AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DAS DESPESAS CONSTANTES DOS ELEMENTOS DE GASTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS VISANDO A EXPLORAÇÃO, DE BENS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3352, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, POR IMÓVEL PERTENCENTE À SRA. MARIA DA PENHA RIBEIRO SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO PREVIJUNO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NO VALOR DE R$ 8.860.000,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUTMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE VICENTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA SANTO ANTONIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO SR. PAULO XAVIER LUSTOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.