| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 25/02/2014 | 4287 | 2014 | LEI: 4287/2014 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 4270, de 05.12.2013, que dispõe sobre 0 Conselho Municipal Antidrogas e adota outras providências |
| 25/02/2014 | 4286 | 2014 | LEI: 4286/2014 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ DA CRUZ NEVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 21/02/2014 | 4285 | 2014 | LEI: 4285/2014 DISPÕE SOBRE CRONOGRAMA E DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO ANO DE 2014 EM COTA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/02/2014 | 4284 | 2014 | LEI: 4284/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/02/2014 | 4283 | 2014 | LEI: 4283/2014 DENOMINA DE RUA PEDRO ALEXANDRE DAMASCENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/02/2014 | 4282 | 2014 | LEI: 4282/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TIMBAÚBAS - CDCT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/02/2014 | 4281 | 2014 | LEI: 4281/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL BEATO ROQUE PINTO DE MIRANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/02/2014 | 4280 | 2014 | LEI: 4280/2014 Reconhece de utilidade pública o Instituto Novo Sol INSOL, de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. |
| 26/12/2013 | 4279 | 2013 | LEI: 4279/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DE SANTA LUZIA DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/12/2013 | 4278 | 2013 | LEI: 4278/2013 Dá nova redação a Lei nº 3207, de 29 de outubro de 2007 Maria Divina Lobo e adota outras providências. |
