Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 5.294, de 16 de maio de 2022, que institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (ID-APS), e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO UNIDOS PARA O BEM (IGUB), e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de fabricar e comercializar armas de fogo de brinquedo no município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte o cadastro de cantores e compositores residentes em Juazeiro do Norte como "ARTISTA DA TERRA" e adota outras providências.

Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte o concurso de música regional denominado "ARTISTA DA TERRA DO PADIM" e adota outras providências.

Cria o Programa de Assistência Técnica à Construção Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a instalar placas de sinalização na forma que indica e adota outras providências.

Estabelece aos Hospitais Públicos e Privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUL CEARENSE DE CATADORES e adota outras providências.