| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 06/05/2019 | 4960 | 2019 | LEI: 4960/2019 Cria denominação para praça Mais Infância Dr. José Mauro Castelo Branco Sampaio localizada na Rua Otílio Gomes de Souza, s/n, Bairro Leandro Bezerra, nesta Municipalidade. |
| 06/05/2019 | 4959 | 2019 | LEI: 4959/2019 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Renascer Unidade Masculina e adota outras providências. |
| 06/05/2019 | 4958 | 2019 | LEI: 4958/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Produtiva do Bairro Salesianos e adota outras providências. |
| 06/05/2019 | 4957 | 2019 | LEI: 4957/2019 Institui a "Semana do Bebê" no Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras Providências |
| 02/05/2019 | 4956 | 2019 | LEI: 4956/2019 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no ámbito da cidade de Juazeiro do Norte/CE. |
| 02/05/2019 | 4955 | 2019 | LEI: 4955/2019 Dispõe sobre a criação e implementação de programa para coibir a prática de BULLYING na Rede Municipal de Ensino. |
| 02/05/2019 | 4954 | 2019 | LEI: 4954/2019 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio. |
| 02/05/2019 | 4953 | 2019 | LEI: 4953/2019 Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 02/05/2019 | 4952 | 2019 | LEI: 4952/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de, Próprio Municipal em favor do Estado do Ceará para implantação de Instituição de Longa Permanência para Idosos ILPI, no âmbito desta Municipalidade |
| 15/04/2019 | 4951 | 2019 | LEI: 4951/2019 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000. |
