| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/06/2012 | 4018 | 2012 | LEI: 4018/2012 DENOMINA DE RUA LÍDIA GONDIM PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/06/2012 | 4017 | 2012 | LEI: 4017/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA (MARCOS RUFINO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/06/2012 | 4017 | 2012 | LEI: 4017/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA (MARCOS RUFINO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/06/2012 | 4016 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS: 4016/2012 Dá denominação de via pública e adota outras providências. Fica denominada de ALAMEDA BEANORA GONDIM PEREIRA, a artéria pública que tem início na Rua Antônia Pereira da Silva e término na Rua José Fernandes Pereira, com sentido Leste/Oeste, localizada entre as quadras “03” e “10” do Desmembramento do Loteamento Mirante do Horto – I, no Bairro Três Marias. |
| 12/06/2012 | 4015 | 2012 | LEI: 4015/2012 PROÍBE COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, BARES E RESTAURANTES, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/06/2012 | 4014 | 2012 | LEI: 4014/2012 PRORROGA POR UM ANO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3337, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE PATRIMONIAL AMIGOS DO GUARANI ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/06/2012 | 4013 | 2012 | LEI: 4013/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/2012 | 4012 | 2012 | LEI: 4012/2012 DENOMINA DE RUA ROSA GONÇALVES XAVIER DE OLIVEIRA (DONA ROSINHA XAVIER) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/2012 | 4011 | 2012 | LEI: 4011/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/2012 | 4010 | 2012 | LEI: 4010/2012 DENOMINA DE RUA PROFESSORA LAURA PEREIRA ROMÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
