Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
25/06/2009 3468 2009 LEI: 3468/2009

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO SUSSUARANA E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/06/2024 3467 2009 LEI: 3467/2009
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2009 3466 2009 LEI: 3466/2009
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PÚBLICOS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO LOTEAMENTO PARQUE DA LIBERDADE III, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/06/2009 3465 2009 LEI: 3465/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/06/2009 3464 2009 LEI: 3464/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PREMIAÇÃO EM FESTIVIDADES OFICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/06/2009 3463 2009 LEI: 3463/2009
OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE, NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2009 3462 2009 LEI: 3462/2009
DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA (GARIS), AGENTE MUNICIPAIS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS, AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2009 3461 2009 LEI: 3461/2009
INSTITUI RESERVA DE 10% (DESZ POR CENTO) DO TOTAL DA VERBA PUBLICITÁRIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA SER EMPREGADA NA DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA ESCRITA, EM PEQUENOS JORNAIS, JORNAIS GRATUITOS OU JORNAIS DE BAIRROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2009 3460 2009 LEI: 3460/2009
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3255, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2009 3459 2009 LEI: 3459/2009

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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