| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/03/2010 | 3651 | 2010 | LEI: 3651/2010 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXISTÊNCIA DO EMPREENDEDORISMO COMO MATÉRIA NA GRANDE CURRICULAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/03/2010 | 3650 | 2010 | LEI: 3650/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCORPORADORES/CONSTRUTORES, EM GARANTIR RESERVA DE ÁREA PARA CARGA/DESCARGA E EMBARQUE/DESEMBARQUE, NA INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/03/2010 | 3649 | 2010 | LEI: 3649/2010 INSTITUI O ENSINO DE TEATRO ENQUANTO DISCIPLINA COMPLEMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/03/2010 | 3648 | 2010 | LEI: 3648/2010 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSITÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/03/2010 | 3647 | 2010 | LEI: 3647/2010 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/03/2010 | 3646 | 2010 | LEI: 3646/2010 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DANDO OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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| 22/03/2010 | 3645 | 2010 | LEI: 3645/2010 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A PRAÇA INTINERANTE DO DOADOR DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/03/2010 | 3644 | 2010 | LEI: 3644/2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/03/2010 | 3643 | 2010 | LEI: 3643/2010 EMENTA: INSTITUI O SITEMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/03/2010 | 3642 | 2010 | LEI: 3642/2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃOES SOBRE NEUROFIBROMATOSE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
