| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 25/02/2013 | 4157 | 2013 | LEI: 4157/2013 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2013 | 4156 | 2013 | LEI: 4156/2013 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA OLGA FEITOSA SIQUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2013 | 4155 | 2013 | LEI: 4155/2013 DENOMINA DE RUA JOSÉ IVAN MARQUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2013 | 4154 | 2013 | LEI: 4154/2013 Oficializa a denominação de RUA ENFERMEIRA IDELZUITE DE BRITO FERNANDES, a artéria pública que indica e adota outras providências. |
| 25/02/2013 | 4153 | 2013 | LEI: 4153/2013 Oficializa a denominação de TRAVESSA MANOEL DA COSTA, a artéria pública que indica e adota outras providências. |
| 07/02/2013 | 4152 | 2013 | LEI: 4152/2013 REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. |
| 07/02/2013 | 4151 | 2013 | LEI: 4151/2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no Município de Juazeiro do Norte CE e concede remissão e parcelamento para pagamento de tributos municipais, dívidas não tributárias e adota outras providências. |
| 17/12/2012 | 4150 | 2012 | LEI: 4150/2012 RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO NOSSO LAR UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/12/2012 | 4149 | 2012 | LEI: 4149/2012 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MÉDICO ESPÍRITA DO CARIRI UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/12/2012 | 4148 | 2012 | LEI: 4148/2012 DENOMINA DE RUA SÃO GERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
