ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE CRIANÇA NÃO É MÃE PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E DÁ-LHE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação da Sala do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, situada na Rua Manoel Pires - 471, em Juazeiro do Norte - CE, como SALA CONTADOR VANDIR PEREIRA LIMA e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública INSTITUTO CULTURA JOSÉ RANILDO DOS SANTOS SILVA (INSTITUTO CUIDADO), e adota outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, bem como dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº (3.725 DE 16 DE AGOSTO DE 2010 COLÉGIO MÓDULO FACULDADE FJN), MODIFICANDO O DONATÁRIO A CUMPRIR COM O ENCARGO DA DOAÇÃO FRANCISCO DANÚBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de Rua MARIA DE JESUS GOMES, artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua JOSÉ BEZERRA DE CAVALCANTE, artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (Raimundo de Zuca) o trecho indicado nesta Lei e adota outras providências.

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos "Projeto Maria Ines" e dá outras providências.