AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA.

Denomina de Travessa MARIA ALVES BEZERRA e autoriza abertura de artéria publica que na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SKATE DE JUAZEIRO DO NORTE, e adota providências.

Reconhece de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS AVENTUREIROS DO CARIRI, e adote outras providências.

Estabelece a obrigação integral das despesas Veterinárias incluindo tratamento, resgate e demais cuidados aos animais vítimas no âmbito do município na forma que indica.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL PELA PAZ - AFPP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a prática da equoterapia, nos termos da Lei Federal nº 13.830, de 13 de maio de 2019 no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras Providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos de conscientização para a prevenção da violência doméstica durante os intervalos das partidas realizadas no Estádio Municipal Mauro Sampaio - "Romeirão", dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO A ESTUDANTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.