CONCEDE O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O ACOMPANHANTE DA PESSOA IDOSA EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CLASSIFICADAS DE ALTO RISCO DE MORTALIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA W ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DE REABILITAÇÃO CAVERNA DO ADULÃO – CRCA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, A MEDALHA DR. GERALDO MENEZES BARBOSA CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA QUE TENHAM DESEMPENHADO NOTÓRIA ATIVIDADE E/OU PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES QUE CONCORRERAM DE QUALQUER FORMA PARA O ENGRANDECIMENTO DO MUNICÍPIO, E SE FIZEREM DIGNOS DE TAL DISTINÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE RUA MARIA GONÇALVES PEREIRA “COTINHA PEREIRA” O TRECHO INDICADO NESTA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.

ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXCLUSIVAMENTE DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIÇÕES PARA O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024.

Reconhece de Utilidade Pública e interesse Público a Faculdade Tecnologia Digital do Brasil LTDA e adota outras providências.

Inclui no calendário de eventos do Município de Juazeiro do Norte-CE o evento FESTIVAL DE DANÇA - FESTEJUA, realizada anualmente e adota outras providências.

Fica modificado os termos do Artigo 1°, o inciso IV e o Art. 4° e acrescenta o inciso VI ao §1°, §2° ao Art. 1° da Lei Municipal n° 5606 - 2023, e adota outras providências.