a Deus e ao Padre Cícero que a data se repita por muitos e muitos anos com paz, saúde e felicidades., Requerimento Legislativo número 1654 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de infraestrutura sr. José Maria pontes, para que o mesmo providencie uma máquina para recuperação da rua Manoel Amorim dos Santos, atrás da cadeia pública a partir do número 96, pois os moradores daquela área estão com dificuldade de acesso devido aos inúmeros buracos e areia ali existente., Requerimento Legislativo número 1655 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário da semasp, sr. Diogo Machado, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para limpeza, capinação e poda nas ruas do conjunto almino Loiola, no bairro Leandro bezerra., Requerimento Legislativo número 1656 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a cosampa, para que a mesma providencie com urgência a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de Led em todas as ruas do bairro Leandro Bezerra, no conjunto almino Loiola, começaram a troca de lâmpadas e não concluíram e os moradores estão ansiosos visando mais segurança no bairro., Requerimento Legislativo número 1657 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de infraestrutura, sr. José Maria pontes, para que o mesmo providencie o calçamento para a rua Miguelina Araújo no bairro aeroporto (rua na lateral da antiga sede campestre do treze Atlético juazeirense) pois os moradores a várias gestões reivindicam e nunca foram atendidas e sofrem com a falta de infraestrutura., Requerimento Legislativo número 1658 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio para que se faça a instalação de um sistema de tubulação de abastecimento de água com bomba elétrica e caixa d’água na comunidade do Sossego Rural no Sítio Leite Novo. Esse Requerimento se justifica para atender as necessidades de dezesseis famílias que vem sofrendo a vários anos com a falta água, onde muitos dos moradores desta localidade precisam buscar esse líquido precioso na cabeça ou em carroças. Sabemos que água é um bem essencial para a vida., Requerimento Legislativo número 1659 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, e o Sr. Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Junior,, e o Secretário de Meio Ambiente Diogo Machado. para que se veja a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva; e o serviço de limpeza do terreno do campo de futebol com a patrol no Bairro Carité. Naquela localidade os moradores reclamam da falta de praças esportivas para incentivar e promover o esporte e o lazer da comunidade., Requerimento Legislativo número 1660 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Educação – SEDUC, Pergentina Jardim, que seja feito a reforma da EMEI Afro Alves Macena no Sitio Novo Este equipamento se encontra com várias instalações danificadas, e com partes do reboco das paredes caindo em diversos locais, inclusive na quadra de esportes, onde os alunos estão impossibilitados de praticar suas atividades físicas e recreativas devidas as lamentáveis condições atuais do equipamento., Requerimento Legislativo número 1661 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Requerer desta Casa ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Glêdson Bezêrra e ao Secretário de Esportes e Juventude, Bendimar Júnior, para parabeniza-los pelo pagamento da última parcela do convênio de 2019, a todas as entidades que promovem o esporte amador da nossa cidade da zona urbana e zona rural., Requerimento Legislativo número 1662 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, expedir oficio ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva na Vila Palmeirinha, Taquari, Espinho, Carás do Umari, Barro Branco, Pelo sinal Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Projeto de Resolução número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor desportista NICANOR GONZAGA ARARUNA, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e dá outras providências., Projeto de Resolução número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor Empresário ELPIDIO IVAN SILVA , pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota providências, Projeto de Resolução número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO PROFESSOR WILSON SERAINE DA SILVA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui Sistema de Internet Gratuita por Wi-Fi – Google Station – nos Mercados Públicos Municipais de Juazeiro do Norte e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 054 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a instalação de totens com tomadas elétricas e universal serial bus – usb, no terminal rodoviário localizado no âmbito do município de juazeiro do norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Catadores Para um Brasil Sustentável – ACPBRAS e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 056 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que DENOMINA A AVENIDA CANTOR ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO SOLAR DOS CAJUEIROS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que DENOMINA A RUA MARIA CHEYLA CRISTINA LIMA LINS, A RUA SEGUE SENTIDO LOTEAMENTO CRAJUBAR VILLE, DISTRITO INDUSTRIAL, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Uece coordena evento sobre combustão

Ao lado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Estadual do Ceará organiza a VIII Escola de Combustão – Edição Especial, totalmente virtual

Promover a integração entre estudantes, pesquisadores, professores e profissionais da indústria, no intuito de estimular o desenvolvimento da ciência da combustão, biocombustíveis e tecnologias de conversão é o foco da Escola de Combustão (EdC), principal evento da Rede Nacional de Combustão (RNC). Este ano, o encontro será 100% virtual, sob coordenação da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

O evento, em conjunto com a Escola de Verão do International Combustion Institute (CI-SS), será sediado pela seção brasileira do Combustion Institute entre os dias 18 e 22 de outubro de 2021. As inscrições estão abertas até o dia 10 de outubro pelo site www.edc2021.com.br.

A VIII Escola de Combustão tem como objetivos principais tratar de aspectos que variam de fundamentais a inovadores em combustão, sobretudo relacionados a biocombustíveis e tecnologias de conversão no âmbito de motores, gaseificação e pirólise.

São ofertados treinamentos por profissionais (brasileiros e estrangeiros) com larga experiência, não somente na área acadêmica, como também na área industrial.

Aspectos fundamentais da ciência da combustão e suas interações com outros fenômenos de interesse, como turbulência, escoamentos multifásicos, transferência de energia térmica via radiação também serão abordados, em uma iniciativa de conectar estudos fundamentais com aplicações avançadas de
modelagem.

Mais informações: email: edc2021@uece.br / Instagram: @8edc2021

Proposta do Governo do Ceará que transforma Vale Gás Social em política permanente é aprovada

Uma das principais medidas adotadas pelo Governo do Ceará a fim de reduzir os efeitos da pandemia no território cearense, o Vale Gás Social será transformado em política pública permanente. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1°) a proposta enviada pelo governador Camilo Santana que na última terça-feira (31), durante conversa semanal com a população pelas redes sociais, confirmou que o benefício estava pronto para ser votado.

Uma das principais medidas adotadas pelo Governo do Ceará a fim de reduzir os efeitos da pandemia no território cearense, o Vale Gás Social será transformado em política pública permanente. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1°) a proposta enviada pelo governador Camilo Santana que na última terça-feira (31), durante conversa semanal com a população pelas redes sociais, confirmou que o benefício estava pronto para ser votado.

“A Assembleia deverá votar e nós vamos construir o decreto e estabelecer os critérios, conforme a lei prevê. Serão três entregas por ano à população mais vulnerável do Ceará”, afirmou o governador. Além das famílias, serão beneficiadas, também, entidades da sociedade civil que atuam com projetos sociais para a distribuição gratuita de marmitas e refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao encaminhar o Projeto de Lei para apreciação da Assembleia, o Executivo estadual ressaltou que o Governo do Ceará sempre devotou especial atenção quanto ao atendimento das demandas da população cearense socialmente mais vulnerável.

Em virtude das adversidades sociais acentuadas pela pandemia da Covid-19, o Governo do Ceará buscou intensificar as suas ações. As publicações das leis nº 17.202, de abril de 2020 e nº 17.428, de março de 2021, são exemplos por permitirem ao Executivo estadual a aquisição e distribuição à população socialmente mais vulnerável de gás em botijão.

Nos últimos dois anos o Governo do Ceará entregou às famílias beneficiadas cerca de 500 mil botijões de gás. “Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha, criando riscos dentro de casa”, afirmou Camilo Santana ao anunciar que enviaria a proposta para a Assembleia Legislativa. O governador também informou naquela ocasião que paralelamente está sendo ampliado o programa de fogões ecológicos, voltado para famílias que residem em área rural.

Decreto do Poder Executivo definirá os limites, a forma e condições aplicáveis à distribuição dos botijões de gás entre as famílias beneficiadas. O Governo do Ceará poderá, em vez de adquirir diretamente o gás em botijão, proceder a distribuição de vale gás de cozinha, em valor equivalente à recarga.

Peixamento dos Reservatórios Públicos distribui 220 mil alevinos nesta semana

O Projeto de Peixamento dos Reservatórios Públicos 2021/2022 desembarca nesta semana em Fortaleza, Horizonte, Chorozinho e Crateús. A iniciativa sob o comando pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, por meio da Coordenadoria de Pesca e Aquicultura Familiar (Copea/ SDA) distribui 220 mil alevinos em Fortaleza (50 mil), Horizonte (30 mil), Chorozinho (80 mil) e Crateús (60 mil).

O Projeto de Peixamento dos Reservatórios Públicos 2021/2022 desembarca nesta semana em Fortaleza, Horizonte, Chorozinho e Crateús. A iniciativa sob o comando pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, por meio da Coordenadoria de Pesca e Aquicultura Familiar (Copea/ SDA) distribui 220 mil alevinos em Fortaleza (50 mil), Horizonte (30 mil), Chorozinho (80 mil) e Crateús (60 mil).

A agenda da semana começa nesta quinta-feira (2), com a entrega em Fortaleza; e também conta com as entregas em Horizonte, Chorozinho e Crateús, todos com entregas nesta sexta-feira (3). “O Peixamento tem como objetivo estimular a permanência dos pequenos e médios produtores na atividade pesqueira, para que eles possam gerar ocupação e renda, para si e para as suas famílias, como também é fundamental para economia do Estado”, explica o secretário de Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz.

A meta do projeto é distribuir cinco milhões de alevinos em 850 açudes e barragens públicas do Estado. De acordo com o secretário executivo de Pesca e Aquicultura Familiar, Thiago Sá Ponte, a expectativa é gerar 1,255 toneladas de peixe por ano e gerar R $6 milhões em negócios rurais. “O governador Camilo Santana proporciona ocupação e renda aos pescadores artesanais e investe R$ 542.719,14 com este projeto”, destaca .

Do total de espécies a serem distribuídas, quatro milhões serão alevinos de Tilápia e um milhão de outras espécies, dentre carpa, curimatã e tambaqui, peixes comuns nos açudes do Estado. São aptos para receberem o projeto os reservatórios estaduais, municipais, comunitários e de áreas de assentamento, que estejam com volumes aceitáveis de água, que possam propiciar um aumento de produção pesqueira.

Para receber o Projeto de Peixamento 2021/2022, prefeituras, associações, sindicatos e colônias de pescadores interessadas podem apresentar solicitação, com informações de seus dados, como nome e capacidade de armazenamento. O pedido deve ser feito na sede da SDA, através de ofício, ou pelo email: peixamento.sda@sda.ce.gov.br.

52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 31/08/2021

 

Sessão: 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 31 de Agosto de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, , restando ausentes os parlamentares Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, José David Araujo da Silva, Marcio Andre Lima de Meneses, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 1562 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA CAGECE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE A TAMPA DE UM BUEIRO NA RUA P 11, QUADRA K, NO CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO 2 NO BAIRRO BETOLÂNDIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE A FALTA DE ÁGUA NA RUA FREI DAMIÃO, NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ, POR TRÁS DA VAQUEJADA, POPULARES RECLAMAM QUE HÁ SEIS MESES O ABASTECIMENTO DE ÁGUA É PRECÁRIO., Requerimento Legislativo número 1564 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, SOLICITANDO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR PARA O CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO 1 e 2., Requerimento Legislativo número 1565 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA P 11 QUADRA K NO CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO 02 NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo número 1566 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO E A COBERTURA DA QUADRA NO CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo número 1567 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a sua Excelência, o Prefeito Glêdson Bezêrra, solicitando intervir junto ao Governo do Estado, Camilo Santana, para angariar recursos urgentemente para construir um Hospital Municipal na cidade de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1568 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde, para intervir junto a Secretaria de Saúde do Estado e a quem de direito, no sentido de que seja enviado para esta cidade o mais rápido possível medicamentos que estão faltando de Alta Complexidade,, Requerimento Legislativo número 1569 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, o Secretário de Segurança Pública o Demutran, para intervirem junto ao responsável pela da Zona Azul desta cidade de Juazeiro do Norte,, Requerimento Legislativo número 1570 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Oficio a SEINFRA solicitando do Sr. Secretário Dr. José Maria Pontes, que viabilize os melhoramentos possíveis no calçamento da Ruas dos Bairros, no Conviver/Aeroporto, Campo Alegre e Betolândia, o Bairro Monsenhor Murilo, o Residencial do Minha Casa Minha Vida I e II, enfim, todas as ruas adjacentes dos citados bairros que se encontram, com muitos buracos, pedra solta, precisando também, tanto o calçamento como precisa de recapeamento asfáltico., Requerimento Legislativo número 1571 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, extensivo a Sra. Secretária de Saúde do Município Francismones Rolim Albuquerque, reiterando a solicitação de envidar todos os esforços para que atenda aos Enfermeiros desta Cidade, atendendo a Lei aprovado pelo Poder Legislativo, e que tantas vezes o Ex-Vereador Damian de Firmino, o próprio Ex- Vereador Glêdson Bezêrra e outros edis defenderam a implantação das 30 horas do profissional de Enfermagem., Requerimento Legislativo número 1572 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando o cronograma do carro fumacê neste município, referente aos 6 meses antes e 6 meses seguintes da presente data., Requerimento Legislativo número 1573 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer pela forma regimental, que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, perquirindo informações sobre o recapeamento asfáltico das principais vias deste município., Requerimento Legislativo número 1574 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretária do Horto, da Ordem Salesiana, solicitando a mudança de iluminação da estátua do Padre Cícero para a cor amarela durante o mês de setembro, em alusão a conscientização da população em relação a campanha Setembro Amarelo, que consiste na prevenção ao suicídio.., Requerimento Legislativo número 1575 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a limpeza do cemitério do Socorro, localizado na Rua Santa Luzia, 1722 – Socorro, Juazeiro do Norte – CE, 63010-010., Requerimento Legislativo número 1576 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a limpeza e capinação em torno do prédio de Banco de Alimentos, localizado na Av. Virgílio Távora, Timbaúba, Juazeiro do Norte – CE, CEP 63020-735., Requerimento Legislativo número 1577 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a limpeza e capinação da Rua Pedro Cruz Sampaio, rua da Casa do Idoso, Requerimento Legislativo número 1578 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN – Solicitando uma faixa de pedestre na Rua Nossa Senhora do Carmo entre o Colégio São Francisco e o Supermercado Opção., Requerimento Legislativo número 1579 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização com operação tapa buraco e asfalto na Rua José Saraiva de Macedo com a Rua Madre Maria Vilac., Requerimento Legislativo número 1563 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PARA RUA P 11 QUADRA K, LIMPEZA PARA QUADRA G NO CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO 2, NO BAIRRO BETOLÂNDIA, CAPINAÇÃO PARA RUA FORTALEZA NO BAIRRO ROMEIRÃO, SOLICITANDO PODA DE ÁRVORES PARA RUA PAPA JOÃO PAULO II, PRÓXIMO AO NÚMERO 260 NO BAIRRO TIRANDENTES, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo número 1580 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a limpeza do terreno no terreno do antigo Posto Mauro Malzoni, Requerimento Legislativo número 1581 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício ao SEINFRA: Solicitando a operação tapa buraco no cruzamento da Rua São Francisco com a Rua Santa Isabel, Requerimento Legislativo número 1582 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário da semasp, sr. Diogo Machado para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para limpeza e desobstrução de um bueiro localizado na rua farias Brito esquina com a avenida Nossa Senhora Aparecida no bairro João Cabral os moradores estão sofrendo com o mal cheiro e insetos devido a sujeira do bueiro., Requerimento Legislativo número 1583 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário da semasp, sr. Diogo Machado para que o mesmo providencie pelo menos três vezes na semana uma equipe para limpeza das ruas do distrito Padre Cícero ( PALMEIRINHA) é uma reivindicação dos moradores daquele distrito., Requerimento Legislativo número 1584 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de infraestrutura, sr. José Maria pontes para que o mesmo providencie com urgência uma equipe tapa buraco para as ruas José Arnaldo bezerra filho e rua Geórgia bezêrra todas na pedra do joelho no bairro do horto pois as mesmas estão intransitáveis e os moradores até a pé está difícil de trafegar., Requerimento Legislativo número 1585 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário de infraestrutura, s.r José Maria pontes para que o mesmo providencie com urgência a recuperação da camada asfáltica da rua Joana Batista de Holanda no bairro salgadinho pois a rua está quase em sua totalidade deteriorada., Requerimento Legislativo número 1586 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura, Roberto Sampaio para que se faça a instalação de uma Bomba d’água, além de uma caixa d’água na comunidade do Sossego Rural no Sítio Novo. Esse Requerimento se faz para atender as necessidades de dezesseis famílias q vem sofrendo a mais de dois anos, onde vários moradores desta localidade precisam buscar água na cabeça ou em carroças e sabemos que água é um bem essencial para a vida., Requerimento Legislativo número 1587 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Bartolomeu, nas proximidades da Eneel com a Rua José no Bairro de Salgadinho. Se faz necessário este trabalho pois se trata de uma artéria bastante movimentada onde o asfalto está muito danificado., Requerimento Legislativo número 1588 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando o calçamento da rua que dá acesso ao presídio Tourão. O mesmo se justifica devido a mesma ser uma estrada carroçável e encontra-se em péssimas condições, onde policiais, agentes penitenciários e quem visita o local, relatam o perigo constante de emboscadas aos mesmos, por se tratar dos indivíduos de alta periculosidade que se encontra nesse presídio., Requerimento Legislativo número 1589 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando que seja resolvido, com urgência, um problema que tem causado grande transtorno e acidentes, trata-se, de um grande volume de água de esgoto descendo sobre o asfalto , e criando lodo, na Rua Monsenhor Azarias Sobreira, nas proximidades do número 832, no Bairro Tiradentes. Sabemos que isso se dar, pelo fato de não existir Saneamento Básico, naquele bairro. Forçando as águas, que deveriam correr nas valetas, transbordarem para o asfalto., Requerimento Legislativo número 1590 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, a troca de lâmpadas brancas de boa luminosidade, nas Ruas Francisca Macêdo de Santana, Rosa Barbosa, Virginia de Sá Barreto, no Bairro Betolândia. O requerimento se justifica , devido ao grande número de árvores, existentes nas ruas citadas, que deixa bastante escura essas ruas, possibilitando abrigo aos ladrões que causam terror naquele bairro, com a substituição das lâmpadas, a semelhança de outras ruas, mesmo diante da grande quantidade de árvores , as ruas ficarão mais iluminadas tirando o conforto dos ladrões, devido a escuridão, e trazendo paz aos moradores daquela localidade., Requerimento Legislativo número 1591 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor José Maria Secretario Municipal de Infraestrutura -SEINFRA- o reparo do esgoto da rua Raimundo Daniel de Freiras, 559, bairro Timbaúba, esquina com Travessa Arcênio Sobreira próximo a areninha. O problema de infraestrutura deixa as águas do esgoto a céu aberto, espalhando lama por a via e poluindo o ar com o odor das águas sujas., Requerimento Legislativo número 1592 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a senhora Francimones secretária de saúde que explique a comunidade qual o prazo para recebimento dos procedimentos entregues para marcação nos PSF. A população relata que ao entregar o solicitação dos procedimentos não tem sequer um prazo para receber um retorno da marcação podendo levar semanas e até meses., Requerimento Legislativo número 1593 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Dorian Lucena Secretario Municipal de Segurança Pública e Cidadania -SESP- que use das suas atribuições para envie uma equipe para demarcação viária da rua Santa Luzia cruzamento com a rua São Benedito. As sinalizações da via está perdendo sua coloração podendo assim prejudicar os pedestres e condutores de veículos., Requerimento Legislativo número 1594 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Dorian Lucena Secretario Municipal de Segurança Pública e Cidadania -SESP- que use das suas atribuições para intensificar a ronda da guarda municipal no bairro Triângulo. O bairro supracitado vem nos últimos dias tendo uma alta onde de assaltos. Trazendo impactos negativos a vida material e psicológica dos morados., Requerimento Legislativo número 1595 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor Diogo Machado Secretario Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos -SEMASP- que envie uma equipe para desentupir o bueiro localizado na rua Santa Luzia cruzamento com a rua São Benedito. O bueiro encontra-se despejando as águas da rede de esgoto por toda a rua, por está impedida de seguir seu percurso., Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 020 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres com pintura tridimensional no município de Juazeiro do Norte – CE e dá outras providencias., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 052 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Dispõe sobre a criação do Cartão de Vacinação em Braille, a fim de auxiliar as pessoas com deficiência visual, no âmbito do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Complementar número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Fica prolongada o leito da Rua PROFESSORA MARIA LUIZA BEZERRA, localizada Conjunto Habitacional UNICONJ-02, bairro Pedrinha, nesta cidade.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 26/08/2021

 

Sessão: 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 26 de Agosto de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Rubens Darlan de Morais Lobo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Raimundo Farias Gregorio Junior, Yanny Brena Alencar Araujo

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 1520 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer que seja enviado ofício, precedido dos devidos cumprimentos, à Secretaria de Esporte e Juventude, com extensão à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a ação voltada a demarcação do perímetro das praças utilizadas para prática de caminhada, a fim de auxiliar a população no cômputo de metros percorridos ao realizar o percurso., Requerimento Legislativo número 1521 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao DEMUTRAN e ao Gabinete da Prefeitura Municipal, contendo solicitação de tomada de ação frente a queixas realizadas por pais e mães que utilizam o serviço de transporte coletivo, dando conta de que no novo formato, estão sendo obrigados a passar com crianças abaixo dos 7 anos de idade pela borboleta do ônibus ou colocando a criança para arrastar-se no chão por baixo desta, ação completamente contraindicada no período de pandemia vivenciado., Requerimento Legislativo número 1522 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de Ofício a Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar solicitando intensificação das rotas de policiamento nos pontos de ônibus circundantes ao Mercado do Pirajá, devido a insegurança relatada por residentes ao fazer uso destes meios., Requerimento Legislativo número 1523 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de Ofício a SEMASP, com extensão a SEINFRA, reiterando a necessidade de tomada de ações de revitalização das margens do córrego que transpassa o Parque Ecológico das Timbaúbas, posto o grande risco de queda para animais, crianças e passantes em geral., Requerimento Legislativo número 1524 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em sinal de pesar pelo falecimento do DR. JOAQUIM EDVAN PIRES, proprietário do Laboratório Paster na Rua São Francisco, o mesmo foi Prefeito desta cidade, que amava de coração, homem simples de palavras suaves e sabias, faleceu e foi sepultado domingo próximo passado e que deixa grande lacuna no seio de seus familiares e grande rol de amizades, que chora a sua partida., Requerimento Legislativo número 1525 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Moção de parabéns e congratulações ao Sr. Marcelo Alves, reeleito Presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Juazeiro do Norte,, nesta sexta-feira., Requerimento Legislativo número 1526 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize a construção de um Cemitério publico no Bairro Frei Damião, que possa atender a comunidade residente nos Bairros São José/Vila Real, Antônio Vieira e adjacências devido a distância para sede e nem sempre a pessoa tem condições de fazer esse trajeto., Requerimento Legislativo número 1527 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio ao ao Sr. Secretária de Infraestrutura, no sentido de autorizar que seja providenciada para as Ruas dos Bairros Novo Juazeiro, Betolândia, Tiradentes e Aeroporto, Campo Alegre em toda sua extensão a recuperação de calçamento e asfaltos que se fazem necessárias devido estarem suas artérias bastantes danificadas., Requerimento Legislativo número 1528 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário da semasp, sr. Diogo Machado, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para desobstrução de um bueiro na esquina das ruas São Marcos com a rua do rosário no bairro salesianos., Requerimento Legislativo número 1529 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a secretaria de segurança pública do estado do ceará, para que a mesma providencie um lugar adequado para os veículos que se envolveram em acidentes e que estão expostos e ocupando quase os dois lados do acostamento do quarteirão da via em frente a delegacia civil de Juazeiro do Norte ., Requerimento Legislativo número 1530 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício a Enel, para que a mesma providencie com urgência a troca de um poste de iluminação na esquina das ruas Francisco de Assis Almeida com a rua carolayne da Silva, no bairro São José pois o mesmo está deteriorando e um perigo iminente a cair., Requerimento Legislativo número 1531 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado ofício ao secretário da semasp, sr. Diogo Machado, para que o mesmo providencie uma equipe para limpeza e capinação em toda sua extensão para as ruas Francisco de Assis Almeida e rua Ana carolayne da Silva no bairro São José., Requerimento Legislativo número 1532 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Solicitando a fiscalização das lojas quanto a disponibilização do álcool em gel para os clientes, Requerimento Legislativo número 1533 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA – Solicitando o asfalto da Rua Jesus Rodrigues no Bairro Limoeiro, lateral com o Posto são Matheus., Requerimento Legislativo número 1534 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização com operação tapa buraco e asfalto na Rua Manoel Balbino no bairro Cidade Universitária., Requerimento Legislativo número 1535 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEMASP: Solicitando a limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Manoel Balbino no bairro Cidade Universitária, Requerimento Legislativo número 1536 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Requer que seja enviado ofício ao SEINFRA: Solicitando a operação tapa buraco com asfalto da Rua José Clemente da Silva, Requerimento Legislativo número 1537 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Sítio Taquari a mesma se dá pela grande quantidade de mato que está tomando conta do referido espaço, tendo em vista as proximidades das festividades da Padroeira, se faz necessário que esse trabalho seja realizado., Requerimento Legislativo número 1538 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e extensivo a Secretária de Saúde Francismones Albuquerque, para que seja enviado uma equipe para fazer a reforma do PSF 50, localizado no Sitio Espinho. A reforma é de fundamental importância, pois o mesmo se encontra em estado lastimável, em péssimas condições, com uma série de trabalhos para serem reformado, para isso dá maior conforto o quem trabalha é o quem o utiliza este importante equipamento de Saúde., Requerimento Legislativo número 1539 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja providenciado o asfaltamento na Rua Jacobina de Souza, Nº 60 Bairro Frei Damião na altura da Caixa da Cagece. Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo número 1540 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando a poda de arvores e limpeza da pracinha do sol, e da Rua do Limoeiro em frente ao colégio Cristo Rei e na Rua Rui Barbosa em frente ao colégio Felipe Neri da Silva no Bairro das Casas Populares. A poda se faz necessário porque os galhos das árvores encontra-se ultrapassando a rede elétrica podendo causar danos aos moradores que ali residem, além da limpeza da praça e das referidas ruas, que precisa urgentemente de um olhar especial., Requerimento Legislativo número 1541 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a Cosampa, empresa empregada para este fim, da necessidade de uma manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação da Rua Ernestina Sobreira, na altura das Ruas Epitácio Pessoa e Rua Nossa Senhora do Carmo, Bairro Limoeiro. Se faz necessário em caráter de urgência esse serviço pois, a maioria dos postes estão com lâmpadas queimadas , que precisam ser substituídas para dá tranquilidade aqueles que ali residem., Requerimento Legislativo número 1542 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício de votos de parabéns pelo transcurso do seu aniversário natalino ao Ilmo. Sr. Edson Lira dos Santos, Edson Lira, que ocorrerá amanhã, quarta-feira, 25 de Agosto de 2021. O aniversariante é um jovem empresário, empreendedor e gerador de empregos no ramo imobiliário, proprietário da Lira Empreendimentos Imobiliários o qual tem importante participação no desenvolvimento sócio-econômico de Juazeiro do Norte. Rogamos a Deus e ao Padre Cícero que a data se repita por muitos e muitos anos com paz, saúde e felicidades., Requerimento Legislativo número 1543 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos Diogo Machado, solicitando que seja realizado urgentemente um trabalho de limpeza: desentupimento de esgotos, capinação, poda das árvores e recolhimento de pontos de lixo na Rua Maria Lézia, precisamente com a Rua do Campo no Bairro Jardim Gonzaga. No final de semana ali estive a convite dos moradores e comprovei in-loco o grande acumulo de lama, lixo e mato., Requerimento Legislativo número 1544 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos Diogo Machado, solicitando a poda de todas as arvores existentes ao longo da Rua das Flores no Bairro Santa Tereza. Ocorre que os galhos das mesmas estão enormes e atrapalhando a luminosidade da iluminação pública, que, diga-se de passagem, foi toda recuperada recentemente., Requerimento Legislativo número 1545 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Dr. José Maria Pontes Filho, solicitando que seja incluída no cronograma de trabalho de pavimentação viária (calçamento e aplicação de camada asfáltica) na principal estrada vicinal do sitio Barro Branco, a qual se encontra em péssimas condições de trafego a partir do Condomínio Minha Casa Minha Vida Leandro Bezerra de Menezes., Requerimento Legislativo número 1549 de 2021, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que seja enviado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos Diogo Machado, determine a passagem da máquina, ou seja, retirada de mato, lixo e entulhos, no campo de futebol localizado na Rua Manoel Gouveia, próximo a Marmoraria São José e linha férrea na Vila Carité. Em fotos enviadas pelos moradores da comunidade para este vereador, se verifica que o mato tomou conta daquela área de pratica esportiva, além de alguns pontos de lixo e entulhos., Requerimento Legislativo número 1546 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando Revitalização Asfáltica, e demais serviços na Rua Independência com a Rua Delmiro Gouveia, bairro salesianos,, Requerimento Legislativo número 1547 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a Viabilização do Calçamento da Rua Manoel Tavares Lopes, bairro Vila Real, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1548 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão a SEDEST, para que seja criada uma Cozinha Comunitária no PROURB, bairro Triangulo, Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 1550 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA O GABINETE DO PREFEITO E PARA DEMUTRAN, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO SALDO MENSAL DO FUNTRAM., Requerimento Legislativo número 1551 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO MELHORIAS E ASFALTO PARA TRAVESSA JOSÉ DIAS, SOLICITANDO MÁQUINA PARA MELHORIA DA PALMEIRINHA AS CARNAÚBAS ATÉ O AÇUDE DOS CARNEIROS, SOLICITANDO REABERTURA DA RODOVIA MAJOR GONÇALO SÁ BARRETO NO BAIRRO GELI DE SÁ BARRETO, SOLICITANDO O CALÇAMENTO PARA TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO CALIFÓRNIA NO BAIRRO GELI DE SA BARRETO., Requerimento Legislativo número 1552 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PARA AVENIDA CALIFÓRNIA NO BAIRRO PROFESSO GELI DE SA BARRETO, SOLICITANDO RESPOSTA SOBRE O QUE FOI REALIZADO NO CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS., Requerimento Legislativo número 1553 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO LIMPEZA DA RUA E PROVIDÊNCIAS SOBRE OS ESGOTOS NA RUA ANTÔNIO GONÇALVES SOBREIRA, PRÓXIMO DO PSF 08 DO BAIRRO TIRADENTES, Requerimento Legislativo número 1554 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA O DEMUTRAN, SOLICITANDO A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DE FRENTE A PRAÇA PADRE CÍCERO E DEMAIS FAIXAS DE PEDESTRES DO NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento Legislativo número 1555 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Meio Ambiente Diogo Machado que use das suas atribuições para que envie uma equipe de poda a rua Ozana Pereira, bairro Romeirão nas proximidades do Estádio Romeirão ao Colégio Otacílio Pereira. A falta do serviço prejudica a iluminação publica e danos a rede elétrica., Requerimento Legislativo número 1556 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura José Maria Pontes, que use das suas atribuições para realizar a operação tapa buraco e recuperação do asfalto na Avenida Carlos Cruz, no trecho entre Avenida Padre Cicero e rua José Marrocos no bairro Santa Tereza. Os reparos de esgoto e vazamentos realizados meses anteriores, deixaram vários buracos que ao passar do tempo ampliaram prejudicando os condutores de veículos e outros meios de transportes., Requerimento Legislativo número 1557 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Meio Ambiente que seja enviada uma equipe para a rua Mariana Pereira, bairro São José nas mediações do número 559, para realização de limpeza, capina e poda. A mesma encontra-se com acumulo de lixo em esgoto, capim crescido e árvores., Requerimento Legislativo número 1559 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao secretário de meio ambiente que envie uma equipe de limpeza para a retirada do entulho deixado pelos funcionários da empresa REVERT, que capinaram a rua José Cícero de Santana no bairro José Geraldo da Cruz a uma semana e não fizeram a retirada do lixo para o lugar devido, facilitando o acumulo de lixos e queimadas., Requerimento Legislativo número 1558 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Meio Ambiente que envie uma equipe de limpeza para a rua Senhora Santana, bairro Salesianos e Santa Tereza para a limpeza da rua e a realização da poda das árvores e capina da localidade citada., Requerimento Legislativo número 1560 de 2021, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que a seção seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento de Pedro Carvalho Menezes, jovem que perdeu sua vida precocemente. Que nesse momento que a família passa, Deus seja seu amparo e sua fortaleza., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 049 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Institui o Dia 03 de Março o dia Municipal do Sacerdote e Sacerdotisa das religiões de matrizes africana e indígenas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 050 de 2021, de autoria do Parlamentar Beto Primo, que Denomina de Pracinha Conviver com Alegria:Tenente Horácio Soares de Oliveira a praça pública que fica localizada no Conviver Life no bairro Aeroporto, desta cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 018 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA RANIERO J. VIEIRA EIRELI – ME., Projeto de Lei Ordinária – Executivo número 019 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que ALTERA OS ESPAÇOS DESTINADOS A ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO V DA REFERIDA LEI., Projeto de Resolução número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Requerimento Legislativo número 1561 de 2021, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer O Vereador a baixo assinado, requer que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em sinal de pesar pelo falecimento de, Zilda Ferreira Vieira, a mesma era tia do Vereador autor. Que seja expedido ofício a Dionara Vieira Alves em sinal de pesar, pela incalculável perda para família enlutada.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

CGU lança primeiro volume de série de informativos sobre programas de integridade em contratações

Iniciativa visa orientar setores público e privado sobre programas de integridade e a forma correta de avaliação

Primeiro volume apresenta, em linhas gerais, a evolução da política pública de fomento à adoção de programas de integridade no Brasil e os desafios trazidos pela nova norma de contratação, em relação à avaliação dos programas de integridade

AControladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma série de publicações sobre programas de integridade intitulada “Coleção Integridade em Contratações Públicas”. O primeiro volume visa apresentar, em linhas gerais, a evolução da política pública de fomento à adoção de programas de integridade no Brasil e os desafios trazidos pela nova norma de contratação, em relação à avaliação dos programas de integridade.

Confira na íntegra o primeiro informativo.

As próximas edições irão apresentar a evolução da qualidade e as principais falhas dos programas de integridade avaliados pela CGU ao longo da última década, destacando-se medidas que podem ser adotadas pelas empresas para aumentar a efetividade de seus programas. Além disso, também será apresentada, em linhas gerais, a metodologia que será adotada na avaliação de programas de integridade no contexto da nova lei de contratações.

Programas de Integridade

Os programas de integridade são o conjunto de políticas, procedimentos, práticas e controles, adotados por uma organização com o intuito de prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e outras fraudes e de criar uma cultura organizacional de integridade. Esses programas viabilizam a atuação da organização na luta contra a corrupção.

Com a edição do Decreto nº 10.756, no último dia 27 de julho, a STPC passou à condição de órgão central do Sistema de  Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), composto também pelas Unidades de Gestão da Integridade (UGI) de cada órgão ou entidade público como unidade setorial. O recém criado sistema irá apoiar a atuação das UGIs na avaliação de programas de integridade decorrentes da aplicação da nova norma de licitações.

fonte CGU

Câmara aprova MP que dispensa licitação para insumos contra Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020.

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator da MP, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Segundo o texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações.

Nessa divulgação devem constar, por exemplo, o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira; o prazo e o valor do contrato; a discriminação do bem ou serviço; a origem do recurso usado; e a quantidade entregue para cada estado ou município se a compra for feita para mais de um ente federativo.

No final de abril, a Câmara aprovou projeto de igual teor (PL 1295/21), de autoria de Castro, mas a matéria ainda aguarda análise no Senado.

O texto proposto pelo relator permite a dispensa de licitação também para as organizações sociais (OSC) e organizações sociais de interesse público (Oscip), que mantêm contratos de gestão para administrar serviços públicos.

As medidas poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde.

Medicamentos
Na primeira versão do texto, Castro havia incluído a possibilidade de compra de medicamentos de eficácia comprovada, mas retirou esse trecho após seu parecer às emendas. A compra de medicamentos em geral não está vedada, entretanto, pois no conceito estão incluídos os medicamentos do kit intubação (sedativos).

“Inicialmente, concordei com a ressalva, mas após ouvir os técnicos da Anvisa, concluí que isso poderia levar a um limbo jurídico porque ainda há inúmeros medicamentos que estão em fase de aprovação, e a expressão poderia atemorizar os técnicos na hora de darem a autorização”, explicou o relator.

“Nós sabemos que, durante a epidemia, evoluiu muito o conhecimento sobre a doença. É claro, está mais do que provado hoje a ineficácia da cloroquina e da ivermectina para o tratamento do Sars-Covid. Hoje, seria um desperdício de dinheiro insistir na contratação, na compra desses medicamentos para o tratamento, colocando em risco a vida dos pacientes”, disse Rodrigo de Castro.

Matriz de risco
Uma das principais mudanças introduzidas no texto pelo relator é a obrigatoriedade de uma matriz de risco, dividindo-o entre o contratante e o contratado quando se tratar de compras acima de R$ 200 milhões.

Para contratos de valores menores que esse, o gerenciamento de risco poderá ser exigido somente durante a gestão do contrato.

Antecipação
A medida provisória permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande economia de recursos.

Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes; prestação de garantias; emissão de título de crédito pelo contratado; acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte; ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

Entretanto, será proibido o pagamento antecipado na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Cartão corporativo
Compras por meio do cartão corporativo e de suprimento de fundos deverão observar os limites da Lei de Licitações: até R$ 150 mil para serviços de engenharia e até R$ 80 mil para compras em geral e outros serviços.

Além disso, os extratos de pagamentos devem ser divulgados e mantidos à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Exigência de garantia
A MP permite ainda a contratação de fornecedora de bens, serviços e insumos de empresa impedida de firmar contrato com a administração pública por penalidades. Mas isso valerá apenas se ela for, comprovadamente, a única fornecedora.

Para isso, será exigida a prestação de garantia de 10% do valor do contrato.

Registro de preços
Quando o estado ou o município não tenha editado regulamento próprio, poderá realizar a compra pelo sistema de registro federal de preços.

Nesse caso, o órgão ou a entidade gerenciadora da compra dará prazo de dois a oito dias úteis para outros órgãos e entidades manifestarem interesse em participar.

A partir de 30 dias da assinatura da ata de registro de preços, a estimativa deverá ser atualizada para verificar se os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado ou perante a administração pública.

Desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento, esse tipo de compra poderá ser usada para equipamentos usados, contanto que não estejam disponíveis equipamentos novos.

Estimativa de preços
Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto; uma fundamentação simplificada da contratação; uma descrição resumida da solução apresentada; os requisitos da contratação; os critérios de medição e pagamento; a adequação orçamentária e a estimativa dos preços.

A estimativa de preços usada pelos governos deverá ser buscada em uma das seguintes fontes:

  • portal de compras do governo federal;
  • pesquisa publicada em mídia especializada;
  • sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
  • contratações similares de outros entes públicos; ou
  • pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.

Entretanto, mesmo com a estimativa, o poder público não será impedido de contratar por valores superiores aos encontrados se houver negociação prévia com os demais fornecedores, segundo a ordem de classificação, na tentativa de obter preços mais vantajosos. Será necessária também uma fundamentação sobre a variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente.

Limites
O texto estabelece limites para a adesão de órgãos e entidades da administração pública federal a ata de registro de preços gerenciada por órgãos estaduais, distrital ou municipais.

Esses órgãos que optarem por aderir à ata poderão comprar até 50% da quantidade dos itens listados, mas as contratações serão limitadas ao dobro do previsto inicialmente pelo órgão gerenciador para cada item.

Quanto aos prazos, serão reduzidos pela metade aqueles relativos a licitações na modalidade pregão, eletrônico ou presencial.

A MP também dispensa o órgão público de realizar audiência pública para compras cujo valor total passe de R$ 150 milhões, como previsto na Lei de Licitações.

Já os aditivos aos contratos poderão ser feitos com as mesmas condições originais para o aumento ou redução da quantidade em até 50% do valor inicial atualizado.

Os contratos deverão ter prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados até o fim da emergência de saúde pública da Covid-19 decretada pelo Ministério da Saúde, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a administração.

Pontos rejeitados
Na votação em Plenário, foram rejeitadas todas as tentativas de alterar o texto do relator:

– emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pretendia especificar que as regras da MP se referem a medicamentos de eficácia comprovada;

– destaque do PT pretendia reformular o texto para condicionar a possibilidade de pagamento antecipado pelos bens e serviços a dois requisitos simultaneamente: economia de recursos e condição indispensável para obter o bem ou serviço;

– emenda do deputado Rogério Correia (PT-MG) pretendia proibir o pagamento antecipado pela prestação de serviços em qualquer regime de dedicação e não somente no regime de dedicação exclusiva, abrangendo os terceirizados;

– destaque do Psol pretendia retirar limites maiores de compra por meio do cartão corporativo ou suprimento de fundos;

– emenda do deputado Igor Timo (Pode-MG) pretendia impor penas em dobro das leis de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e de licitações (Lei 8.666/93) para gestores públicos e agentes privados que praticarem ilícitos em compras relacionadas ao combate à Covid-19.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dívida Pública Federal encerra julho em R$ 5,396 trilhões

Alta foi de 1,24% em relação a junho, com espaço para emissão líquida de R$ 24,4 bilhões

Alta foi de 1,24% em relação a junho, com espaço para emissão líquida de R$ 24,4 bilhões

A Dívida Pública Federal encerrou julho em R$ 5,396 trilhões. Isso significa aumento de R$ 66 bilhões (1,24%) do estoque em relação ao mês anterior, que ficou em R$ 5,329 trilhões. Tal movimentação reflete a emissão líquida de quase R$ 24,4 bilhões e a apropriação positiva de juros de R$ 41,7 bilhões. Os números estão presentes no Relatório Mensal da Dívida de julho, divulgado nesta quarta-feira (25/08) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A divulgação foi realizada em entrevista coletiva virtual com a participação do coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital; do coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves; e da coordenadora-geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, Márcia Tapajós.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública disse que os números de julho foram bastante positivos, especialmente pelo fato de o mês ter sido marcado por maior volatilidade, dentro e fora do país. Ele explicou que houve, globalmente, dúvidas sobre a continuidade geral do crescimento econômico e incertezas geradas pelo avanço da variante delta da Covid-19. No cenário interno, expectativas quanto ao comportamento da inflação e desdobramento de questões relacionadas à trajetória fiscal impactaram os investidores. Um dos reflexos dessa maior insegurança, explicou Vital, foi o aumento da percepção de risco em relação aos países emergentes, com elevação da curva de juros locais. No caso do Brasil, o CDS de 5 anos (Credit Defaul Swap, um dos instrumentos que mede o risco dos países) subiu 7,16% em julho.

Sob o total da DPF, há parcelas da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), com 96% do total, e da Divída Pública Federal externa (DPFe), com os 4% restantes. A DPMFi terminou julho com estoque de R$ 5,155 trilhões, ou seja, alta de R$ 51,83 bilhões em relação ao final de junho. Já a DPFe encerrou julho em R$ 240,9 bilhões, elevação de R$ 14,2 bilhões em relação ao mês anterior. A equipe do Tesouro destacou que, considerando o total da DPF, houve redução da participação dos títulos prefixados (de 33,3% para 32,1%) enquanto foi registrado aumento dos títulos atrelados a índice de preços (27,1% para 27,6%) e dos títulos com taxa flutuante (35,1% para 35,7%).

Emissões

Mesmo sob maior volatilidade, julho foi um bom para as operações do Tesouro. No mês, as emissões da DPF corresponderam a R$ 142,44 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 118,08 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 24,37 bilhões. Desse total, parcela de R$ 16,14 bilhões refere-se à emissão líquida da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e os demais R$ 8,23 bilhões, à emissão líquida da Dívida Pública Federal externa (DPFe).

Vital destacou que no mês passado houve emissão líquida de quase R$ 24,4 bilhões. “Pode parecer emissão pequena, em relação ao que tivemos nos meses anteriores, mas foi a primeira vez que tivemos emissão líquida em julho desde 2009”, destacou. Ele citou, ainda, que no acumulado do ano, o total de emissão líquida está em R$ 180 bilhões, com rolagem da dívida alcançando índice de quase 120%.

“Em 2020, tivemos R$ 906 bilhões de vencimentos da dívida. Este ano, somente até julho, já tivemos R$ 907 bilhões. Ou seja, o que já venceu este ano é mais que tivemos em 2020 inteiro e, ainda assim, estamos com emissão acumulada, apontou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública. Um dos destaques do mês foi que as taxas de emissão da DPMFi subiram ao longo de julho, mas de forma menos acentuada nos vencimentos mais longos.

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda em relação aos resultados de julho, a emissão de um novo benchmark de 10 anos, o Global 2031, e a reabertura do atual benchmark de 30 anos, o Global 2050, ambos em dólares norte-americanos. Essa foi a primeira operação no mercado externo realizada este ano pela República. A liquidação financeira da operação ocorreu no dia 7 de julho de 2021. O novo bônus da República (Global 2031) foi emitido com volume de US$ 1,5 bilhão, com spread de 240,2 pontos-base acima da Treasury, o título do Tesouro norte-americano) de referência. A reabertura do Global 2050, por sua vez, foi realizada com volume de US$ 750 milhões e spread de 282,5 pontos-base acima da Treasury de referência.

Perfil

Entre os detentores da DPMFi, o grupo das instituições financeiras mantiveram a posição de principal participante, com 30,8% do total (ante 30,7% em junho). Em segundo lugar ficaram os fundos de investimento, com 24,2% (23,6% no mês anterior). O terceiro principal grupo é formado por fundos de Previdência, com 22,3% (23,0% em junho). Com 9,7%, os não residentes mantiveram a mesma fatia registrada em junho. Da mesma forma, os demais grupos ficaram inalterados na faixa de 13,0%.

Em relação ao perfil de vencimentos da DPF, o Tesouro ressaltou que houve aumento do prazo médio para 3,77 anos em julho, ante 3,73 anos, em junho. “Isso reflete a estratégia do Tesouro, privilegiando as emissões de papéis mais longos.”, explicou Vital. A parcela de títulos com vencimento superior a cinco anos é o maior desde agosto de 2020, apontou o coordenador. Ele lembrou que as emissões realizadas no mercado internacional ajudaram a alongar o perfil da dívida, jogando o prazo médio para cima.

O cenário de maior volatilidade pesou sobre o custo médio do estoque da DPF (considerando critério do acumulado em 12 meses), que subiu para 7,64% ao ano, em julho, ante 7,18% ao ano, em junho. O custo médio da DPMFi aumentou para 7,78% ao ano, em julho (havia sido de 7,66%, no mês anterior).

Futuro

A reserva de liquidez do país encerrou julho em R$ 1,160 trilhão. Isso representa uma redução, em termos nominais, de 0,61% em relação à marca de R$ 1,167 trilhão apurada em junho. Vital disse que a redução foi bastante pequena, podendo ser considerada como estabilidade. Lembrou, além disso, que o atual volume de reservas é suficiente para cobrir 9,6 meses de compromissos do Tesouro, ou seja, garante margem confortável para a administração da dívida pública. Fato importante é que apesar da ligeira retração, a reserva de liquidez em R$ 1,160 trilhão representa aumento de quase 134%, em termos nominais, em relação à reserva de R$ 496 bilhões que o país tinha em julho de 2020. “O colchão de liquidez dá bastante segurança ao Tesouro”, disse o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública.

Após divulgar os dados de julho, a equipe do Tesouro apresentou análise da conjuntura de mercado referente a agosto, mês que também está sendo marcado por incertezas e volatilidade. No cenário externo, otimismo foi limitado, diante de incertezas em relação à manutenção dos estímulos monetários pelo Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) e à variante delta da covid-19. Em relação ao Brasil, houve aumento da percepção de risco, aponta o Tesouro: o CDS de cinco anos subiu de 176 pontos-base, conforme verificado em junho, para 188 pontos-base, em agosto. Segundo explicou Vital, esse aumento da percepção de risco reflete incertezas do mercado provocadas pelo ciclo de aperto monetário e preocupações quanto à trajetória fiscal. “Temas que foram percebidos como risco por investidores, como a questão de precatórios e reformulação do programa social trazem preocupação aos investidores, e isso gera custos mais altos para o refinanciamento da dívida pública”, apontou Vital.

Tesouro Direto

Com vendas de R$ 2,46 bilhões e resgates de R$ 1,53 bilhão, o programa Tesouro Direto encerrou julho com emissão líquida de R$ 930 bilhões. O estoque do programa alcançou R$ 67,89 bilhões, alta de R$ 2,32% em relação a junho. Do total, os títulos indexados à inflação representam 54,82% do estoque do Tesouro Direto.

Com o ingresso de 454.524 investidores em julho, o Tesouro Direto alcançou um total de 11,95 milhões de cadastrados (aumento de 53,58% em 12 meses). O número de investidores ativos é de 1,60 milhão, alta de 20,57% em 12 meses.