DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDINS DE JUÁ: RUA ANTÔNIO MAURO COMIN; RUA MARIA ELIZA BIANCHI; RUA JUVENAL DE SOUSA; RUA FABÍOLA LUANA CARVALHO; RUA SAPATEIRO JOAQUIM FERREIRA; RUA MARIA IVONEIDE DE MELO; RUA DIONÍZIA FERREIRA DE SOUSA; RUA ENGENHEIRO MARCO ANDRÉ PINTO; RUA RUBERLANIO FERREIRA; RUA MAURO MARTINS; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obriga a castração gratuita aos animais da população carente, em todo o Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a venda, reprodução e criação de animais domésticos no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e då outras providências.

Suprime o adverbio só da redação do parágrafo 9° do artigo 5º da Lei 4.716, de 22 de março de 2017.