| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 03/09/2012 | 4087 | 2012 | LEI: 4087/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUAZEIRO BASQUETBALL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/09/2012 | 4086 | 2012 | LEI: 4086/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ - CEMIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/09/2012 | 4085 | 2012 | LEI: 4085/2012 OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA JOÃO BALBINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/09/2012 | 4084 | 2012 | LEI: 4084/2012 DENOMINA DE RUA JURACI MAIA DE FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/08/2012 | 4083 | 2012 | LEI: 4083/2012 ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO PARA O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM FILA PARA PAGAMENTO NO SETOR DE CAIXAS DE SUPERMERCADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/08/2012 | 4082 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS: 4082/2012 Acresce ao art. 2º da Lei Municipal nº 3677 de 12 de maio de 2010 o inciso V e dá outras providências. |
| 20/08/2012 | 4081 | 2012 | LEI: 4081/2012 ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 86, O CAPUT DO ART. 87 E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2570/2000 (PDDU - PLANO DIRETOR E DESENVOLVIMENTO URBANO) DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/08/2012 | 4080 | 2012 | LEI: 4080/2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. |
| 14/08/2012 | 4079 | 2012 | LEI: 4079/2012 CRIA O FUNDO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/08/2012 | 4078 | 2012 | LEI: 4078/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SÓCIO ASSISTENCIAIS - CRIASA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
