| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 11/03/2019 | 4940 | 2019 | LEI: 4940/2019 Dá nova redação ao caput e § 5° do art. 1°, aos incisos I e II do art. 2° e ao art. 3° da Lei Municipal n° 4.754, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Turismo e Romaria de Juazeiro do Norte – COMTUR, bem como revoga a Lei Municipal N° 4.783, de 13 de dezembro de 2017, e adota outras providências
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| 11/03/2019 | 4939 | 2019 | LEI: 4939/2019 Altera a redação da Lei Municipal n° 3.820, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências.
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| 11/03/2019 | 4938 | 2019 | LEI: 4938/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Reabilitação Caverna do Adulão – CRCA, e adota outras providências.
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| 11/03/2019 | 4937 | 2019 | LEI: 4937/2019 Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte. |
| 26/02/2019 | 4936 | 2019 | LEI: 4936/2019 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, atualiza o Anexo I e altera o Anexo II da Lei Municipal n° 4.434, de 27 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.
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| 14/02/2019 | 4935 | 2019 | LEI: 4935/2019 Altera os artigos 53 e 54 da Lei Municipal nº 2.571/2000- Código de Obra e Postura. |
| 14/02/2019 | 4934 | 2019 | LEI: 4934/2019 Dispõe sobre denominação das artérias públicas Caio César Bianchi, José Edmar de Souza, Dionizia Lopes Calú, Manoel Maria Couto Pinto, Eliza Correia da Silva, José Iramar de Macêdo e Maria Luiza Segundo Pereira que indica e adota outras providências. |
| 14/02/2019 | 4933 | 2019 | LEI: 4933/2019 Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Juazeiro do Norte através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o campeonato municipal interbairros nas mais diversas categorias desportivas e adota outras providências. |
| 14/02/2019 | 4932 | 2019 | LEI: 4932/2019 Proibe empresas atacadistas estabelecidas no Municipio de Juazeiro do Norte, Ceará de compelir os consumidores à revista ou conferência obrigatória das compras que realizaram. |
| 14/02/2019 | 4931 | 2019 | LEI: 4931/2019 Dispõe sobre a vedação a homenagem em logradouros públicos a pessoas condenadas em corrupção de qualquer espécie ou improbidade administrativa. |
