| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/11/2008 | 3359 | 2008 | LEI: 3359/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA LOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃQO E EXPORTAÇÃO DE METAIS LTDA - ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 14/11/2008 | 3358 | 2008 | LEI: 3358/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2008 | 3357 | 2008 | LEI: 3357/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ARTISTAS POPULARES FILHOS DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2008 | 3356 | 2008 | LEI: 3356/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ARTESÃOS DE PALHA - A GENIPOART E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2008 | 3355 | 2008 | LEI: 3355/2008 DENOMINA DE RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/11/2008 | 3354 | 2008 | LEI: 3354/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA ARARUNA PLÁSTICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/11/2008 | 3353 | 2008 | LEI: 3353/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VIA BEACH E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2008 | 3352 | 2008 | LEI: 3352/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/10/2008 | 3351 | 2008 | LEI: 3351/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/10/2008 | 3350 | 2008 | LEI: 3350/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL, PAULO CEZAR PRIMO BELTRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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