| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 03/09/2009 | 3533 | 2009 | LEI: 3533/2009 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/09/2009 | 3532 | 2009 | LEI: 3532/2009 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE OLHINHO NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DOENÇAS OCULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/09/2009 | 3529 | 2009 | LEI: 3529/2009 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA MÃE CANGURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/09/2009 | 3528 | 2009 | LEI: 3528/2009 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE LAN HOUSES, ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/09/2009 | 3527 | 2009 | LEI: 3527/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/09/2009 | 3526 | 2009 | LEI: 3526/2009 OBRIGA O CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM JUAZEIRO DO NORTE, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A RECUPERAR E LIBERAR O TRÂNSITO APÓS A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EXPANSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/09/2009 | 3525 | 2009 | LEI: 3525/2009 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ZONA URBANA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/09/2009 | 3524 | 2009 | LEI: 3524/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARTILHANDO VIDA - ACPVIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/08/2009 | 3523 | 2009 | LEI: 3523/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/08/2009 | 3522 | 2009 | LEI: 3522/2009 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISITAS A EVENTOS CULTURAIS QUE ESTEJAM OCORRENDO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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