DENOMINA DE RUA FRANCISCO ALVES NOBRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA NOMENCLATURA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SERVIÇOS PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redefine o Conselho Municipal de Defesa da Mulher – COMDEM, para criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher -FMDMU – revoga do art. 1° ao 11 da Lei Municipal n° 2342 de 21 de dezembro de 1998 e adota outras
providências

Concede incentivo fiscal para empresas, do seguimento de CALL CENTER, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e no Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar doação, com clausula resolutiva, de Próprio da Municipalidade em favor da AeC Centro de Contatos S.A. e adota outras providências.

Altera o zoneamento urbano do Município em área específica, definida na Lei nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo e adota outras providências.

Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 3.608, de 30 de dezembro de 2009, adequando-o à Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, transforma cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

ESTABELECE REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS E MÉDICOS ANESTESISTAS PLANTONISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHALOM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.