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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
02/08/2018 4887 2018 LEI: 4887/2018

DENOMINA DE TRAVESSA PASÁRGADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/08/2018 4886 2018 LEI: 4886/2018

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA DO ESPÍRITA.

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20/07/2018 4885 2018 LEI: 4885/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/07/2018 4884 2018 LEI: 4884/2018

Fica prolongada o leito da Rua Terezinha Pereira de Sousa, localizada entre as quadras "11 e 12" do Loteamento Mirante do Cariri, sentido Norte/Sul, bairro Jardim Gonzaga, nesta cidade.

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19/07/2018 4883 2018 LEI: 4883/2018

Dispõe sobre denominação de Pista de Vaquejada ANTÔNIO BEZERRA LIMA ANTÔNIO PREÁ a que fica localizada no Parque de Vaquejada Padre Cícero desta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.

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19/07/2018 4882 2018 LEI: 4882/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.434 de 27 de dezembro de 2015 e acrescenta o § 3º do artigo 5º da mencionada lei, que dispõe sobre institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências

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19/07/2018 4881 2018 LEI: 4881/2018

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

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19/07/2018 4880 2018 LEI: 4880/2018

Dispõe sobre denominação das artérias públicas José Pedro Ramos Sampaio, Margarida Alacoque de Lima, Maria Doralice Ramos Sampaio, Ana Maria Ribeiro dos Santos e Maria Geraldina de Jesus que indica e adora outras providências.

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19/07/2018 4879 2018 LEI: 4879/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA FRANCISCO HOLANDA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/07/2018 4878 2018 LEI: 4878/2018

Dispõe sobre denominação das artérias públicas Geny Cansanção de Lucena, Maria Alves Cirino, Maria Elenice Moreira da Silva, Maria da Guia de Carvalho Bezerra e Maria da Conceição Silva que indica e adota outras providências.

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