DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.822, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS TIMBAÚBAS ENGENHEIRO OTONIEL ARILO LANDIM LUNA, O QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EXCETUANDO-SE DESTE, OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E A GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "PROGRAMA ESPORTE PARA A VIDA TODA" A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO, COM FOCO NA ACESSIBILIDADE E NA ADAPTAÇÃO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS PORTÕES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE ENTRADA DOS ALUNOS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESAS COM O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO-SE AOS PRESOS EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO, EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AOS JOVENS EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.