Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará a instituir o Programa de Construção de Moradias Populares para as famílias de baixa renda e adota outras providências.

DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO MOTORA E OFICINA ORTOPÉDICA ROBERTO DE ARAÚJO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL CÍCERA FONSECA DA SILVA- CRAS DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA (ANTÔNIO LEITEIRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ GERALDO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, e transtornos globais do desenvolvimento, Autismo com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Dispõe sobre a prática de educação física. adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito da Rede Mundial de Ensino, pública e privada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a "Augusta e Respeitável LOJA SIMBÓLICA" EVOLUÇÃO NORDESTINA N° 86, e adota outras providências.

DETERMINA QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.