Chapada do Araripe é aprovada como Paisagem Cultural do Ceará

Em reunião on-line, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa) aprovou por unanimidade a primeira chancela de Paisagem Cultural do estado.

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa) aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer técnico favorável aos estudos que versam sobre a Chancela Estadual de Paisagem Cultural Cearense à Chapada do Araripe. A aprovação ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho, que contou com a participação de representantes da Universidade Regional do Cariri (Urca), Geopark Araripe, Fundação Casa Grande, Instituto Cultural do Cariri, Fecomércio, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), além dos e servidores da Secult e dos conselheiros do COEPA.

“Essa chancela aprovada hoje pelos conselheiros é uma ação política institucional importante para um processo muito maior de ofertar a humanidade para o mundo, mas também o desenvolvimento humano, social, econômico, sustentável, não só pra Chapada do Araripe e região do Cariri, mas para todo o estado, pro Nordeste, e para o nosso país. Nosso momento hoje é de agradecimento e também de celebração. A partir daqui seguimos nessa jornada pela melhoria das políticas públicas culturais do Ceará”, destacou o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.

Emocionado pela histórica decisão do Conselho, o secretário complementou. “Neste dia, o Coepa aprova a primeira Chancela Estadual de Paisagem Cultural Cearense. Compreendemos que tanto o plano de gestão e de proteção apresentado pelo professor Patrício e pela pesquisadora Maria da Conceição Lopes não estão concluídos. Portanto, inicia agora um trabalho árduo para o aprimoramento deles. Em seguida, vamos prosseguir com o processo administrativo e jurídico para a publicação do decreto, assinado pelo governador Camilo Santana, ainda em sua gestão. Acredito que para ele, como um menino e um homem do Cariri, será um grande momento para estar com este decreto sancionado”, ressaltou o secretário Fabiano Piúba.

“Este é um dia histórico para o Ceará, Brasil e para o Mundo, pois esta aprovação da Chapada do Araripe como Paisagem Cultural do Ceará significa um grande passo na instrumentalização destes processos”, destacou o professor e conselheiro José Luís Araújo Lira, representante da UVA Sobral. Na ocasião, o conselheiro informou ainda sobre a publicação em formato de livro sobre os pareceres que realizou junto ao Conselho durante seu mandato como conselheiro do COEPA. Agora, serão iniciados os debates para a consolidação do Plano de Gestão e Proteção da Chapada do Araripe, por meio da pactuação dos entes da sociedade civil, da iniciativa privada e do 3º Setor, que farão a gestão compartilhada.

A 2ª Reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural teve como pautas a aprovação da ata da reunião do dia 27 de janeiro de 2022; a apresentação do parecer conclusivo da Chancela Estadual da Paisagem Cultural Chapada do Araripe; a eleição de um representante do COEPA para a Comissão de Seleção da Comenda Patativa do Assaré 2022 e a eleição da Vice-Presidente COEPA, além de trazer informes sobre a Proposta de calendário reuniões do COEPA para o ano de 2022.

Candidatura da Chapada do Araripe à Paisagem Cultural do Ceará

A apresentação do Território da Chapada e a proposta de salvaguarda em nível estadual e nacional, para que posteriormente seja encaminhada e solicitada a chancela para Patrimônio Mundial da Unesco, foram realizadas pelo professor José Patrício Pereira. Na ocasião, ele ressaltou os povos, os valores históricos, antiguidade, valores de uso social, espirituais e religiosos, as manifestações, entre outros que já são salvaguardados pelo Conselho, como é o caso dos sítios arqueológicos, dos mestres da cultura, festas e romarias religiosas, Festa do Pau da Bandeira engenhos. Ele destacou outros como sítios de convivência messiânica, mitológicos, irmandade de penitentes, folguedos, artesanato local, festas religiosas, sítios geológicos, pedra APA, Vegetação de Caatinga e Vegetação de Cerrado, Mirante.

“A agenda de trabalho que nos traz até aqui iniciou em 2019, com o Seminário Internacional Patrimônio da Humanidade, seguido pelo Lançamento oficial do Comitê Intersetorial e Início dos trabalhos do Comitê Técnico. Em 2020, ocorreu a visita ao IPHAN BSB e a primeira solicitação da inclusão na lista nacional, além do início do Projeto Dossiê Chapada do Araripe; 2021 contou com a elaboração do relatório Técnico que subsidiou o pedido de Chancela Estadual Paisagem Cultural do dossiê. “Os próximos passos incluem a aprovação via COEPA ao pedido de Chancela, em 2022; seguida em 2023 da conclusão da primeira etapa dos estudos para o dossiê; e em 2024/2025 a oficialização da candidatura junto à UNESCO”, destaca José Patrício.

Além destes passos apresentados por Patrício, a minuta de Plano de Proteção e Gestão da Paisagem Cultural da Chapada do Araripe ao Comitê Consultivo Intersetorial da Chapada do Araripe, ainda em construção, foi apresentada à Coordenadoria de Patrimônio da Secult (COPAM) anteriormente e, neste momento, compartilhada com o COEPA. Incluindo o Case de Turismo Científico / Comunitário.

A apresentação da proposta do Plano de Proteção e Gestão do Sítio Paisagem Cultural Chapada do Araripe ao COEPA, ficou a cargo do historiador Alênio Carlos, que trouxe os objetivos específicos, metas e ações, além do Plano de Gerenciamento. “Fico extremamente feliz por estar colaborando neste avanço da política de preservação do patrimônio cultural cearense, por termos uma carência enorme no Brasil de instrumentos de gestão. Então, ele vem muito a contribuir em todos os níveis de gestão, não apenas na candidatura da Chancela, mas também nas políticas culturais brasileiras.

“Parabenizo aqui o professor Patrício por ter ficado à frente deste processo, à pesquisadora Maria da Conceição Lopes e ao historiador Alênio Carlos em nome de todos os envolvidos na elaboração deste dossiê. Destaco aqui o pioneirismo do Ceará, ao ter uma lei própria que institucionaliza a Paisagem Cultural, e assim abrimos o caminho para que novas paisagens culturais possam se candidatar. Agora, estamos dando um passo à frente para inserir a Chancela de Paisagem ao processo de pedido de chancela nacional, junto ao Iphan”, enfatiza o secretário Fabiano Piúba.

Candidatura Mundial de Chancela Paisagem Cultural

A pesquisadora Maria da Conceição Lopes apresentou a estrutura do processo de gestão para a Candidatura Mundial de Chancela Paisagem Cultural. “Parabenizo todos os conselheiros presentes, o senhor secretário e governador, por esta iniciativa pioneira em muitos países do mundo. Este aspecto pioneiro deve ser por nós destacado, pois cria instrumentos reais para gestão participativa e integrada de uma paisagem e de um território”, professora Maria da Conceição Lopes.

Conforme destaca Maria da Conceição, este instrumento de gestão, efetivamente, pretende, antes de tudo, que façamos da Paisagem uma estratégia de contribuição de melhor qualidade de vida.”Uma estratégia baseada na sustentabilidade e na autenticidade. Valorizar a paisagem local como fator identitário e estratégias para a competitividade territorial e a sua inclusão nos instrumentos de gestão territorial, adquire relevância acrescida pelas funções ambientais, de conservação da natureza e de turismo”, destaca a pesquisadora.

“É, portanto, necessário criar um plano de gestão que seja ágil, inclusivo, participativo e com visão de futuro, e por este motivo sempre aberto, identificando os problemas de cada momento, as alternativas que existem mundialmente, as causa e os efeitos da pandemia a esta paisagem, e estamos aqui para pensar mecanismos e apresentar uma paisagem complexa, mas que é possível aproveitar esta complexidade para solucionar problemas, em uma abordagem sistêmica, de um instrumento catalisador, e inovador de uma nova fase da economia da região que fixe pessoas, trazendo jovens inovadores criativos, seja ecosustentável, com uma proposta de futuro”, finaliza Maria da Conceição Lopes.

Humanização no Pedido da Chancela Cultural

A apresentação sobre a humanização no pedido da Chancela como Patrimônio da Humanidade ficou a cargo do gestor Alemberg Quindins. “Trazemos um processo de humanização com a aplicação dos museus orgânicos, dos Cursos de Arqueologia inclusiva, que trazem estudos de processos de territorialização, da hospedagem em casas de moradores, processos como a gestão do teleférico do Horto, em que as ações se dão de forma integrada, conjunta com inúmeros locais, com os mestres, com as instituições regionais e estaduais. Estamos falando de uma aplicabilidade do que a Paisagem Cultural dá a Humanidade. É uma beleza o que está sendo construído neste dossiê, já sabendo que ele faz hoje parte de disciplinas do curso de turismo e sociologia. Para mim, é uma grande satisfação fazer parte neste momento desta ação”, finalizou o Alemberg de Souza

CE aprova inclusão da educação física na LDB

A Comissão de Educação aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3467/2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a valorização da educação física e a promoção do desporto escolar como forma de desenvolvimento integral do cidadão. A autora, Leila Barros (DF), defende que é fundamental criar no país uma cultura esportiva, de bem estar e saúde. Já o relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), retirou a obrigatoriedade das aulas de educação física no ensino superior. A proposta segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3467/2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a valorização da educação física e a promoção do desporto escolar como forma de desenvolvimento integral do cidadão. A autora, Leila Barros (DF), defende que é fundamental criar no país uma cultura esportiva, de bem estar e saúde. Já o relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), retirou a obrigatoriedade das aulas de educação física no ensino superior. A proposta segue para a Câmara dos Deputados

Senado aprova regras para estabilização de preço de combustíveis

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021).

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central é um programa de estabilização de preços, inserido na Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997). O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

O substitutivo também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.

Fonte: Agência Senado

Vira lei registro imediato de medidas de proteção a mulher agredida

Foi sancionado nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma lei que determina o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica ou de seus dependentes. Publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União, a Lei 14.310, de 2022, tem origem no substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ao PL 976/2019, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A norma, que entra vigor em 90 dias, aproveita redação já existente na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para exigir esse registro, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade.

Foi sancionado nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma lei que determina o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica ou de seus dependentes. Publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União, a Lei 14.310, de 2022, tem origem no substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ao PL 976/2019, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

A norma, que entra vigor em 90 dias, aproveita redação já existente na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para exigir esse registro, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade.

O banco de dados será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

— A violência contra a mulher é chaga que transcende as relações privadas ou familiares, constituindo verdadeiro problema público — alertou Daniella Ribeiro, durante a votação no Senado.

Afastamento do agressor

Entre as medidas protetivas listadas na Lei Maria da Penha, estão a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas e o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Também estão previstas, entre outras medidas, a proibição (para o agressor) de se aproximar da ofendida e de seus familiares, o pagamento de pensão provisória e o comparecimento a programas de recuperação e reeducação.

Fonte: Agência Senado

Atualizadas disposições sobre funcionamento da Ouvidoria do TCE Ceará

Está aprovada a atualização das disposições relativas à organização e ao funcionamento da Ouvidoria do TCE Ceará. O texto foi aprovado durante expediente da sessão Plenária telepresencial, realizada nesta terça-feira (8/3), por meio da Resolução Administrativa nº 03/2022.

Está aprovada a atualização das disposições relativas à organização e ao funcionamento da Ouvidoria do TCE Ceará. O texto foi aprovado durante expediente da sessão Plenária telepresencial, realizada nesta terça-feira (8/3), por meio da Resolução Administrativa nº 03/2022.

A iniciativa considera, dentre outras medidas, a necessidade de criar instrumentos e mecanismos hábeis que confiram agilidade e transparência aos trabalhos desenvolvidos pelas Cortes de Contas, criando, para os cidadãos, um canal permanente de interlocução. A atualização também leva em consideração a vigência da Lei nº 13460/2017, que institui normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A partir da competência constitucional que o Tribunal possui de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, é substancialmente incrementada com a participação da sociedade na gestão, na fiscalização e no controle das ações governamentais de administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.

As atribuições e competências do setor são destacadas na Resolução, que também ressalta o papel do Ouvidor e do Assessor da Ouvidoria, bem como outras rotinas e atividades inerentes à área.

No âmbito do TCE Ceará, a Ouvidoria é a unidade administrativa vinculada à Presidência e responsável por promover e manter um canal de comunicação direta com a sociedade, relativo ao exercício do controle externo exercido pela Corte cearense.

Clique e acesse a íntegra da Resolução Administrativa nº 03/2022.

Dia Internacional das Juízas celebra participação feminina plena e igualitária

O dia 10 de março de 2022 vai inaugurar um novo momento que destaca o avanço da presença feminina nos espaços de poder: o primeiro Dia Internacional das Juízas. A data foi designada pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 15ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Mulheres Juízas realizada em março de 2021. A definição está em concordância com a Agenda 2030, um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas. Um dos focos é promover vida digna a todos.

O dia 10 de março de 2022 vai inaugurar um novo momento que destaca o avanço da presença feminina nos espaços de poder: o primeiro Dia Internacional das Juízas. A data foi designada pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 15ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Mulheres Juízas realizada em março de 2021. A definição está em concordância com a Agenda 2030, um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas. Um dos focos é promover vida digna a todos.

Para apresentar melhor o tema, o site da ONU publicou o texto “Justiça com perspectiva de gênero” ( site https://www.un.org/es/observances/women-judges-day) no qual destaca a importância da representação das mulheres no Judiciário. De acordo com a publicação, essa participação feminina é fundamental para garantir que os tribunais representem seus cidadãos e abordem suas preocupações proferindo julgamentos sólidos, pois as juízas reforçam a legitimidade dos tribunais, enviando um forte sinal de que são abertos e acessíveis àqueles que procuram recorrer à justiça.

O texto ressalta, ainda, que a entrada de mulheres juízas em espaços dos quais, historicamente, foram excluídas tem sido um passo positivo na direção de que os judiciários sejam percebidos como mais transparentes, inclusivos e representativos das pessoas que deles precisam. E pondera que a nova data instituída reafirma o compromisso de desenvolver e implementar estratégias e planos nacionais apropriados e eficazes para o avanço das mulheres nos sistemas e instituições de justiça judicial nos níveis de liderança, gestão e outros.

Para a juíza federal da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida, Membro da Comissão TRF1 Mulheres, o estabelecimento da data é mais uma maneira de incentivar e promover a consciência de participação ativa das mulheres na Justiça e demais espaços de poder. “Ao dedicar esta data para comemorar o Dia Internacional das Juízas, as Nações Unidas reconhecem que a participação plena das juízas, em pé de igualdade com os homens, é essencial para que o sistema judicial cumpra o seu papel de promover a justiça, a paz social e a democracia. Reconhecem também que, apesar da importância da representatividade feminina, o percentual de mulheres a ocupar cargos da magistratura, em especial nas instâncias superiores, ainda é insuficiente. E nos convidam à reflexão e à mobilização para ampliarmos a presença das mulheres no Poder Judiciário”, afirmou.

APS, com informações site Naciones Unidas.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 03/03/2022

 

Sessão: 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 3 de Março de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, é, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, , e, , j, a, c, q, u, e, l, i, n, e, , g, o, u, v, e, i, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 422 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA MIRTES ALVES DE MENEZES COM RUA SEBASTIÃO MARIANO NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 423 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DO JUVÊNCIO SANTANA., Requerimento Legislativo nº 424 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA MUDANÇA DO ESGOTO, NA RUA MIRTES ALVES DE MENEZES COM RUA SEBASTIÃO MARIANO NO BAIRRO TIRADENTES., Requerimento Legislativo nº 425 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício pleiteando, junto a Secretaria Municipal de obras, a extensão da calçada do Colégio Antonio Ferreira de Melo (São José), de maneira a também contemplar a igreja de São José, cuja necessidade se apresenta pelo fluxo de pessoas., Requerimento Legislativo nº 426 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Educação, com extensão a secretaria municipal de Saúde, reiterando a necessidade de realizar e divulgar levantamentos relativos acompanhamento do Covid-19 no período de retorno as aulas para o ensino fundamental., Requerimento Legislativo nº 427 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que tome providências no sentido de fazer cumprir as obrigações da empresa Viametro, assim como repudie o aumento no valor da passagem de ônibus pretendida pela empresa, de 3 para 4 reais, Requerimento Legislativo nº 428 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretaria do Horto da ordem Salesiana, solicitando a mudança de iluminação da estátua do Padre Cícero para a cor lilás durante o mês de março., Requerimento Legislativo nº 429 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando quais ações serão promovidas no mês de março, em alusão ao dia internacional da mulher, como também o mês representa a prevenção do câncer de colo de útero., Requerimento Legislativo nº 430 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania e Diretor do DEMUTRAN, solicitando que horário de atendimento ao publico na sede do DEMUTRAN e Depósito de veículos apreendido seja em horário comercial, uma vez que o expediente está encerrado as 14h:00 e a população não está conseguindo resolver as demandas no órgão, gerando reclamações, impossibilitando recursos, retirada de veículos apreendido e demais serviços prejudicado., Requerimento Legislativo nº 431 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua Esmeraldina Tavares de Souza, nas imediações do número 138, no bairro Betolândia., Requerimento Legislativo nº 432 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Rua Todos os Santos esquina com a rua Joaquim de Sousa Menezes e as Avenidas Paraná, Maceió, Aracaju, Salgueiro, Fortaleza e Avenida Presidente Castelo Branco no bairro Romeirão., Requerimento Legislativo nº 435 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM solicitando envio de máquina e recursos humanos para que viabilize capinação e limpeza na Rua Dorico Soares Campos, bairro José Geraldo da cruz, considerando o descaso com a via supracitada e as reclamações dos populares quanto ao abandono, a dificuldade de transitar e o risco gerado quanto a saúde dos populares., Requerimento Legislativo nº 436 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios a Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, Secretária de Saúde – SESAU e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM solicitando reforço quanto ao empreendimento de ações referentes a prevenção e combate ao aedes aegypti, causador da Dengue, Zica e Chikungunya, por meio de ações educativas, divulgação de cronograma do carro fumacê, assim como intensificação das visitações as casas do povo juazeirense., Requerimento Legislativo nº 437 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Exmo. Sr Gledson Bezerra, Prefeito de Juazeiro do Norte, a Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, Secretária de Saúde – SESAU e ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM informando o mal funcionamento dos PSF’s 16 e 43, no Bairro Frei Damião, pontuando que a comunidade tem reclamado quanto ao atendimento precário, pois o serviço não tem alcançado grande camada populacional, tendo em vista que existe alta demanda e, para além disto, muitas cidadãs e cidadãos trabalham durante o dia, logo, não tem acesso aos PSF’s. Com todo o exposto, solicita-se, com urgência, reabertura do programa de PSF’s Noturnos, instituído na gestão do Ex-Prefeito Dr Santana, iniciando pelos PSF’s 16 e 43 no Bairro frei Damião., Requerimento Legislativo nº 438 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Doriam Lucena Silva Matos, Secretário de Segurança Pública e Cidadania (SESP), ao Sr. Edinaldo Moura, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), ao Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM e a empresa Viametro Cariri solicitando lista com todas as rotas, pontos, linhas e horários referentes ao serviço de transporte público juazeirense., Requerimento Legislativo nº 439 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofício ao PCdoB em nome do Professor, sindicalista, historiador, escritor, mestre em Ciências Sociais Aurélio Matias parabenizando o PCdoB pela importante história de militância política e social em Juazeiro do Norte, no Cariri, no Ceara e no Brasil em um todo, assim como agradecendo pelo convite referente a comemoração dos 100 anos do PCdoB, que ocorrerá com ato político, entrega de comendas a homenageados e apresentações culturais, em 17 de março de 2022, às 19h, no Terreiro de Luiz Bachó, localizado na primeira Rua após a CEASA, em Barbalha., Requerimento Legislativo nº 433 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e Secretaria de Infraestrutura, que seja realizada a limpeza da e restauração na pavimentação da rua Dão Almeida com a rua Januário Oliveira bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 434 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos com extensão a COSAMPA, que realize a capina e melhorias na iluminação da rua José Cícero Santana, começando na avenida Maria Ednir Bezerra Mendonça e continuando em toda sua extensão, no bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 440 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Saúde, que busque soluções viáveis a acabar com as extensas filas diárias na sala de marcação de procedimentos, dentro da própria secretaria., Requerimento Legislativo nº 441 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura, recuperação do calçamento e asfaltamento da Francisco Dia Guimarães entre a rua Sebastião Mariano e a rua Santo Amâncio, bairro Tiradentes II., Requerimento Legislativo nº 442 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para capinação, poda das arvores e limpeza total das ruas Lindalva Fernandes, rua Raimundo Furtado, Rua Jose Vitalino, rua são Tome, Rua Geórgia Bezerra, rua Jose Arnaldo Bezerra Filho, rua Luiz Ivan Bezerra Filho, rua Bom Jesus do Horto, rua monsenhor Murilo, rua Bela Vista, rua Antônio Abílio da Silva, rua vereador Francisco Pinheiro e rua vereador Francisco Barbosa todas no bairro do horto., Requerimento Legislativo nº 443 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio a secretária de saúde a senhora Francimones Rolim, que a mesma possa fazer um estudo para implantação de uma casa de apoio de atendimento medico para o PSF 49 na localidade que beneficie os sítios catolé do horto, vila planalto e propôs, pois a comunidade dessas áreas são atendidas pelo PSF 49 localizada na colina do horto e muitas dessas pessoas não tem como se locomover ate o posto de saúde., Requerimento Legislativo nº 444 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura senhor Jose maria Pontes, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe de tapa buracos para as ruas Lindalva Fernandes, rua são tome, rua Geórgia bezerra, rua Luiz Ivan bezerra filho, rua Jose Arnaldo bezerra filho, rua bom jesus do horto e rua bela vista todas no bairro do horto, pois muitas delas devido as chuvas caídas nos últimos meses ate a pé esta difícil de trafegar., Requerimento Legislativo nº 445 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de agricultura senhor Roberto Sampaio, que o mesmo providencie com urgência uma maquina para a recuperação das estradas que liga horto aos propôs e a estrada que liga o loteamento barão do juá ao pau seco na zona rural de nossa cidade pois essas estradas estão intransitáveis necessitando urgente de uma melhoria., Requerimento Legislativo nº 446 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer a seinfra na pessoa do secretário José Maria Pontes, a revitalização das vias Menino Jesus de Praga, Augusto dias de Oliveira e ruas adjacentes. Devido as chuvas foram abertos vários buracos dificultando a locomoção daquela população ali residentes., Requerimento Legislativo nº 447 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho ofício ao gabinete do Senhor Prefeito Glêdson Bezerra e da secretaria de saúde na pessoa de Francimones Rolim, para que seja executado o projeto de lei aprovado nessa casa do Método Padovan, pois muitas crianças e jovens sofrem por falta de terapias como essa mencionada acima, possamos dá início em caráter de urgência, colaborando assim com a saúde dos nossos munícipes., Requerimento Legislativo nº 448 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Peço que seja enviado ofício com moção de aplausos ao gabinete do Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Magnus Henrique Lopes (Bispo diocesano de Crato), por ocasião de sua posse no último dia 19 de fevereiro do ano corrente, que tenhas um frutuoso bispado frente a essa diocese romeira, Juazeiro do Norte te acolhe carinhosamente., Requerimento Legislativo nº 449 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Encaminho pedido a secretaria de infraestrutura, para que seja realizado melhorias no calçamento de algumas vias do bairro Tiradentes, em especial nas ruas: Francisco Dias Guimarães (Joda Dias), Francisca da Silva Moreira e Santo Amâncio. Vários buracos e trechos intrafegáveis., Requerimento Legislativo nº 450 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Diogo Machado, para que seja feita a capinação na Rua Padre João Moretti próximo a Rua Maria Rosa de Almeida, Bairro Jardim Gonzaga. O aumento da vegetação no logradouro está impossibilitando a trafegabilidade na via., Requerimento Legislativo nº 451 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Agricultura Roberto Sampaio, solicitando que seja providenciado o envio de maquinário com o fito de se recuperar a estrada que liga a Vila São Gonçalo ao Sitio Sussuarana. Com o início da quadra chuvosa em nossa cidade, a via que dá acesso aos respectivos locais, encontra-se quase intransitável; principalmente, no aclive de acesso à comunidade, impossibilitando o acesso do ônibus escolar de fazer a condução dos alunos da comunidade supracitada, Requerimento Legislativo nº 452 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Secretário de Agricultura, Sr. Roberto Sampaio, para que seja feito um chamamento público, com o fito de contratar pessoas que possam realizar a capinação em todas as estradas da zona rural do munícipio, resolvendo o problema da vegetação, de forma célere, e gerando emprego para toda a comunidade carente da zona rural. Com o início da quadra chuvosa, cresceu bastante a vegetação que se abriga na marginal das estradas rurais nesta urbe; o célere crescimento dessa vegetação, pode gerar prejuízos materiais e inúmeros acidentes. Além de solucionar o problema, a geração de empregos na zona rural, através do chamamento público, beneficiará uma boa parcela dessa comunidade tão carente de empregos., Requerimento Legislativo nº 453 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Requer expedir ofício de agradecimento ao Secretário de Agricultura, Sr Roberto Sampaio, pela limpeza e recuperação da caixa d’água do Sitio Espinho, possibilitando assim, o restabelecimento do fornecimento de água com qualidade para toda aquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 454 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, expedir oficio ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva em toda Zona Rural. Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFRERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO AMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE., Titulo de Cidadão nº 021 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Sr. CÍCERO JAKSON PEREIRA MAIA, e adota outras providencias.

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8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 24/02/2022

 

Sessão: 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 24 de Fevereiro de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Jesualdo Alves Duarte, Jose João Alves de Almeida, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , m, o, t, a, ,, , j, a, n, u, ,, , l, u, c, a, s, , d, o, , h, o, r, t, o, ,, , m, á, r, c, i, o, , j, o, i, a, , e, , r, o, s, a, n, e, , m, a, c, ê, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 379 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA ENEL, SOLICITANDO A TROCA DO POSTE NA RUA SÍTIO CABO VERDE PRÓXIMO AO NÚMERO 2999 NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 380 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, SOLICITANDO CARRO FUMACÊ PARA RUA VIRGÍNIA DE MENDONÇA NO BAIRRO JOÃO CABRAL., Requerimento Legislativo nº 381 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer REQUER OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO E CALÇAMENTO PARA RUA RAIMUNDO JOÃO GONÇALVES NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 382 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer solicito que seja enviado a secretaria de infraestrutura solicitando que seja feito uma operação tapa buraco na rua enestina sobreira no bairro limoeiro, Requerimento Legislativo nº 383 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer solicito que seja enviado a semasp ofício solicitando que seja postado as árvores da Rua 22 de julho no Bairro limoeiro, Requerimento Legislativo nº 384 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer Solicito que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura solicitando que seja feito o calçamento da Rua Manoel Gomes da Silva pois segundo os moradores está horrível de transitar, Requerimento Legislativo nº 385 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário Municipal de Segurança e ao Demutran, solicitando serviços de “reavivamento da pintura” de todas as faixas para pedestres em várias vias públicas de nossa Juazeiro, priorizando Escolas, Colégios, Unidades de saúde, Casas de Comércio etc., e onde mais se fizer necessário., Requerimento Legislativo nº 386 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário Municipal de Segurança Pública e ao Diretor do DEMUTRAN, solicitando a ampliação da Linha Complementar 103 – Condomínio Tenente Coelho para o acesso a Minha Casa Minha Vida do bairro Betolândia, pois, fomos procurados pelos moradores que residem naquela localidade que reivindicaram esse melhoramento, considerando a necessidade do transporte complementar ( Topiques), pois, apenas os ônibus não atendem as necessidade daquele povo., Requerimento Legislativo nº 387 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Diretor da UNBSA CAGECE, solicitando que sejam cobrados esclarecimentos sobre a instabilidade constante no fornecimento de água em localidades como Pirajá, São José, Aeroporto, Betolandia, São, José, Antônio Vieira, entre outros. Vale ressaltar que tal situação Já foi publicizada e denunciada aos veículos de mídia, e cabe a esta casa dar vazão e voz as demandas populares. Então, cobramos esclarecimentos e resoluções acerca da regularização do abastecimento de água em nossa cidade em quase todos os bairros, denunciada por residentes., Requerimento Legislativo nº 388 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Secretário Municipal de Segurança e ao Demutran, solicitando serviços de “reavivamento da pintura” de todas as faixas para pedestres em várias vias públicas de nossa Juazeiro, priorizando Escolas, Colégios, Unidades de saúde, Casas de Comércio etc., e onde mais se fizer necessário., Requerimento Legislativo nº 389 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a sua Excelência, o Prefeito Glêdson Bezerra, e a Sr. Secretária da SEDEST para intervir junto a quem de direito, enviando os nossos parabéns e congratulações pela data de 24 de fevereiro dia da Conquista do Voto Feminino, dia de suma importância, a conquista dos direitos das mulheres e os grandes avanços legislativos e jurídicos para a sua proteção, a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres que ainda é uma realidade. Que o Sr. Presidente autorize a colocação nos meios de comunicação de nossa Casa Legislativa., Requerimento Legislativo nº 390 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA, Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP e, Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM com o fito de solicitar capinação, limpeza e conserto de buraco na Rua Sargento Marcolino Brasileiro, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 391 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA, Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP e, Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM com o fito de solicitar capinação e limpeza da Rua Francisco Martins de Souza, bairro Frei Damião, capinação e limpeza., Requerimento Legislativo nº 392 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP e, Sr. Fernando Torres Laureano Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM com o fito de solicitar capinação e limpeza da Rua Rafael Malzone, bairro São José., Requerimento Legislativo nº 393 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando todos os repasses financeiros para instituições esportivas e contratos de prestação de serviços ativos da secretaria de esporte e juventude, seja com pessoal, obras, manutenções, reformas, consumo e demais, especificado de forma clara e objetiva, a data início e data fim, nomes das empresas, pessoas ou instituições responsáveis, valor do contrato, valores empenhados, restos a pagar e locais., Requerimento Legislativo nº 394 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado médico para UBS 80 no Bairro Frei Damião, uma vez que várias pessoas da comunidade tem relatado que esta unidade não está tendo atendimento médico, sendo prejudicadas diariamente e discordando da recente fala da nobre secretária que defende ter cobertura em todas as unidades básicas de saúde., Requerimento Legislativo nº 395 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e a COSAMPA, solicitando reposição das lâmpadas na área de lazer utilizada pelas crianças, na Praça da Bíblia., Requerimento Legislativo nº 396 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca, na Avenida Antônio Correia Celestino, nas imediações do número 422, no bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 397 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Avenida Paraíba com as avenidas Salgueiro, Aracajú, Maceió, Paraná e as Ruas Joaquim de Sousa Menezes, Doutor José Paracampos e Rua Otonio Lira Cruz no bairro Romeirão., Requerimento Legislativo nº 398 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente que realize a capina, poda e retirada de entulhos da rua Senhora Santana com a rua Santa Maria no bairro Santa Tereza próximo ao escritório União Contabilidade., Requerimento Legislativo nº 399 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente a realização de capina e limpeza da rua Santo Amâncio com rua Francisco Dias Sobreiro, bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 400 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura limpeza, retirada de entulhos e restauração do esgoto da rua 31 de Março próximo ao número 730, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 401 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente a limpeza e desobstrução da rua Engenheiro José Walter com a rua José Vitorino Sobrinho, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 402 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria de Meio Ambiente a poda de árvore para a rua 31 de Março próximo ao número 323, bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 403 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício ao DEMUTRAN: Solicitando a revitalização da sinalização da AV. José Bezerra com a Rua Vereador Antônio Braz, Requerimento Legislativo nº 404 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN – Solicitando a sinalização do cruzamento da Rua Capitão Domingos com a Rua Valderi Furtado Leite e a Av. José Bezerra., Requerimento Legislativo nº 405 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao DEMUTRAN: Solicitando a sinalização horizontal e vertical do cruzamento das Ruas Unias Filgueiras com a Rua Madre Neli Sobreira no bairro Limoeiro, Requerimento Legislativo nº 406 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Considerando a grande quantidade de declaração de Vacância de Cargo Público publicado no diário oficial do município desde janeiro de 2021 até a presente data, requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de Administração – SEAD solicitando a relação de cargos, secretárias e quantidade de vacância até a presente data dessa solicitação., Requerimento Legislativo nº 407 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Seja encaminhado oficio a Defesa Civil de Juazeiro do Norte e a Secretaria de Infraestrutura solicitando o mapeamento de susceptibilidade a alagamento no município de Juazeiro do Norte e de áreas com possíveis riscos de desmoronamento, Requerimento Legislativo nº 408 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e o Secretário da SEJUV Bendimar Junior, que seja enviado uma patrol para fazer o nivelamento e a limpeza do Campo de futebol no Bairro Betolândia devido o aumento da vegetação no período chuvoso que empedem a população de realizar suas atividades esportivas no local., Requerimento Legislativo nº 409 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Agricultura Roberto Sampaio, Solicitando que seja colocado uma camada de aterro na área que foi realizado a escavação da nova tubulação de água entre o Sítio Espinho e Taquarí., Requerimento Legislativo nº 410 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, e o Secretário da SEJUV Bendimar Junior, que seja enviado uma patrol para fazer o nivelamento e a limpeza do Campo de futebol do Vila Nova na Rua Manoel Amorim de souza, no Campo alegre devido o aumento da vegetação no período chuvoso que empedem a população de realizar suas atividades esportivas no local., Requerimento Legislativo nº 411 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer expedir ofício de agradecimento ao Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, pela limpeza da praça da Igreja de Nossa senhora do Carmo no Sitio Carás do Umarí., Requerimento Legislativo nº 412 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, para que o mesmo, notifique a COSAMPA, empresa empregada para este fim, da necessidade de manutenção (troca de lâmpadas) na iluminação da quadra esportiva Dr . José Mauricio Teixeira de Menezes no Bairro Juvêncio Santana., Requerimento Legislativo nº 413 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Meio ambiente, solicitando que sejam instaladas lixeiras de coleta seletiva destinadas especificamente a material descartável infectante, como as máscaras descartáveis., Requerimento Legislativo nº 414 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde, marcando a passagem do mês de conscientização sobre o tratamento de Lupus e Fibromialgia, solicitando da pasta que realize campanhas de emissão das carteirinhas para pessoas que vivem com Fibromialgia, a fim de que estas possam usufruir dos direitos previstos por leis municipais e estaduis dirigidas a esse público., Requerimento Legislativo nº 415 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de oficio a Secretaria de Segurança Pública, solicitando a ampliação do trabalho de fiscalização ao cumprimento dos decretos sanitários durante o período de carnaval, em especial no que diz respeito a realização eventos., Projeto de Indicação nº 025 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Indica que seja implantada em todas as esquinas do centro da cidade cestos de lixo para que assim seja, evitado a poluição ambiental na rua central do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Povo Juazeirense o Arco dos Salesianos e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 033 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o DIA DO MOTOBOY e entregadores de Apps e Delivery no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providencias., Projeto de Lei Ordinária nº 034 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que GARANTE A ENTRADA GRATUITA DOS ÁRBITROS E PROFISSIONAIS vinculados à associação Juazeirense de árbitro de futebol – AJUAF, em jogos e competições realizadas no Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 22/02/2022

 

Sessão: 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 22 de Fevereiro de 2022

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, i, c, i, n, h, o, , c, a, b, e, l, e, i, r, e, i, r, o, ,, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , m, o, t, a, ,, , s, a, r, g, e, n, t, o, , f, i, r, m, i, n, o, , e, , s, a, r, g, e, n, t, o, , n, i, v, a, l, d, o

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 325 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINAÇÃO PARA AS RUAS DO SÍTIO SÃO GONÇALO E PARA RUA ODORICO SOARES CAMPOS NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ., Requerimento Legislativo nº 326 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO O CARRO FUMACÊ PARA RUA VIRGÍNIA DE MENDONÇA NO BAIRRO JOÃO CABRAL., Requerimento Legislativo nº 327 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REQUALIFICAÇÃO PARA RUA JOAQUIM DA ROCHA NO TRECHO ENTRE A RUA VIRGÍNIA DE MENDONÇA E AVENIDA PADRE NESTOR SAMPAIO NO BAIRRO JOÃO CABRAL, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA ANA MARIA DE OLIVEIRA NO BAIRRO PEDRINHAS., Requerimento Legislativo nº 328 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado um ofício ao demutran solicitando que seja sinalizado o quebra mola da Rua Primeiro de Maio próximo o colégio Felipe Nery, Requerimento Legislativo nº 329 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado um ofício a secretaria de infraestrutura solicitando que seja feito uma operação tapa buraco na Rua Joana Batista de Holanda no bairro salgadinho pois segundo moradores a rua está horrível de transitar, Requerimento Legislativo nº 330 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado ofício a secretaria de infraestrutura solicitando uma operação ta buraco no bairro José Geraldo da Cruz desde de já os moradores daquela localidade agradece, Requerimento Legislativo nº 331 de 2022, de autoria do Parlamentar Auricélia Bezerra, que Requer que seja enviado ofício a semasp solicitando a capinaçao da pracinha do bairro limoeiro pois o mato está tomando conta da praça, Requerimento Legislativo nº 332 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja enviado oficio a COSAMPA: Solicitando a iluminação de todos os postes da Rua Pedro Juvenal de Souza, Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 333 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja enviado ofício ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando deste que proceda pela instalação de sinalização referente a lombada localizada em frente à Escola de Ensino Fundamental Professora Tarcila Cruz Alencar., Requerimento Legislativo nº 334 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. José Maria Ferreira Pontes Neto, Secretário de Infraestrutura – SEINFRA e, Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM com o fito de solicitar drenagem e instalação de calçamento na Rua Possidônio Bem, Bairro Socorro, tendo em vista que, dado o período invernoso, a via tem alagado e que por não possuir calçamento em pedra tosca, o trânsito de pedestres e automóveis., Requerimento Legislativo nº 335 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM e a Gerência da ENEL para que retire, imediatamente, a cobrança indevida de taxa de iluminação pública dos moradores do Sítio Catolé, tendo em vista inexistir tal serviço, e que viabilize iluminação pública na localidade para que os moradores tenham acesso à espaços iluminados e, com isso, sejam evitadas situações de risco., Requerimento Legislativo nº 336 de 2022, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer Expedir Ofícios ao Sr. Diogo dos Santos Machado, Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP e Sr. Fernando Torres Laureano, Controlador e Ouvidor Geral do Município – CGM para que, considerando a estação chuvosa e o crescimento exacerbado de vegetação nas vias e calçadas, assim como o acúmulo de lixo, que viabilize a capinação e limpeza dos bairros Frei Damião e Triângulo., Requerimento Legislativo nº 337 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Professor, comemorado anualmente no dia 15 de outubro., Requerimento Legislativo nº 338 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Assistente Social, celebrado no dia 15 de maio., Requerimento Legislativo nº 339 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Surdos,celebrado no dia 26 de setembro, Requerimento Legislativo nº 340 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Requer envio de ofício à SEINFRA , para providenciar Manutenção no calçamento da Rua Laura Avelar Botelho, bairro Planalto, Requerimento Legislativo nº 341 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que cobre informações e preste esclarecimentos acerca do cumprimento das horas/aula do Ensino Fundamental II na escola Nossa senhora de Fátima – Sítio Carás do Umari, diante de reclamações trazidas por pais de alunos matriculados nesta unidade., Requerimento Legislativo nº 342 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Educação, em virtude de relatos feitos por responsáveis de crianças matriculadas na Escola Odorina Castelo Banco, solicitando que seja completado o quadro docente para todas as áreas do conhecimento na referida unidade escolar., Requerimento Legislativo nº 343 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de Ofício ao Corpo de Bombeiros, solicitando destes que realizem campanhas de conscientização e fiscalização pelo plano de combate de incêndios em prédios de apartamentos e condomínios neste município, ensejado pelo caso de incêndio atendido por estes profissionais no município de Juazeiro do Norte, no último domingo., Requerimento Legislativo nº 344 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício A Secretaria da Proteção Social,Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, solicitando que acompanhe o andamento do Processo relativo ao feminicídio da Costureira Maria Rosemeire de Santana, cujo executor foi solto na última semana, tendo como subterfúgio a morosidade para realização do Julgamento, adiado diversas vezes., Requerimento Legislativo nº 345 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura José Maria Pontes calçamento para a rua Ana Maria de Oliveira com extensão a rua Sebastião Regis no bairro Pedrinhas., Requerimento Legislativo nº 346 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Infraestrutura José Maria Pontes a restauração da tampa do bueiro localizado na rua Santo Amâncio com a avenida Radialista Coelho Alves no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 347 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Meio Ambiente e Serviços Públicos Diogo Machado e Secretario de Infraestrutura José Maria Pontes a desobstrução de via e calçamento da rua Enoque Vieira com a rua Beato José Lourenço, bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 348 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio de parabéns e de agradecimento aos coordenadores do SAME senhora Léia, da traumatologia senhora Sancha e dos transporte da secretaria de saúde senhor Jose Ângelo leroso, pelos excelentes trabalhos realizados diariamente em seus setores, Requerimento Legislativo nº 349 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura Senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo inclua no planejamento para calçamento em pedra tosca da rua Raimundo Furtado no bairro do horto, pois a mesma necessita com urgência de calçamento., Requerimento Legislativo nº 350 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario da semasp senhor Diogo Machado, para que o mesmo envie uma equipe com urgência para capinação, poda das arvores e limpeza no conjunto minha casa minha vida Nossa Senhora Desadores na betolandia, pois encontra-se com muito mato e arvores com suas folhagem quase no chão., Requerimento Legislativo nº 351 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de esporte e juventude senhor Bendimar Junior, para que o mesmo elabore um estudo para instalação de uma academia popular para vila planalto no bairro do horto, onde ira beneficiar as comunidades do catolé do horto e os propôs com esse equipamento para exercícios físicos., Requerimento Legislativo nº 352 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretário de infraestrutura senhor Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencie com urgência a recuperação da camada asfáltica da avenida Virgílio Távora, pois o transito naquela avenida é intenso e a via esta com muitos buracos com perigo constante de acidentes., Requerimento Legislativo nº 353 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando as devidas providencias para ATENDER AO PEDIDO da Escola Dom Antônio Campelo de Aragão, na pessoa de seu Diretor Edi Carlos Bezerra Lima, que consiste na realização de serviços de limpeza e capinação no pátio da unidade de Ensino, situada na Rua Vereador Raimundo José da Silva, 305, no Bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte – CE., Requerimento Legislativo nº 354 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando devidas providências para efetivar políticas públicas de prevenção da gravidez na adolescência, bem como a conscientização dos riscos dessa gestação., Requerimento Legislativo nº 355 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e a COSAMPA, solicitando substituição das lâmpadas queimadas na extensão da Rua Gonçalo Alves de Paiva (Jacinta Tavares) e na esquina Rua Rafael Malzoni, no bairro Triângulo, Juazeiro do Norte – Ceará., Requerimento Legislativo nº 356 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de pavimentação em pedra tosca, na Rua Santana Soares, nas imediações do número 512, no bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 357 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviço de nivelamento dos cruzamentos com canaleta em concreto, na Rua Joaquim da Rocha com as Ruas Otonio Lira Cruz, Doutor Paracampos, Joaquim de Sousa Menezes, Avenidas Paraná, Aracajú, Paraná e Avenida Castelo Branco no bairro Romeirão., Requerimento Legislativo nº 358 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado ofício a SEINFRA: Solicitando o asfalto da Rua Raimundo Saraiva Coelho no Bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 359 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando calçamento, capinação e limpeza da Rua Otilio Gomes de Souza no bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo nº 360 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando operação tapa buraco na Rua Vereador José Gonçalves de Almeida no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 361 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando operação tapa buraco na Av. Antonio Sales no bairro Novo Juazeiro, capinação, limpeza e retirada de entulho, Requerimento Legislativo nº 362 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer Seja enviado oficio a SEINFRA: Solicitando calçamento na Rua Cel. José Xandú no bairro Tiradentes, enquanto não vem o calçamento seja feito paliativo com cascalho e areia grossa., Requerimento Legislativo nº 363 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, que seja providenciada em caráter de urgência, através do Demutran, uma faixa de pedestre em frente ao Colégio de Ensino Infantil e Fundamental São José, na Rua Miguel Cosme da Silva, 62, Bairro São José. A ação do Demutran faz-se necessário para garantir a segurança dos pedestres e, principalmente, dos estudantes que por ali transitam., Requerimento Legislativo nº 364 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando a regularização da coleta de lixo na Rua Vicente Leite de Figueiredo no Bairro Aeroporto. A falta da coleta regular do lixo acaba gerando acúmulo de resíduos, atraindo diversos vetores de doenças, além de causar mau cheiro a toda a comunidade., Requerimento Legislativo nº 365 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado e ao Sr. Secretário de Infraestrutura José Maria Pontes, solicitando a instalação de iluminação Pública, e calçamento em pedra tosca na Avenida Antônio Correia Celestino, próximo a rotatória no Bairro Frei Damião. A falta de iluminação gera transtorno e medo aos moradores que trafegam na referida rua. O logradouro iluminado e adequado, garante ao cidadão uma melhor acessibilidade., Requerimento Legislativo nº 366 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Saúde, Francismones Albuquerque Rolim, Solicitando a reintegração do Dr. Gedeão Januário filho e da Dra. Joyce ao Hospital Estephânia Rocha Lima a pedido de um enorme contingente de pacientes que faz este apelo, devido a excelência destes profissionais., Requerimento Legislativo nº 367 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Secretário de Agricultura, Sr. Roberto Sampaio, para que se efetue, em caráter de urgência, a instalação de uma caixa d’água, com capacidade de 20 mil litros, nas comunidade do Sitio Espinho e do sítio Riachão, zona rural do município de Juazeiro. É imprescindível a realização desse serviço, inclusive em caráter de urgência, pois a antiga caixa d’água daquela comunidade, vem apresentando sérios problemas estruturais, devido há anos sem quaisquer manutenções., Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Institui o Título “Empresa Parceira da Juventude” no Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 030 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Catadores e Catadoras de Juazeiro do Norte – ACCJ e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 031 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Institui o dia 29 de abril como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde e adota outras providências, Titulo de Cidadão nº 020 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense a Sr.ª Estefânia Loiola Teles e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Anvisa aprova o registro do primeiro autoteste para Covid-19 no Brasil

Para conceder o registro, a Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade e o gerenciamento de risco. A Anvisa aprovou nesta quinta-feira (17/2) o primeiro autoteste para Covid-19 do Brasil. O produto registrado pela Agência é o Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno, da empresa CPMH Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos Ltda.

O produto Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno foi aprovado para uso com amostra de swab nasal não profunda, com resultado após 15 minutos.

Para conceder o registro, a Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade e o gerenciamento de risco, que servem para adequar o produto ao uso por pessoas leigas, garantindo maior segurança. Confira as orientações de uso aprovadas para o produto.

Segundo a avaliação, o produto atendeu aos critérios técnicos definidos pela Agência e também teve o desempenho avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), conforme estabelecido no Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE) do Ministério da Saúde.

A publicação do registro está na Resolução RE 533/2022, publicada nesta quinta-feira (17/2) no Diário Oficial da União. A disponibilidade do produto no mercado depende da empresa detentora do registro.

A avaliação do pedido de registro pela Anvisa levou 16 dias, incluindo quatro dias utilizados pela empresa solicitante para atender exigências técnicas feitas pela Agência. A avaliação dos autotestes para Covid-19 ocorre em regime de prioridade na Agência.

Após a publicação da RDC 595/2022, que estabeleceu os critérios para registro, distribuição, comercialização e uso de autotestes para detecção de antígeno para Covid-19, a Anvisa vem se dedicando à avaliação dos produtos que possam ser usados como mais uma ferramenta para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

O que é o autoteste e o que é importante saber

O autoteste é o produto que permite que a pessoa realize todas as etapas da testagem, desde a coleta da amostra até a interpretação do resultado, sem a necessidade de auxílio profissional. Para isso, deve seguir atentamente as informações das instruções de uso, que possuem linguagem simples e figuras ilustrativas do seu passo a passo.

Independentemente do seu resultado, lembre-se que o uso de máscaras, a vacinação e o distanciamento físico são medidas que protegem você e outras pessoas, pois reduzem as chances de transmissão do coronavírus.

Você pode utilizar o autoteste entre o 1º e o 7º dia do início de sintomas como febre, tosse, dor de garganta, coriza (popularmente conhecida como nariz escorrendo), dores de cabeça e no corpo.

Caso você não tenha sintomas, mas tiver tido contato com alguém que testou positivo, aguarde cinco antes de usar o autoteste.

Somente os autotestes aprovados pela Anvisa podem ser comercializados no país, seja em farmácias ou estabelecimentos de produtos médicos regularizados junto à vigilância sanitária. É proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária.

O autoteste não define um diagnóstico, o qual deve ser realizado por um profissional de saúde. Seu caráter é orientativo, ou seja, não se trata de um atestado médico.

Para a sua segurança, adquira autotestes para Covid-19 aprovados pela Anvisa.

A lista completa dos testes aprovados pela Anvisa será atualizada periodicamente e está disponível no painel eletrônico:

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNGRmOTQ3NmQtNWQ1ZC00OTQ2LWEyOTgtMDY3ZjMyODkzNzZkIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9

Fonte: Ministério da Saúde