Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
19/09/2012 4097 2012 LEI: 4097/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIVRE ESCOLA DE MÚSICA CIRO CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/09/2012 4096 2012 LEI: 4096/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTO AMORIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/09/2012 4095 2012 LEI: 4095/2012
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMPANHIA MANDACARÚ DE ARTES E EVENTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
19/09/2012 4094 2012 LEI: 4094/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DO APOIO AOS NECESSITADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/09/2012 4093 2012 LEI: 4093/2012

DENOMINA DE RUA RAIMUNDA PINTO CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/09/2012 4092 2012 LEI: 4092/2012

DENOMINA DE RUA DR. GRIGÓRIO CALLOU DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/09/2012 4091 2012 LEI: 4091/2012

DENOMINA DE RUA CREUZA BAÍLIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/09/2012 4090 2012 LEI: 4090/2012

OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA ROGÉRIO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/09/2012 4089 2012 LEI: 4089/2012

OFICIALIZA DE ARTÉRIA PÚBLICA GERTRUDES CALLOU DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
19/09/2012 4088 2012 LEI: 4088/2012

OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA JOSÉ GUIGOR DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support