| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 21/10/2011 | 3903 | 2011 | LEI: 3903/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/10/2011 | 3902 | 2011 | LEI: 3902/2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/10/2011 | 3901 | 2011 | LEI: 3901/2011 DENOMINA DE RUA MARIA LOBO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/10/2011 | 3900 | 2011 | LEI: 3900/2011 DENOMINA DE RUA JOSÉ DE ANCHIETA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/10/2011 | 3899 | 2011 | LEI: 3899/2011 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte. |
| 18/10/2011 | 3898 | 2011 | LEI: 3898/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Setor de Informações a serem fornecidas aos portadores de CRECI/CE, e adota outras providências. |
| 18/10/2011 | 3897 | 2011 | LEI: 3897/2011 Dispõe sobre aproveitamento de servidor concursado, da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, detentor de conhecimentos técnicos para ocupar os cargos de fiscal das secretarias municipais que indica e adota outras providências. |
| 18/10/2011 | 3896 | 2011 | Lei:3896/2011 INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TIPOS DE ESTACIONAMENTO INDEPENDENTES DO NÚMERO DE VAGAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/10/2011 | 3895 | 2011 | LEI: 3895/2011 Altera o inciso I, artigo 162, da Lei Complementar n° 9 de 19 de dezembro de 2005 que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências. |
| 18/10/2011 | 3894 | 2011 | LEI: 3894/2011 Dispõe sobre a execução de serviços de reparos e pavimentação asfáltica para o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências. |
