| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 27/11/2012 | 4137 | 2012 | LEI: 4137/2012 INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4136 | 2012 | LEI: 4136/2012 DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ CARDOSO ALCÂNTARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4135 | 2012 | LEI: 4135/2012 DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4134 | 2012 | LEI: 4134/2012 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA CAPELANIA, NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/11/2012 | 4133 | 2012 | LEI: 4133/2012 CONSIDERA E DENOMINA \"BAIRRO TURÍSTICO\" O BAIRRO DO SOCORRO E DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO - AEIT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/11/2012 | 4132 | 2012 | LEI: 4132/2012 DENOMINA DE QUADRA COBERTA GERALDA ARAÚJO TAVARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4131 | 2012 | LEI: 4131/2012 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF JOAQUIM ROMÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4130 | 2012 | LEI: 4130/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBSF VEREADOR RAIMUNDO DE SÁ E SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2012 | 4129 | 2012 | LEI: 4129/2012 DENOMINA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAÚDE PÚBLICA, OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO DE ASSIS ALVES FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/11/2012 | 4128 | 2012 | LEI: 4128/2012 DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO RODRIGUES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
