| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13/12/2017 | 4798 | 2017 | LEI: 4798/2017 Denomina de CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANOEL ANTÔNIO DA SILVA "MESTRE BIGODE", e adota outras providências. |
| 13/12/2017 | 4797 | 2017 | LEI: 4797/2017 DENOMINA DE RUA BOB WELLINGTON GOMES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4796 | 2017 | LEI: 4796/2017 DENOMINA DE RUA CORONEL EURIDICE MARTINS COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4795 | 2017 | LEI: 4795/2017 DENOMINA DE RUA PEDRO CUSTÓDIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4794 | 2017 | LEI: 4794/2017 DENOMINA DE RUA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4793 | 2017 | LEI: 4793/2017 DENOMINA DE RUA WALTER LAURINDO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/2017 | 4792 | 2017 | LEI: 4792/2017 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 14/12/2017 | 4791 | 2017 | LEI: 4791/2017 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. |
| 14/12/2017 | 4790 | 2017 | LEI: 4790/2017 Institui a semana de combate e prevenção a Violência Doméstica, no Município de Juazeiro do Norte. |
| 14/12/2017 | 4789 | 2017 | LEI: 4789/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
