Cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABRASP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA SOBRIEDADE E PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "Dia Municipal da Ordem DeMolay no dia 18 de março de cada ano".

Redefine o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Cria os componentes do Municipio de Juazeiro do Norte Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa ANTÔNIO ALBERTO ALVINO DE SOUZA-ME e adota outras providências.

Estabelece regras para recebimento de valores inscritos na Dívida Ativa do Município, através de convênio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar doação de Próprio do Município de Juazeiro do Norte, em favor da União Federal e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade pública a Paróquia de São Paulo Apóstolo, situada à rua Madre Nely Sobreira nº 88, bairro Limoeiro, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.