| 18/07/2017 | 4737 | 2017 | LEI: 4737/2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do poder executivo exercícios 2017/2018 nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, providências.
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| 09/06/2017 | 4736 | 2017 | LEI: 4736/2017
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIA MOVIMENTO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS - MNPSV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/06/2017 | 4735 | 2017 | LEI: 4735/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, crédito suplementar ao vigente orçamento na forma que indica e adota outras providências.
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| 27/06/2017 | 4734 | 2017 | LEI: 4734/2017
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não tributários, no Município de Juazeiro do Norte (REFIS) e dá outras providências.
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| 27/06/2017 | 4733 | 2017 | LEI: 4733/2017
Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a bolsa alimentação para os médicos participantes do programa Mais Médicos e adota outras providências.
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| 21/06/2017 | 4732 | 2017 | LEI: 4732/2017
Dispõe sobre denominação do conhecido Posto de Táxi Vitória, para "Posto de Táxi Taxista Jaime Pedro de Brito", na forma que indica e adota outras providências.
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| 21/06/2017 | 4731 | 2017 | LEI: 4731/2017
DENOMINA DE RUA COMERCIANTE MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/06/2017 | 4730 | 2017 | LEI: 4730/2017
DENOMINA DE RUA PROFESSORA CAROLINA ANA DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/06/2017 | 4729 | 2017 | LEI: 4729/2017
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| 19/06/2017 | 4728 | 2017 | LEI: 4728/2017
DENOMINA DE PRAÇA DR. GENEFLIDES MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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