Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/07/2009 3479 2009 LEI: 3479/2009
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR NOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2009 3477 2009 LEI: 3477/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DA SUA PÁGINA NA INTERNET TODAS AS LEIS, DECRETOS E PROTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2009 3476 2009 LEI: 3476/2009

CRIA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/07/2009 3475 2009 LEI: 3475/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 232 DA LEI Nº 2571 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2009 3474 2009 LEI: 3474/2009

CRIA O PROGRAMA DE FRENTES DE TRABALHO-VIDA DECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/06/2024 3473 2009 LEI: 3473/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3332, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA VERUSKA OLIVEIRA PEIXOTO - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2009 3472 2009 LEI: 3472/2009

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE E ABONO SALARIAL AOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/06/2009 3471 2009 LEI: 3471/2009

DENOMINA DE RUA JACINTA TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/06/2009 3470 2009 LEI: 3470/2009
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DE CRIANÇA (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2009 3469 2009 LEI: 3469/2009

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CARIRI - ACULCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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