Altera o art. 15 da Lei Municipal nº 3148, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social-. CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS de Juazeiro do Norte

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa NAIRA MARIA TAVARES LEITE - ME e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa SANDEVA SANDÁLIAS DE EVA LTDA e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa ROSILANE VIANA FLORES – EPP e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa F.N. DOS SANTOS COMÉRCIO - ME e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa JUCIEUDES CORDEIRO VELOSO ME e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação com cláusula resolutiva, de Próprio pertencente ao patrimonio municipal em favor da empresa RURALTEC FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA