| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/04/2019 | 4950 | 2019 | LEI: 4950/2019 Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 02/04/2019 | 4949 | 2019 | LEI: 4949/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de permissão de Uso de Bem Público ASMIPESAL e adota outras providências. |
| 02/04/2019 | 4948 | 2019 | LEI: 4948/2019 Denomina de Posto de Saúde da Família-PSF Francisco Hailton Tavares Lopes o que fica localizado no Distrito Marrocos nesta cidade e adota outra providências. |
| 29/03/2019 | 4947 | 2019 | LEI: 4947/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4542, de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal n.º 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU\r\n– Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências
|
| 22/03/2019 | 4946 | 2019 | LEI: 4946/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria por meio de Termo de Colaboração com o Clube de Atletismo Sementes das Pistas para realização da Meia Maratona Padre Cícero nos termos em que autoriza a Lei Municipal n° 4.885, de 20 de julho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019) e a Lei Municipal n° 4.915, de 17 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providencias
|
| 18/03/2019 | 4945 | 2019 | LEI: 4945/2019 Altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Juazeiro do Norte e estabelece as Sedes dos Distritos de Padre Cícero e Marrocos. |
| 14/03/2019 | 4944 | 2019 | LEI: 4944/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 3.770 de 30 de novembro de 2010 que versa sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria licença para utilização sonora e adota outras providências
|
| 14/03/2019 | 4943 | 2019 | LEI: 4943/2019 Institui Gratificação de Incentivo Financeiro em favor dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. |
| 14/03/2019 | 4942 | 2019 | LEI: 4942/2019 Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.477, de 21 de maio de 2015, e institui novo Piso Salarial para os profissionais Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências."
|
| 14/03/2019 | 4941 | 2019 | LEI: 4941/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ao Estado do Ceará o imóvel Romeirão que indica e dá outras providencias.
|
