| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 08/06/2009 | 3458 | 2009 | LEI: 3458/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE LEITE MATERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/06/2009 | 3457 | 2009 | LEI: 3457/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO REAL DE BEM IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/2009 | 3456 | 2009 | LEI: 3456/2009 ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA JURÍDICA, TÉCNICA GRATUITA AO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/2009 | 3455 | 2009 | LEI: 3455/2009 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA LETRA DO HINO MUNICIPAL EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/2009 | 3454 | 2009 | LEI: 3454/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE \"LEITES ESPECIAIS\" A CRIANÇA CARIENTES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
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| 08/06/2009 | 3453 | 2009 | LEI: 3453/2009 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO COM ÁREA E FRENTE MENOR 125.0M² E 5,00M. RESPECTIVAMENTE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/05/2009 | 3452 | 2009 | LEI: 3452/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE VEÍCULO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E USUÁRIOS DE MOBILIDADE REDUZIDA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/05/2009 | 3451 | 2009 | LEI: 3451/2009 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÃOES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/05/2009 | 3450 | 2009 | LEI: 3450/2009 ALTERA A LEI Nº 1433 DE 13 DE ABRIL DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/05/2009 | 3449 | 2009 | LEI: 3449/2009 CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE APLICAÇÕES DE MULTAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007; AUTORIZA O PARCELAMENTO EM ATÉ 05 (CINCO) VEZES DAS PENALIDADES REFERENTES ÀS INFRAÇÃOES DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DE 2008 A ABRIL DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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