Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JUAZEIRO DO NORTE Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE ICAA - INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E ARTE ANANDUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SALÁRIO DO PESSOAL DO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público- Privada no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA - PROJETO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal à Associação Comunitária do -Bairro Campo Alegre.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bicicletas destinadas ao transporte escolar do Programa - "Caminho da Escola" no Município de Juazeiro do Norte.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO SINDICATO DOS MOTOTAXISTA DE JUAZEIRO DO NORTE SINDIMOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CODEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.