| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 24/07/2017 | 4747 | 2017 | LEI: 4747/2017 Institui Oficialmente no Munícipio a "Feira de Artesanato" e adota outras providências. |
| 24/07/2017 | 4746 | 2017 | LEI: 4746/2017 OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA SANTA INÊS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/08/2017 | 4745 | 2017 | LEI: 4745/2017 DENOMINA DE RUA JOSEFA NONATO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/07/2017 | 4744 | 2017 | LEI: 4744/2017 DENOMINA DE RUA ESPEDITA JUSTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/07/2017 | 4743 | 2017 | LEI: 4743/2017 DENOMINA DE RUA OZEIAS JUSTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/07/2017 | 4742 | 2017 | LEI: 4742/2017 Fica denominada a artéria pública Avenida Luiz de Matos Franca que indica e adota outras providências. |
| 24/07/2017 | 4741 | 2017 | LEI: 4741/2017 DENOMINA DE RUA RONALDO MARQUES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/07/2017 | 4740 | 2017 | LEI: 4740/2017 DENOMINA DE RUA EXPEDITO RAMOS DA SILVA; RUA ERIDON TAVARES RIBEIRO; RUA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CRUZ; RUA ELOÍSA ASSUNÇÃO FEITOSA; RUA ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA; RUA MIRABEL ALVES FEITOSA; RUA BRENDA FERNANDES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/07/2017 | 4739 | 2017 | LEI: 4739/2017 Reconhece de utilidade pública o Instituto Cultural Kariris - INCKA, e adota outras providências. |
| 27/07/2017 | 4738 | 2017 | LEI: 4738/2017 Fica denominada de RUA DANIEL TAVARES DE LIRA, a rua conhecida como Rua 15 de Novembro, sendo a primeira paralela Leste a Rua São Jorge, como início na Rua do Cruzeiro e término na Rua Santa Luzia, sentido Norte/Sul, no bairro São Miguel, nesta cidade. |
