Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Câmeras com Gravação nos Shopping, estacionamento de Shopping, supermercados, estacionamento de supermercados, estacionamento de motos e veículos no âmbito do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras de segurança nos veículos de uso coletivo no Município de Juazeiro do Norte, com arquivamento dos dados, e adora outras providências.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CIGARROS CONTRABANDEADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o cartão de Saúde da Terceira Idade, para atendimento aos idosos do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIOS COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte o Conselho Municipal do Esporte, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e adota outras providências.

FIXA SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE JUAZEIRO DO NORTE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de RUA RAIMUNDO MACEDO DA CRUZ NETO, a artéria pública que indica e adota outras providências.