Autoriza o Executivo Municipal a celebrar doação de Proprio do Municipio de Juazeiro do Norte, em favor da ONG SANGINE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação com cláusula resolutiva, de Próprios da municipalidade em favor da empresa FS FASHION CALÇADOS LTDA e adota outras providências.

Denomina de VEREADOR JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA, o Auditório da Fundação Memorial Padre Cícero e dá outras providências.

DENOMINA DE RUA AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO AMOR EM AÇÃO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE CERCAS ORGANIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga por 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de que trata o art. 3º da Lei Municipal nº 3453, de 08 de junho de 2009, que disple sobre a regularização de imóvel construido em terreno em terreno com área e frente menor que 125.00m 5,00m de frente, respectivamente, na zona Urbana do Municipio de Juazeiro do Norte.

RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO NOSSO LAR UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa JOSÉ OSMAR SILVA DE SOUZA e adota outras providências.

Dá nova redação aos arts. 9°, 24, 29, 32, 38, 39, 40, 42 e insere o art. 40-A, ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Juazeiro do Norte, PCCR/MAG, Lei n° 3608, de 30 de dezembro de 2009 e adota outras providências.