| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/12/2008 | 3381 | 2008 | LEI: 3381/2008 PROIBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS NA VIA PÚBLICA \"CAMINHO DO HORTO \" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 29/12/2008 | 3380 | 2008 | LEI: 3380/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA HIMACO HIDRÁULICOS E MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/12/2008 | 3379 | 2008 | LEI: 3379/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA COMUNIDADE ÁGUA VIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/12/2008 | 3378 | 2008 | LEI: 3378/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO CATOLÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/12/2008 | 3377 | 2008 | LEI: 3377/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SALGADINHO PROJETO SOCIAL DESPORTIVO - SAL - OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/12/2008 | 3376 | 2008 | LEI: 3376/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA TECNOLITY DO NORDESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."2008
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| 17/12/2008 | 3375 | 2008 | LEI: 3375/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ICASA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/12/2008 | 3374 | 2008 | LEI: 3374/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2008 | 3372 | 2008 | LEI: 3372/2008 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2009 - 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2008 | 3371 | 2008 | LEI: 3371/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2009 - 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
