| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 22/12/2017 | 4808 | 2017 | LEI: 4808/2017 Institui o Disque Denúncia aos Maus-Tratos-de Animais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências. |
| 22/12/2017 | 4807 | 2017 | LEI: 4807/2017 Institui no calendário oficial da Rede Pública de Ensino de Juazeiro do Norte, a Semana Municipal da Educação no Trânsito e dá outras providências. |
| 22/12/2017 | 4806 | 2017 | LEI: 4806/2017 DENOMINA DE POLO DE ATENDIMENTO DE DRA. ROSIANE LIMA VERDE VILAR MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/12/2017 | 4805 | 2017 | LEI: 4805/2017 Denomina de Quadra Poliesportiva de "SEBASTIÃO BRAGA", e adota outras providências. |
| 22/12/2017 | 4804 | 2017 | LEI: 4804/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/12/2017 | 4803 | 2017 | LEI: 4803/2017 Dispõe sobre O Plano Plurianual (PPA) de Govemo do Municipio de Juazeiro do Norte, para o quadriênio 2018/2021. |
| 20/12/2017 | 4802 | 2017 | LEI: 4802/2017 Dispõe sobre a criação do Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências. |
| 20/12/2017 | 4801 | 2017 | LEI: 4801/2017 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA RNC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2017 | 4800 | 2017 | LEI: 4800/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2017 | 4799 | 2017 | LEI: 4799/2017 Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte - DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2016. |
