| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 04/06/2024 | 5717 | 2024 | LEI: 5717/2024 Denomina de Isaac Quirino Teixeira a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 04/06/2024 | 5716 | 2024 | LEI: 5716/2024 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE INDIVIDUALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
| 04/06/2024 | 5715 | 2024 | LEI: 5715/2024 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 22/05/2024 | 5714 | 2024 | LEI: 5714/2024 Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA ESPERANÇA e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5713 | 2024 | LEI: 5713/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA GUNGA, MÉDIO E VIOLA A.C.G.M.V e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5712 | 2024 | LEI: 5712/2024Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências. |
| 22/05/2024 | 5711 | 2024 | LEI: 5711/2024Dispõe sobre a denominação do CRAS Centro de Referência de Assistência Social como CRAS DAMIÃO LUIZ DOS SANTOS e adota ouras providências. |
| 22/05/2024 | 5710 | 2024 | LEI: 5710/2024 Oficializa nome de rua ANA MARIA DE OLIVEIRA na forma que indica e adota outras providências. |
| 02/05/2024 | 5709 | 2024 | LEI: 5709/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. |
| 02/05/2024 | 5708 | 2024 | LEI: 5708/2024 Dispõe sobre denominação de equipamento público municipal inominado como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS ENOQUE SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO e adota outras providências. |
