| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/12/2008 | 3387 | 2008 | LEI: 3387/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAFUNÉ NO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3386 | 2008 | LEI: 3386/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDUVALE - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3385 | 2008 | LEI: 3385/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA RT - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3384 | 2008 | LEI: 3384/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3383 | 2008 | LEI: 3383/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3382 | 2008 | LEI: 3382/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA LORENA TRANSPORTES E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3381 | 2008 | LEI: 3381/2008 PROIBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS NA VIA PÚBLICA \"CAMINHO DO HORTO \" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 29/12/2008 | 3380 | 2008 | LEI: 3380/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA HIMACO HIDRÁULICOS E MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/12/2008 | 3379 | 2008 | LEI: 3379/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA COMUNIDADE ÁGUA VIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/12/2008 | 3378 | 2008 | LEI: 3378/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO CATOLÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
