Autor: Lucas Martins

O Governo Federal acatou pedido do Governo do Ceará e prorrogou nesta sexta-feira (28) a Garantia da Lei e da Ordem no estado. Com isso, as Forças Armadas permanecem em território cearense até o próximo dia 6 de março para atuar no reforço da segurança.

O Governo Federal acatou pedido do Governo do Ceará e prorrogou nesta sexta-feira (28) a Garantia da Lei e da Ordem no estado. Com isso, as Forças Armadas permanecem em território cearense até o próximo dia 6 de março para atuar no reforço da segurança.

“A operação da GLO realizada pelo Exército Brasileiro no Ceará é uma medida necessária pela continuidade do motim de parte dos PMs, que tem provocado insegurança e o aumento da violência em nosso estado. Este é um momento da união de todos contra qualquer ameaça à paz da nossa população. A preservação da vida dos cearenses é papel de todos os poderes constituídos”, citou o governador Camilo Santana, em publicação em suas redes sociais.

O governador citou, ainda, que a comissão composta pelos três poderes segue dialogando para encerrar o impasse. “Informo que a comissão composta pelos três poderes, acompanhada pelo MP, OAB, Exército e Força Nacional, segue trabalhando e dialogando para por fim ao impasse. Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos. A garantia é de que todos os processos sejam conduzidos com isenção e transparência, para que tudo seja feito de acordo com a lei”, disse.

GLO

Juridicamente no Brasil a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas. Reguladas pela Constituição Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos militares a condição de atuar com poder de Polícia até o restabelecimento da normalidade.

A GLO começou a vigorar no último dia 20 de fevereiro no Ceará e se encerraria hoje. A confirmação da extensão da GLO no estado foi confirmada na publicação do Diário Oficial publicado nesta sexta-feira (28), Nr. 40-B, e em nota assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/02/2020 | Edição: 40-B | Seção: 1 – Extra | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.259, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará, no período de 21 de fevereiro a 6 de março de 2020.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

Fernando Azevedo e Silva

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

As 75 milhões de doses começarão a ser aplicadas a partir de março. A medida é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem influenza na triagem de casos para o coronavírus

As 75 milhões de doses começarão a ser aplicadas a partir de março. A medida é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem influenza na triagem de casos para o coronavírus

O Ministério da Saúde vai antecipar a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza como estratégia de diminuir a quantidade de pessoas com gripe nesse inverno. Primeiro, devem ser vacinadas gestantes, crianças até seis anos, mulheres até 45 dias após o parto e idosos, historicamente mais vulnerável à doença, que pode levar até a morte. O início da campanha está prevista para começar no dia 23 de março e não mais na segunda quinzena de abril.

O anúncio aconteceu durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (27), em São Paulo (SP), após reunião do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o governador do Estado de São Paulo, João Doria, e representantes da Saúde do Estado. A antecipação da campanha de vacinação foi possível por um esforço conjunto do Ministério da Saúde, do Instituto Butantan, produtor da vacina, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido à atual situação de Emergência Internacional de Saúde Pública pelo coronavírus.

De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mesmo que a vacina não apresente eficácia contra o coronavírus, é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para o coronavírus. “A campanha acontecerá em âmbito nacional, como as anteriores. Vamos começar por gestantes, crianças até seis anos, puérperas e idosos. Depois, incluiremos outras categorias. Dessa forma, espera-se que o vírus tenha menor propagação”, explicou o ministro.

Para a campanha, o Insitututo Butantan produziu 75 milhões de doses que previne contra os três tipos de vírus de influenza que mais circularam no ano anterior. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou a importância de ampliar a cobertura vacinal e destacou que a vacina é uma das medidas mais importantes para a prevenção de doenças. “As influenzas A e B são mais comuns que o coronavírus e a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe diminui a situação endêmica dos vírus respiratórios no país, por isso é tão importante que as pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha procurem uma unidade de saúde”, concluiu.

CASOS DE CORONAVÍRUS

O Brasil já conta com um caso confirmado da doença e, até esta quinta-feira (27), monitora outros 132 casos suspeitos de coronavírus. Os dados demonstram o aumento da sensibilidade da vigilância da rede pública de saúde devido à inclusão de 15 países, além da China, que apresentam transmissão ativa do coronavírus. No total, 16 estados informaram ao Ministério da Saúde sobre os casos suspeitos.

Com esta mudança, os critérios para a definição de caso suspeito enquadram agora, as pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar e tiveram passagem pela Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China, nos últimos 14 dias.

VIGILÂNCIA PREPARADA

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o preparo do sistema de saúde e a agilidade dos laboratórios provam a eficácia do sistema de vigilância do Brasil. “O Sistema Único de Saúde (SUS) é um tripé, em que as esferas federal, estadual e municipal do governo trabalham juntas. Temos a responsabilidade de dar informação qualificada, com credibilidade. Para isso, criamos o Centro de Operações em Emergência (COE), que consolida informações de todo país, de todas as cidades e, a partir daí, pensamos sobre as atitudes que serão tomadas. Todos os dias atualizamos o boletim com dados nacionais e internacionais, fazemos parte dessa rede mundial de informação”, disse.

O ministro Luiz Henrique Mandetta lembrou ainda que a transparência e informações precisas são as armas contra as chamadas Fake News. “A transparência é uma das preocupações do Governo Federal e a informação clara e atualizada é fundamental. Precisamos combater as informações falsas, que prejudicam o sistema de vigilância. Nosso site é abastecido diariamente com informações e a página com atualização dos casos de coronavírus já é a mais acessada por internautas que buscam novidades sobre o assunto”, garantiu.

Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde

Acompanhe o resumo da 236ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 27/02/2020

Acompanhe o resumo da 45ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 27/02/2020

O Dia Nacional do Livro Didático é comemorado anualmente em 27 de fevereiro, no Brasil. Esta data homenageia uma das ferramentas essenciais para a formação educacional dos alunos: o livro didático.

O Dia Nacional do Livro Didático é comemorado anualmente em 27 de fevereiro, no Brasil.

Esta data homenageia uma das ferramentas essenciais para a formação educacional dos alunos: o livro didático.

O livro didático reúne as informações que o aluno necessita para ajudar a desenvolver o seu conhecimento, em todas as etapas da educação – desde o ensino fundamental até os superiores.

Os livros didáticos também são muito importantes para orientar os educadores (professores), no processo de ensino e aprendizagem.

Desde 1985, o Brasil mantém o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fornece todos os livros didáticos para os alunos das redes públicas de ensino de todo o país.

No entanto, a trajetória do livro didático no Brasil começou em 1929, com a crianção do Instituto Nacional do Livro (INL), órgão com a função específica de legislar esta área no país.

No Brasil, a literatura ganha outro dia de destaque em 29 de outubro, onde se comemora o Dia Nacional do Livro.

Atividades para o Dia Nacional do Livro Didático

Nesta data, educadores e alunos podem participar de diversas atividades em conjunto, que ajudam a conscientizar sobre a importância do livro didático no processo de educação e ensino.

• Faça marcadores de livros com seus alunos;
• Faça capas protetoras de livros com seus alunos, reforçando a ideia de preservar muito bem o livro para ser reaproveitado por outros estudantes no futuro;
• Faça ou promova uma redação sobre a importância do livro didático para o processo educativo.

Cerca de 3 mil gestores locais ainda não registraram a situação dos gastos com saúde em sistema nacional (SIOPS). Aqueles que não enviarem, devem ter recursos bloqueados

Cerca de 3 mil gestores locais ainda não registraram a situação dos gastos com saúde em sistema nacional (SIOPS). Aqueles que não enviarem, devem ter recursos bloqueados

Os secretários estaduais e municipais de saúde têm até o dia 1º de março de 2020 para declarar suas receitas e despesas na saúde pública durante 2019 no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Caso não informem seus gastos até esta data, podem sofrer sanções como a suspensão de transferências de recursos públicos, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), repassadas mensalmente pelo Governo Federal.

Até o último comunicado enviado pelo Ministério da Saúde aos entes federativos, em 14 de fevereiro, cerca de 3 mil ainda não tinham registrado a situação dos gastos no sistema.

O SIOPS é um sistema informatizado, de acesso público para o registro dos orçamentos dos três entes da federação (Governo Federal, estados e municípios). Desde 2013, com a publicação da Lei Complementar 141/2012, esse registro é obrigatório. É uma forma de garantir a aplicação dos recursos na saúde para atendimento à população, de forma transparente, com acesso para todos, desde usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a órgãos de controle, que podem acompanhar a aplicação de recursos na área da saúde.

GASTOS COM SAÚDE

A Constituição Federal determina que os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15% na saúde pública. Já o Governo Federal aplica 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.

A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do SIOPS. Para isso, os gestores do SUS, segundo a LC 141/2012, devem enviar, bimestralmente, informações sobre os investimentos em saúde. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.

Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização. Já os municípios que transmitirem as informações, mas declararem percentual inferior ao previsto na Constituição, terão parte dos recursos de transferências constitucionais redirecionados. Significa que estes recursos deverão ser direcionados à saúde, mês a mês, até que toda a verba aplicada no ano anterior seja reposta. Normalmente, este dinheiro iria para a conta do Tesouro Municipal ou Estadual, e os gestores decidiriam onde aplicar os recursos.

A partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, é assegurada a liberação dos recursos em até 72 horas após a publicação dos dados pelo gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

Inscrições podem ser realizadas até 20 de março As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. As escolas são as responsáveis por inscrever os estudantes na competição. Mas como os alunos podem solicitar que a escola os inscreva?

Inscrições podem ser realizadas até 20 de março

Bianca Estrella, do Portal MEC

As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. As escolas são as responsáveis por inscrever os estudantes na competição. Mas como os alunos podem solicitar que a escola os inscreva?

De acordo com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), organizador da competição, o aluno deve procurar os responsáveis pela escola — diretor, coordenador pedagógico ou professor de matemática — para informar sobre o interesse em participar. Outra dica é conversar com pais ou responsáveis para que eles consultem a escola.

A inscrição das escolas é feita somente no site da Obmep. Cada escola indicará, no momento da inscrição, o número total de alunos para cada nível da Olimpíada. As escolas podem inscrever quantos alunos desejarem.

Para as escolas públicas, a inscrição é gratuita. Para as privadas, a adesão será feita mediante pagamento de uma taxa que varia de acordo com o número de alunos inscritos. Confira os valores no regulamento do prêmio.

As inscrições para a Obmep 2020 seguem até 20 de março.

Olimpíada – Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio.

Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Um total de 99,71% dos municípios brasileiros teve ao menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e 51,9 mil menções honrosas.

A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) também apoia a competição.

Desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do uso de novas tecnologias e da revolução digital. Esse é um dos objetivos da Especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”, que terá início dia 5 de março, quinta-feira, no auditório do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Ceará.

Desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do uso de novas tecnologias e da revolução digital. Esse é um dos objetivos da Especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”, que terá início dia 5 de março, quinta-feira, no auditório do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Ceará.

A turma, com 80 alunos, terá um encontro de boas-vindas com os coordenadores do curso, os professores doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, ambos da USP, às 19 horas do dia 4 de março, no TCE Ceará, em Fortaleza. Neste momento, serão apresentados os sistemas e serviços da USP para os participantes. Para auxiliar os alunos da especialização, a biblioteca do TCE Ceará, Ministro Raimundo Girão, adquiriu 43 novos livros voltados para a temática do curso.

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, ressalta a importância da parceria entre a Corte de Contas e a USP na qualificação dos servidores públicos. “É uma grande honra para o Tribunal de Contas do Ceará sediar a primeira especialização da USP fora do seu campus. Queremos estimular o desenvolvimento de novas habilidades e contribuir para a melhoria contínua das políticas públicas, priorizando a transparência e fortalecendo o controle social”, afirmou o Presidente do Tribunal.

Segundo a Profª Drª Ana Carla Bliacheriene, “a oferta da especialização pela Escola de Artes Ciências e Humanidades reforça a vocação social da USP no cenário nacional, promovendo a qualificação da gestão pública a partir da capacitação continuada dos servidores públicos”. Para o Prof. Dr. Luciano Vieira de Araújo, “a união das áreas de gestão de políticas públicas e de sistemas de informação fornece os meios adequados de atuação de gestores em prol da qualidade dos serviços públicos”.

Saiba mais 

Promovida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) em parceria com o TCE Ceará, a especialização terá aulas serão presenciais, sempre às quintas e sextas, a cada 15 dias. Serão 21 disciplinas divididas em quatro módulos, cursados durante 24 meses – Novas Tecnologias para Gestão Pública, Gestão Inteligente das Cidades, Cidadania Inteligente e Metodologia de Pesquisa Científica. No total, a especialização terá 436 horas: 352 horas de aulas presenciais em sala, 60 horas para monografia e 24 horas de seminários.

O curso terá conteúdos teóricos e práticos sobre inovações no setor público, bem como possibilitará a aquisição de novos conhecimentos para aprimorar a administração pública. Também serão desenvolvidas habilidades para resolução conjunta de problemas e tomada de decisões a partir de estudos de caso inspirados nas melhores práticas nacionais e internacionais sobre gestão pública e tecnologias aplicáveis às cidades inteligentes.

Clique aqui e confira as disciplinas que constam no cronograma do curso.

Mais informações no site: http://www.each.usp.br/pos-ppci/

Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O objetivo da jornada é incentivar o debate e a prática de ações de educação alimentar e nutricional (EAN) no ambiente escolar e dar visibilidade àquelas já desenvolvidas nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental.

De acordo com a presidente do FNDE, Karine Santos, a escola é um espaço fundamental para desenvolver hábitos alimentares saudáveis. “Essa jornada vem para somar esforços junto aos educadores. A proposta é fazer com que toda a comunidade escolar se envolva em iniciativas que promovam a discussão sobre o tema”, afirma a presidente.

As inscrições devem ser feitas no ambiente virtual de aprendizagem do programa Formação Pela Escola até o dia 27 de março. Podem se inscrever diretores de escolas ou nutricionistas ligados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, Módulo Plano de Ações Articuladas (SIMEC/PAR).

Nesta edição, os participantes devem desenvolver atividades em quatro temas: caminho percorrido pelo alimento: do campo à mesa da escola; promoção da alimentação adequada e saudável: professores (as) em ação!; escolhas saudáveis para além da escola: o que aprendemos com o PNAE?; e resgate de tradições alimentares da família. Mais informações podem ser obtidas no edital da jornada.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu prazo adicional de duas semanas para que os gestores municipais enviem a prestação de contas mensal, referente a janeiro de 2020. O último dia para enviar os documentos estava previsto para o dia 29/2, mas devido manutenção técnica no Sistema de Informações Municipais (SIM), que recepciona a prestação de contas, o colegiado do TCE, durante expediente da sessão plenária, em 18/2, autorizou alongar o prazo para que os gestores municipais cumpram essa obrigação.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu prazo adicional de duas semanas para que os gestores municipais enviem a prestação de contas mensal, referente a janeiro de 2020. O último dia para enviar os documentos estava previsto para o dia 29/2, mas devido manutenção técnica no Sistema de Informações Municipais (SIM), que recepciona a prestação de contas, o colegiado do TCE, durante expediente da sessão plenária, em 18/2, autorizou alongar o prazo para que os gestores municipais cumpram essa obrigação.

O prazo, portanto, finaliza-se em 16 de março. Pelo fato do dia 14/3 cair no sábado, a data final é automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira.

No conjunto de documentos a ser enviado pelas prefeituras e câmaras municipais incluem os balancetes demonstrativos, comprovantes das receitas, despesas e créditos adicionais, o número de todos os processos licitatórios, conforme padrão definido no Manual do SIM – versão 2020 (Instrução Normativa nº 04 de dezembro de 2019).

A Corte de Contas disponibilizou em seu portal os Calendários das Obrigações para que os gestores estaduais (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e municipais (Executivo e Legislativo), referente ao exercício de 2020, fiquem atentos às obrigações e prazos. Acesse o Calendário de Obrigações Municipais e Estaduais.