| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 26/12/2017 | 4811 | 2017 | LEI: 4811/2017 Redefine o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMPOD no Município de Juazeiro do Norte, para criar o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas FUMPOD, bem como instituir o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas PROMPD revogando a Lei nº 4.270, de 05 de dezembro de 2013 e suas alterações e adota outras providências. |
| 26/12/2017 | 4810 | 2017 | LEI: 4810/2017 Dispõe sobre denominação artérias públicas José Cícero de Menezes, Raimunda Pereira de Figueiredo e Cícero Roberto de Figueiredo localizadas no Bairro Aeroporto, no Loteamento Urbano Vale das Timbaúbas na forma que indica e adota outras providências. |
| 22/12/2017 | 4809 | 2017 | LEI: 4809/2017 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/12/2017 | 4808 | 2017 | LEI: 4808/2017 Institui o Disque Denúncia aos Maus-Tratos-de Animais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências. |
| 22/12/2017 | 4807 | 2017 | LEI: 4807/2017 Institui no calendário oficial da Rede Pública de Ensino de Juazeiro do Norte, a Semana Municipal da Educação no Trânsito e dá outras providências. |
| 22/12/2017 | 4806 | 2017 | LEI: 4806/2017 DENOMINA DE POLO DE ATENDIMENTO DE DRA. ROSIANE LIMA VERDE VILAR MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/12/2017 | 4805 | 2017 | LEI: 4805/2017 Denomina de Quadra Poliesportiva de "SEBASTIÃO BRAGA", e adota outras providências. |
| 22/12/2017 | 4804 | 2017 | LEI: 4804/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/2017 | 4803 | 2017 | LEI: 4803/2017 Dispõe sobre O Plano Plurianual (PPA) de Govemo do Municipio de Juazeiro do Norte, para o quadriênio 2018/2021. |
| 20/12/2017 | 4802 | 2017 | LEI: 4802/2017 Dispõe sobre a criação do Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências. |
