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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/10/2008 3346 2008 LEI: 3346/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DO INTINERÁRIO COMPLETO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/10/2008 3345 2008 LEI: 3345/2008

INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/10/2008 3345 2008 LEI: 3345/2008
INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/10/2008 3344 2008 LEI: 3344/2008
CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/10/2008 3343 2008 LEI: 3343/2008

INSTITUI O ESTATUTO DE JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/10/2008 3343 2008 LEI: 3343/2008
INSTITUI O ESTATUTO DE JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2008 3342 2008 LEI: 3342/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE BENEFICENTE ZAILA LAVOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/10/2008 3342 2008 LEI: 3342/2008
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE BENEFICENTE ZAILA LAVOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2008 3341 2008 LEI: 3341/2008
DENOMINA DE AMÉLIA FRANCISCA DUARTE, A PRAÇA CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2008 3340 2008 LEI: 3340/2008
DENOMINA DE JOVINO PEREIRA DA SILVA (DOULA), A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUÍDA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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