| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 27/08/2010 | 3738 | 2010 | LEI: 3738/2010 PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3316, DE 18.08.2008, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A EMPRESA CELMA PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3737 | 2010 | LEI: 3737/2010 DETERMINA A INCLUSÃO DOS BAIRROS NAS PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3736 | 2010 | LEI: 3736/2010 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS DE ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3735 | 2010 | LEI: 3735/2010 INSTITUI PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3734 | 2010 | LEI: 3734/2010 CRIA O PROGRAMA \"O VEREADOR NA MINHA ESCOLA\" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3733 | 2010 | LEI: 3733/2010 INSTITUI O DIA 15 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/08/2010 | 3732 | 2010 | LEI: 3732/2010 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/08/2010 | 3731 | 2010 | LEI: 3731/2010 AINTITUI O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/08/2010 | 3730 | 2010 | LEI: 3730/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ILÊ AXÊ OMIMDANDERECI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 24/08/2010 | 3729 | 2010 | LEI: 3729/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E ARTE ANANDUÁ - ICAA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
