Autor: Lucas Martins

Terceiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Lucas do Horto (MDB) representou a Câmara Municipal na, nesta terça (20).

O encontro foi promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e contou com a participação do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do tribunal.

Na audiência, Raimundo Nonato citou as estratégias que estão sendo adotadas para aproximar os atendimentos ao público, como a realização de mutirões para regularização e cadastramento de novos eleitores.

Aprovação do piso salarial da GCM e denúncias sobre o transporte escolar marcam sessão na Câmara de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL) que cria o piso salarial dos servidores públicos efetivos da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A matéria institui como primeiro piso o valor de R$ 1.623,80, retroativo a janeiro deste ano.

Nas discussões, os vereadores, de forma unânime, defenderam a aprovação do projeto. Contudo, eles fizeram apontamentos sobre outras reivindicações da categoria – ainda não atendidas pela gestão municipal –, como a equiparação salarial da GCM e do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

“O que foi acordado era que os guardas receberiam igual a um agente do DEMUTRAN, mas não foi feito. Como também não ficou no limbo a questão das horas extras dos guardas municipais”, disse o presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu a sessão.

Na votação, realizada numa sessão extraordinária, foram 18 votos favoráveis, sem registros de abstenções e votos contrários. O momento contou com a forte presença de guardas municipais, que ocuparam as galerias da Câmara Municipal.

Grande Expediente

A paralisação de motoristas e condutores do transporte escolares de Juazeiro do Norte, na manhã desta terça-feira (20), foi motivo de discussão durante a maior parte do Grande Expediente. O assunto pautou os pronunciamentos dos vereadores Márcio Joias (União Brasil) e Janú (Republicanos).

Em sua fala, Márcio apoiou as principais reivindicações da categoria, como reajuste salarial, décimo terceiro salário e o pagamento de horas extras. “Nem temos ônibus para levar as crianças, nem estradas na zona rural, e as crianças hoje perderam suas aulas”, lamentou o parlamentar.

Janu, por sua vez, apresentou vídeos que mostram a superlotação nos ônibus escolares. Ele mostrou preocupação com as crianças, uma vez que muitos passageiros ficam em pé durante o percurso até a escola, conforme mostraram as imagens. “Arriscado ter uma frenagem brusca e as crianças maiores cair sobre os menores”, afirmou.

Após as explanações, o presidente Capitão Vieira nomeou uma comissão parlamentar que se reunirá nesta quarta-feira (21) com a secretária municipal de Educação, Pergentina Jardim. A comissão é composta pelos vereadores Márcio Joias, Janú, William Bazilio – Bilinha (PMN), Lucas do Horto (MDB) e Ivanildo Rosendo (DC).

Câmara de Juazeiro do Norte: vereadores cobram intervenções após estragos causados pelas chuvas e contestam informação divulgada por secretária

Os estragos causados pelas últimas chuvas em Juazeiro do Norte estiveram entre os assuntos discutidos na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15). Na ocasião, oito vereadores abordaram o problema durante o Pequeno Expediente, quando fizeram requerimentos cobrando reparos nos bairros mais afetados.

O vereador Dr. Victor Lacerda (PSB), por exemplo, disse que vem cobrando, desde o ano passado, a elaboração de um plano de atuação em situações de emergência provocadas pelas chuvas. Ele solicitou, ainda, uma força tarefa para recuperar vias afetadas pelas enchentes, principalmente nos bairros São José, Triângulo, Cidade Universitária e Frei Damião.

“Que a Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] nos envie os planos de contingência e ação e, ao mesmo tempo, execute para que a população tenha ciência e não passe por transtornos maiores durante esse período chuvoso que está se aproximando”, disse Dr. Victor.

Os vereadores fizeram, também, cobranças à Enel Distribuição. O presidente Capitão Vieira Neto (MDB) trouxe reclamações sobre oscilações e quedas de energia, que ficaram recorrentes nestas chuvas de pré-estação. Ele acionou os órgãos de fiscalização, além de deputados estaduais e federias, pedindo uma intervenção urgente.

Vereadores desmentem secretária

No Grande Expediente, vereadores repudiaram o documento assinado pela secretária municipal de Saúde, Andréa Landim, que culpa a Câmara pelo atraso no pagamento do piso da enfermagem a profissionais do Centro de Nefrologia de Juazeiro (CNJ). Segundo a secretária, um projeto que autorizaria o pagamento da complementação estaria engavetado na Câmara.

Ao tomar conhecimento, o presidente Capitão Vieira Neto desmentiu a informação e assegurou que o município não encaminhou ao legislativo nenhuma matéria sobre o assunto. Para o chefe do Legislativo municipal, o posicionamento da titular da Saúde foi um ato de desrespeito ao Poder Legislativo.

“Isso é um absurdo, é uma mentira deslavada. Nós não podemos aceitar isso. O município, através do prefeito, das suas secretarias, eles teimam em colocar a culpa em todo o mundo, eles tentam colocar a culpa por todos os seus, pela sua incompetência na Câmara de Vereadores ou em gestões passadas. Esse projeto não tramita aqui , esclareceu.

Missionário sobre à tribuna

A convite do vereador Ivanildo Rosendo (DC), o missionário Leonardo Farias Silva pediu o apoio dos parlamentares para representar Juazeiro do Norte em uma jornada missionária na Bósnia, onde ocorrerá um evento com católicos de todo mundo, no próximo dia 18 de março. “Terei a oportunidade de levar Juazeiro além fronteiras, reconhecendo a figura do Padre Cícero em terras distantes”, afirmou.

Ordem do Dia

Todos os três projetos de lei (PLOs) incluídos na pauta desta quinta-feira (15) foram aprovados por unanimidades. O PLO 409/23 assegura ao usuário do transporte público municipal o pagamento de passagem via PIX, enquanto o PLO 412/23 cria o selo “Amigo do Turismo” e o PLO 413/23 reconhece de utilidade pública a associação Missão Alcance.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), abriu as inscrições para formação de uma nova turma do programa Alcance Enem. Para garantir uma vaga, o interessado deverá preencher formulário disponível no site da Câmara.

O núcleo municipal do Alcance foi instituído pela Lei Municipal nº 5.514/2023, de autoria dos vereadores Ivanildo Rosendo (DC) e Capitão Vieira Neto (MDB). O programa oferta aos estudantes juazeirenses curso preparatório para o Enem e vestibulares. As aulas são ministradas no auditório da Câmara Municipal.

Na turma do ano passado, por exemplo, 23 alunos obtiveram mais de 800 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2023). Desses estudantes, três atingiram 960 pontos.

Em janeiro passado, o presidente Capitão Vieira já havia anunciado a continuidade da parceria com a Alece. “Vamos agora em fevereiro a Fortaleza renovar o contrato dessa parceria com o Alcance, para que a gente traga mais aulas para Juazeiro utilizando o auditório da Câmara”, anunciou.

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Programa Alcance

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte homenageou, nessa quinta-feira (1º), 23 alunos do programa Alcance que obtiveram mais de 800 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2023). Desses estudantes, três atingiram 960 pontos.

Na ocasião, os alunos receberam comendas de congratulação pelo desempenho no Enem 2023. O vereador Ivanildo Rosendo (DC) fez a leitura de uma mensagem de congratulação aos alunos. “Estamos aqui para celebrar não apenas o resultado, mas uma jornada de dedicação, aprendizado e superação”.

Já o presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que junto a Ivanildo viabilizou a instalação do Alcance na Câmara Municipal, anunciou que o programa terá continuidade em 2024, renovando a parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

“É motivo de muita satisfação e muita alegria saber que o Poder Legislativo trouxe esse programa [para Juazeiro]. Vamos ampliar mais ainda o espaço para o que o número de alunos matriculados seja ainda maior”, antecipou o presidente.

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza sessão de abertura do ano legislativo de 2024.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (1°), sessão ordinária que marcou a abertura do ano legislativo de 2024. A plenária foi conduzida pelo presidente Capitão Vieira Neto (MDB) e contou com a participação do vice-prefeito Giovanni Sampaio.

“Que possamos ter um ano legislativo de paz, harmonia, buscando sempre um trabalho voltado para a população, com proposituras que venham engrandecer o trabalho do Poder Legislativo, para que a população entenda a nossa missão e o devemos fazer”, disse Capitão Vieira.

Em discurso da tribuna da Casa, o vice-prefeito Giovanni Sampaio destacou a importância da harmonia entre os poderes, bem como o papel do Poder Legislativo no trabalho de ouvir as demandas da população juazeirense e de fiscalizar das ações do Executivo.

“Temos que reconhecer que a Câmara Municipal tem a unanimidade dos votos democráticos dados a todos os candidatos. Portanto, a Casa tem que ser sempre respeitada, sempre ouvida, e a Casa tem fundamental importância para ajudar a conduzir o município de Juazeiro do Norte”, disse Sampaio.

Grande Expediente

A saída de Juazeiro do Norte do Consórcio da Policlínica de Barbalha pautou as discussões no Grande Expediente. O tema foi levantado, inicialmente, pelo vereador Dr. Victor Lacerda (PSB). Segundo ele, as consultas médicas, que agora passam a ser realizadas na rede privada, têm um custo maior para o município, ao contrário do que a Secretaria de Saúde tem afirmado.

Já o vereador Janu (Republicanos) apresentou denúncias de servidores efetivos que estão sendo transferidos para postos de trabalho mais distantes após a organização social Humaniza assumir a gestão de equipamentos públicos, como o Serviço de Assistência Médica Especializada (Same) e o Hospital Infantil Maria Amélia.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu, nesta sexta-feira (26), o 1º Ciclo de Palestras do Balcão da Cidadania. Nesta primeira edição, foi realizada a palestra “Novidades e Primeiros Impactos da Nova Lei de Licitações”, ministrada pelos advogados Glerson Ferreira e Mickaelly Tributino, especialistas na área de licitações e contratos.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor geral do Balcão da Cidadania, Dr. Marcelino Oliveira, e pelo coordenador do Balcão, vereador Raimundo Júnior (MDB). Também compuseram a mesa de abertura o diretor do Legislativo, Micael Costa Oliveira, e a procuradora geral da Câmara, Dra. Nathália Gonçalo.

O evento reuniu servidores dos setores de Licitações das câmaras municipais de Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato, entre outros legislativos do Cariri. “O evento foi satisfatório, com um público bem especializado. Nós tivemos a participação de 60 pessoas, então foi extremamente positivo”, avaliou Dr. Marcelino Oliveira.

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