| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 16/03/2010 | 3637 | 2010 | LEI: 3637/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA VILA PELO SINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3636 | 2010 | LEI: 3636/2010 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA COM CINZEIROS NAS CALÇADAS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3635 | 2010 | LEI: 3635/2010 DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3634 | 2010 | LEI: 3634/2010 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA COMO MÉTODO CONTRACEPTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3633 | 2010 | LEI: 3633/2010 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA DE CORDEL A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 05 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA.
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| 15/03/2010 | 3632 | 2010 | LEI: 3632/2010 DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DE FATURA POR EMPRESAS COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3631 | 2010 | LEI: 3631/2010 DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3630 | 2010 | LEI: 3630/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES - CFCs SEDIADOS NO MUNICÍPIO E JUAZEIRO DO NORTE, DE ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DA DEFICIÊNCIA FÍSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3629 | 2010 | LEI: 3629/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE DISPONIBILIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA CONSUMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DE EFETUAREM A DEDETIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3628 | 2010 | LEI: 3628/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A APRESENTAÇÃO E ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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