| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 04/04/2008 | 3260 | 2008 | LEI: 3260/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUSSAMBÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/04/2008 | 3259 | 2008 | LEI: 3259/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/2008 | 3258 | 2008 | LEI: 3258/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.
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| 04/04/2008 | 3257 | 2008 | LEI: 3257/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL PERTENCENTE À CRC - CONSTRUTORA RAIMUNDO COELHO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/2008 | 3256 | 2008 | LEI: 3256/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA LATICÍNIOS BATATEIRAS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/04/2008 | 3255 | 2008 | LEI: 3255/2008 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/01/1970 | 3254 | 2008 | LEI: 3254/2008 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PÚBLICA DE ÀREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NOS LOTEAMENTOS PLANALTO CARIRI - II E CABO VERDE, AMBOS NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/04/2008 | 3253 | 2008 | LEI: 3253/2008 CONCEDE DESCONTO DO IPTU 2008 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/04/2008 | 3253 | 2008 | LEI: 3253/2008 CONCEDE DESCONTO DO IPTU 2008 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/04/2008 | 3252 | 2008 | LEI: 3252/2008 DISPÕE A PRESENTE LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DE ESTIMAÇÃO, BEM COMO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E COMBATE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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