| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 14/06/2007 | 3154 | 2007 | LEI: 3154/2007 DENOMINA DE RUA PROFESSOR RAIMUNDO GONÇALVES DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/06/2007 | 3153 | 2007 | LEI: 3153/2007 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALEXANDRINO DAS CHAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/06/2007 | 3152 | 2007 | LEI: 3152/2007 DENOMINA DE RUA PROFESSOR CÍCERO ALVES NOBRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/06/2007 | 3151 | 2007 | LEI: 3151/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE - CAEC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/06/2024 | 3150 | 2007 | LEI: 3150/2007 ESTA LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/06/2007 | 3149 | 2007 | LEI: 3149/2007 ABRE, CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/2007 | 3148 | 2007 | LEI: 3148/2007 CRIA, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/2007 | 3147 | 2007 | LEI: 3147/2007 ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/06/2007 | 3146 | 2007 | LEI: 3146/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OFERTA DE GARANTIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/06/2007 | 3145 | 2007 | LEI: 3145/2007 DENOMINA DE RUA FRANCISCA CORREIA CRUZ, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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