| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 24/11/2008 | 3366 | 2008 | LEI: 3366/2008 EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO PREVIJUNO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NO VALOR DE R$ 8.860.000,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/11/2008 | 3365 | 2008 | LEI: 3365/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUTMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/11/2008 | 3363 | 2008 | LEI: 3363/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO - NÃO - GOVERNAMENTAL MESTRE JOÃO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/11/2008 | 3362 | 2008 | LEI: 3362/2008 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE VICENTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA SANTO ANTONIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/11/2008 | 3361 | 2008 | LEI: 3361/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/11/2008 | 3360 | 2008 | LEI: 3360/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO SR. PAULO XAVIER LUSTOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/11/2008 | 3359 | 2008 | LEI: 3359/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA LOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃQO E EXPORTAÇÃO DE METAIS LTDA - ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 14/11/2008 | 3358 | 2008 | LEI: 3358/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2008 | 3357 | 2008 | LEI: 3357/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ARTISTAS POPULARES FILHOS DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/11/2008 | 3356 | 2008 | LEI: 3356/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ARTESÃOS DE PALHA - A GENIPOART E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
