DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETES A PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Auxiliar de Segurança Pública "Vigilantes do Bairro" e adota outras providências.

Fixa prazo para a realização de consultas médicas e exames de saúde pela Rede Pública Municipal, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme especifica. e adota outras providências.

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

Dispõe sobre obrigatoriedade da Construção de Abrigos com Iluminação em todos os pontos de ônibus do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS nas equipes multidisciplinares multiprofissionais em programas de assistência à saúde, no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências

Dispõe sobre a inclusão de Fisioterapeutas nas Equipes Multidisciplinares e Multiprofissionais em programas de Assistência à Saúde no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências,

Dispõe sobre a realização de exames pela Rede de Saúde Pública do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará aos candidatos aprovados em Concurso Público deste município, cujo atendimento deverá se dar de forma prioritária tendo em vista o interesse público e adota outras providências.

Estabelece a colocação obrigatória de OBRAS DE ARTE em praças e prédios públicos do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências.