ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ESCOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.

CRIA E DENOMINA AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL - EMI'S: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA LUIZA DANTAS, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA CÍCERA MARIA DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA FRANCISCA EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA , ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZA , ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR PEDO ROCHA , ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS BOAVENTURA, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA TEREZINHA DE ALMEIDA CUNHA , ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DRA. ZILDA ARNS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA INSPETOR JOSÉ MARQUES DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3557 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.