| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/09/2010 | 3748 | 2010 | LEI: 3748/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE PÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/09/2010 | 3747 | 2010 | LEI: 3747/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA COMUNIDADE DE EVAGELIZAÇÃO FONTE DE VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/09/2010 | 3746 | 2010 | LEI: 3746/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/09/2010 | 3745 | 2010 | LEI: 3745/2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de convênio com a DIOCESE DE CRATO, para cessão de espaços físicos da Praça Padre Cícero. |
| 30/09/2010 | 3744 | 2010 | LEI: 3744/2010 INSTITUI SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/09/2010 | 3743 | 2010 | LEI: 3743/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE DOAÇÃO COM CLÁSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM PROL DA EMPRESA LEOMAR DA SILVA PEREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/09/2010 | 3742 | 2010 | LEI: 3742/2010 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/08/2010 | 3741 | 2010 | LEI: 3741/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/08/2010 | 3740 | 2010 | LEI: 3740/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ONG. PROJETO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/08/2010 | 3739 | 2010 | LEI: 3739/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
